sexta-feira 25 de setembro de 2015 | 00:00
Passados pouquíssimos dias da aprovação de ação da OAB que decidiu tornar ilegal o financiamento empresarial das campanhas políticas, já está em discussão no STF regras para mantê-lo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, sugeriu que a Corte adote uma "regra de transição" para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a doação de empresas a campanhas e partidos políticos. Ele disse que tem sido questionado por políticos a respeito de quando a regra passa a valer e afirmou não ter "clareza" do que foi decidido pelo Supremo na questão.
A declaração pública de “dúvida” de um presidente do TSE e membro do STF é uma mostra pública de que ele está disposto a rever seu voto ou ao menos facilitar que partidos e empresas encontrem um “jeitinho” para que mesmo que tudo tenha mudado, tudo fique igual.
Criando confusão para defender o financiamento por empresas
Toffoli não participou do desfecho do julgamento sobre financiamento empresarial eleitoral. Apesar de já ter votado há mais de um ano, quando a discussão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, ele pediu à presidência do STF que aguardasse seu retorno de uma viagem à Suécia para encerrar os debates sobre a questão. O presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, não alterou a data de julgamento. Toffoli já havia sinalizado que poderia mudar seu voto, anteriormente contra o financiamento de empresas, para uma liberação das doações desde que com limite estabelecido.
Após a deliberação do STF sem sua presença, o presidente da Corte Eleitoral disse que presidentes de partidos políticos têm mostrado dúvidas sobre a validade da decisão. "Estão nos consultando sobre o que fazer. Eu não tenho ainda clareza. Talvez precisássemos editar algum ato de transição", disse Toffoli durante sessão do TSE na manhã desta quinta-feira, 24. Ele chegou a sugerir uma regra de transição para que as doações fiquem proibidas a partir do próximo exercício financeiro do partido, ou seja, se mantenham válidas para doações realizadas no exercício de 2015.
"Temos que dar disciplina levando-se em conta o exercício financeiro. Esse exercício se iniciou sob determinada regra, penso que ele deve terminar sob essa regra. Depois quem entender que isso não é adequado que vá ao Supremo com reclamação e lá decida", disse o presidente do TSE.
Toffoli pretende conversar sobre o assunto com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e com o ministro Luiz Fux, relator da ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações empresariais. Ele pediu ainda que os demais ministros do TSE pensem a respeito para que a Corte elabore uma resolução a respeito do tema.
Gilmar Mendes, o tucano, faz dupla com Toffoli, o petista
O ministro Gilmar Mendes, que é vice-presidente do TSE, aproveitou a discussão para reiterar seu posicionamento de que é preciso que o Supremo "module" a decisão tomada - decida a partir de quando passa a valer. Na proclamação de resultado do julgamento, os ministros do STF entenderam que a decisão já estaria valendo para as eleições de 2016 e que não seria necessário modular a questão.
Gilmar Mendes alega que, sem a modulação, todas as eleições já realizadas que contaram com dinheiro de empresas são nulas. "Fico imaginando nossa capacidade de ser macaco em loja de louça", disse Mendes, sobre efeitos das decisões do STF.
O absurdo argumento de Gilmar Mendes sem o menor rigor jurídico, buscando retroagir às eleições passadas uma nova sentença, contraria toda jurisprudência brasileira que aponta a validade de novas regras “para frente” e “nunca para trás”. Este argumento absurdo é dado só para embaralhar mais questões e tal como Toffoli tentar reverter ou alterar o que já foi julgado.
A proximidade de Gilmar Mendes que é um notório opositor ao PT com Dias Toffoli, que foi advogado do PT, mostra como apesar das divergências há interesses maiores que os unem: manter as regras do jogo, continuar uma democracia degradada com alternância de PT e PSDB no poder para expressar uma mesma relação legal e ilegal com os empresários financiadores das campanhas e beneficiários das benesses do Estado.
Esquerda Diário / Agência Estado
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