Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a Lei n° 13.269, que autoriza a produção e o uso da substância fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. A nova legislação, que entra em vigor nesta quinta-feira (14) com sua publicação no Diário Oficial da União, concede o direito de uso do medicamento aos pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
quinta-feira 14 de abril de 2016 | Edição do dia
A autorização ocorre em caráter excepcional, em função da relevância pública da substância, até que os estudos clínicos sejam concluídos. São condições para o uso da pílula o laudo médico que comprove o diagnóstico e a assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal.
Poderão produzir importar, distribuir e prescrever o medicamento apenas os agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária.
Controversa, a aprovação da Lei incomodou a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, além de setores organizados como a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que reúne os laboratórios que lucram com a maioria dos medicamentos disponíveis no mercado.
O Esquerda Diário já vem acompanhando a polêmica em torno do fosfoetanolamina desde a divulgação pela USP de nota contestando as liminares que a obrigavam a fornecer o medicamento contra sua vontade. Mais importante do que debater a eficácia ou não do tratamento, a discussão que levantamos é a hipocrisia da indústria farmacêutica e dos órgãos reguladores, bem como de todos os representantes da medicina tradicional, que se escondem sob um discurso técnico para impedir qualquer liberdade ou autonomia da população e dos pesquisadores quando se trata de avançar para curar doenças. Os interesses em controlar e lucrar estão sempre acima deste objetivo, como reflete o médico Gilson Dantas aqui.
Por outro lado, não podemos deixar de refletir o que significa um governo, acossado pela ameaça de impeachment e sua busca por apoio, aprovar a Lei, que traz avanço no sentido de liberar o uso, mas sem se preocupar em garantir o avanço das pesquisas ou mesmo o acesso, já que o paciente interessado deverá arcar com os custos e a busca pelo medicamento, enquanto a própria ANVISA, e os setores organizados da indústria farmacêutica, e dos próprios médicos, seguem torcendo o nariz e fazendo lobby contrario. Inclusive a contradição se expressa no próprio texto que libera o uso e a produção, mas mantém a autoridade da própria ANVISA que questiona a substancia.
Ou seja, apesar de ser positivo que o paciente não seja impedido de utilizar uma substancia, a qual indícios apontam que pode ser benéfica no combate ao câncer, o interesse do governo foi apenas não tomar uma medida antipopular. Está longe de avançar para uma medicina calcada nos reais interesses da população, no combate as doenças e busca de qualidade de vida. É preciso se contrapor realmente à indústria farmacêutica que hoje segue como um abutre colocando as patentes e lucro em primeiro plano, buscando tornar os pacientes dependentes de seus produtos e não torna-los saudáveis, prática que se baseia também no elitismo das universidades de medicina, e completa ignorância em que se mantém toda a população no que se refere a sua própria saúde e seu próprio corpo, no caos em que se encontra a saúde pública e mesmo a privada, uma vez que hospitais e consultórios funcionam na base do lucro tanto quanto empresas, e experimentam relações corruptas e mesquinhas com os empresários da indústria farmacêutica, e a saúde e vida da população segue sendo uma mercadoria cara e inacessível.
Com informações do Blog do Planalto
