O verdadeiro feirão do patrimônio da Petrobrás segue a pleno vapor. Medida adotada pelo TCU que suspendia algumas vendas por irregularidades nos procedimentos deve ser derrubada no dia 15 para poder dar continuidade ao entreguismo, atualmente conduzido pelo governo golpista de Temer, que acelerou as privatizações que já estavam em curso nas mãos de Dilma.
quarta-feira 8 de março de 2017 | Edição do dia
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve liberar, em julgamento previsto para o próximo dia 15, o processo de venda de ativos da Petrobrás. Os projetos de desinvestimento da estatal estão suspensos desde 7 de dezembro por uma medida cautelar da Corte, que apontou falhas nos procedimentos adotados pela companhia para seguir com a privatização.
No voto a ser apresentado ao plenário, o ministro José Múcio Monteiro, relator do processo, deve propor a liberação para a Petrobrás seguir adiante com os negócios, justificando que a estatal cumpriu as medidas necessárias para ajustar sua sistemática de desinvestimentos às exigências do TCU. Segundo informações da Agência Estado, ministro seguirá o mesmo entendimento da área técnica.
Conforme a proposta, todos os novos processos de venda terão de cumprir as exigências do TCU desde o início. No caso de dez projetos, que já estavam em andamento, os ajustes poderão de ser feitos a partir da fase em que se encontram.
O chamado "desinvestimento" é um nome enfeitado para a venda do patrimônio público da Petrobrás, a privatização a preço de banana para o capital imperialista assumir a posse da principal empresa estatal brasileira.
As medidas de privatização da Petrobrás já vinham sendo feitas há muito tempo pelo PT, com vendas de participação em campos de petróleo, e a privatização de gasodutos por exemplo. Mas elas ganharam um novo fôlego com projeto proposto pelo então senador José Serra e acordado com o governo petista, e ainda mais velocidade com o governo golpista de Temer e sua política de "privatizar tudo que for possível".
A cautelar aprovada em dezembro proibiu a venda de todos os ativos e empresas, à exceção de cinco, com receita de US$ 3,3 bilhões, que já estavam em etapa avançada. Agora, a liberação do TCU deverá abrir caminho para um grande avanço nas vendas.
A provável liberação pela corte de contas não é, contudo, o único entrave para a Petrobrás. Decisões judiciais travaram alguns negócios, como as vendas da Companhia Petroquímica de Pernambuco e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe); e dos campos Tartaruga Verde e Baúna, na Bacia de Santos.
Mesmo assim, entre 2015 e 2016 as privatizações chegaram ao valor de US$ 13,6 bilhões, e a meta para o biênio 2017-2018 é de US$ 21 bilhões.
Como em qualquer grande negócio envolvendo monopólios imperialistas e governos, a corrupção também "azeita" o negócio, com propinas para garantir o acordo. Entre
as irregularidades que embasaram a cautelar de dezembro, o TCU apontou a falta de transparência e a possibilidade de direcionamento dos negócios. Listou a escolha do assessor financeiro sem consulta ao mercado, a liberdade da estatal para a definição de potenciais compradores e a permissão para que o objeto alienado fosse alterado "a qualquer momento", mesmo em etapas avançadas de negociação.
Segundo o TCU, parte considerável de atos relacionados à venda dos ativos não era enviada à deliberação de órgãos diretivos da companhia. Na ocasião, a companhia informou que se comprometeu com as correções solicitadas pelo TCU e reafirmou as metas de seu plano de desinvestimentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
