CORREIOS | Sobre a compensação dos dias de greve nos Correios

Nos últimos anos, o direito de greve tem sido gradativamente atacado em diversas categorias, com demissões, desconto salarial e assédio moral. Na greve de 2014 nos Correios contra a imposição do Postal Saúde, 15 dias foram descontados dos salários dos grevistas, e o restante foi possível compensar. Nas demais greves, tem sido de praxe permitir a compensação de todas as horas.

Esse tipo de coisa, ao contrário do que muitos trabalhadores pensam, é determinado pelo acordo coletivo, e, portanto é fruto de uma negociação da própria greve. Tanto é assim que o acordo deste ano, diferente dos anteriores, ressalta que as horas devidas pelos grevistas são apenas aquelas em que teríamos trabalhado se não estivéssemos em greve, excluindo-se assim as horas relativas ao descanso semanal (ano passado as horas dos finais de semana foram cobradas). Também está acordado que as horas serão pagas durante a jornada e não aos finais de semana, e ainda, na própria unidade. Em certo sentido é um acordo um pouco melhor do que os anteriores, já que a greve deste ano mostrou mais força dos trabalhadores.

Apesar disso, a ECT já está tentando transformar a compensação em assédio, como relataram vários trabalhadores na assembleia de Campinas e região, e certamente a situação se repete em todo o país. Antes mesmo de o acordo ser de fato assinado pelas duas partes, coisa que só ocorreu em 06/10, já havia orientação para convocar os trabalhadores, e, de fato, muitos gerentes já tentaram realizar convocações. Uma prática que tem se tornado frequente também é apresentar convocações semanais. Os gerentes convocam todas as horas devidas, independente se há trabalho na unidade ou sequer condições de realizar as horas nos dias convocados. O problema é que se somos convocados, e não comparecemos, essas horas são descontadas ao final do período de compensação. E em muitos desses casos, as horas não são compensadas porque a unidade estava fechada ou não havia sequer serviço no dia convocado. A convocação de todas as horas, mesmo quando não há trabalho, também é uma forma de pressionar e desmoralizar, e dizer aos que não pararam que “a greve não vale a pena”, convencendo pela exaustão.

Na verdade, apesar de ser melhor compensar as horas do que ter o salário descontado, é fisicamente degradante. Duas horas extras custam mais do que duas horas da jornada de trabalho, e quando compensamos as horas devidas, essa diferença desaparece. E, no entanto, não deixam de serem horas extras, já que são realizadas além das horas normais, com o corpo exausto. Além disso, o trabalho realizado a maior parte do tempo não se trata de “colocar o trabalho em dia” devido ao tempo parado, e sim trabalho extra mesmo, que existe nas unidades cotidianamente pelo déficit de funcionários, ou seja, a ECT se aproveita das horas devidas para realizar um trabalho que fica parado por opção dela mesma que não contrata funcionários. Temos que olhar o exemplo dos trabalhadores da USP, onde o seu sindicato (SINTUSP) nunca aceitou a compensação das horas, e sim apenas do trabalho que ficou parado. Ou seja, poderíamos compensar colocando as entregas paradas durante a greve em dia, e o que for necessário em cada setor, mas apenas isso, e não horas extras gratuitas.

É necessário denunciar e tornar público cada caso de assédio que esteja acontecendo na compensação, pois lutar contra isso é continuidade da nossa luta, e os sindicatos tem que comprar essa briga, não apenas com amparo jurídico, que também é importante, como foi colocado pela direção do SintectCas em nossa assembleia, mas entendendo que se trata de uma questão política, que se não combatida se reverte em desmoralização e enfraquecimento da vanguarda. Devemos encarar de forma oposta, como parte da luta, isso é uma tarefa do movimento sindical dos Correios, em especial dos sindicatos dirigidos pelaCSP Conlutas e Intersindical, e, mais do que isso, temos que incorporar a luta pelo abono dos dias parados, pois se a greve é um direito, não estamos devendo nada. Acostumamos-nos a pensar que é “natural” ser punido, e na prática acabamos naturalizando o assédio e a superexploração. A reivindicação pelo abono dos dias tem que ser incorporada como pauta das próprias greves, e parte da batalha que damos por aumento salarial e em defesa de nossos benefícios, pois isso é parte de tornar a luta, que é um direito, possível.

Temos que seguir o exemplo do Sindicato de Trabalhadores da USP, que não faz acordo de fim de greve aceitando o pagamento de horas da greve, pois isso também é um ataque ao direito de greve. Sempre na assinatura do acordo, precisamos lutar por pagamento de trabalho e nada mais. Atualizou-se o trabalho acumulado, acabou o pagamento de horas. Isso sim é fazer efetivo o direito de greve.