O contrato foi feito através de advogados indicados pelo assessor do ex-ministro Pazuello, sem processo de licitação. Além disso, a escolha da empresa de seguro privado foi feita sem documentos que demonstrem o procedimento de seleção e com a participação de advogado sem autorização para negociar em nome do Ministério da Saúde.
segunda-feira 23 de agosto de 2021 | Edição do dia
Imagem: Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga se houve irregularidades na contratação do Ministério da Saúde de seguro internacional para cobrir efeitos adversos das vacinas Janssen e Pfizer.
A contratação foi feita pelo setor privado, pela “doação de serviços” da advogada Danielle Cavalcanti Sayão e seu marido Alvaro Cavalcanti Sayão, ambos sócios da DMGA Consulting e indicados por Zoser Hardman de Araújo, assessor do ministro da saúde da época, general Eduardo Pazuello.
O assessor foi o principal consultor do ministro, inclusive nas negociações da vacina. Como advogado criminalista, já atuou na defesa de chefes de milícias. Apesar de fazer a mediação entre Danielle e o Ministério e ter seu nome e contato no site da DMGA Consulting, não disseram em resposta à Folha se compartilham algum negócio.
O TCU questiona a falta de processo sobre a escolha da advogada e a aceitação da pesquisa de preços feita pelo seu marido, que não tinha autorização para participar das negociações em nome do Ministério da Saúde. Além disso, Álvaro também chegou a procurar propostas de empresas nacionais para a contratação do seguro.
Além da falta de licitação para a escolha da advogada, o termo de referência da contratação de seguro privado da empresa Newline Underwriting Managment Limited também não constou documentos que demonstram o procedimento de seleção da empresa, segundo a Diretoria de Integridade da Saúde.
O contrato com a empresa custava inicialmente R$10 mi, escolhida a partir dos critérios de Danielle e Alvaro, e foi assinada pelo ex-diretor Roberto Ferreira Dias, que foi exonerado no dia 30 de julho após ser acusado de cobrar propina para destravar a venda de vacinas. Após ajustes no valor da cobertura e contratação de mais doses, o contrato passou a valer no mínimo R$24 milhões.
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