Política

CASSAÇÃO DE CUNHA

Sob busca e apreensão, Cunha tem seu processo de cassação continuado

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou por 11 votos a 9 o parecer do novo relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), pela continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Adriano Favarin

Representante dos trabalhadores no Conselho Universitário da USP

quarta-feira 16 de dezembro de 2015| Edição do dia

Após dois meses de manobras e barganhas, sete sessões de demagogia e trapaças e a derrubada e substituição do relator inicial, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou por 11 votos a 9 o parecer do novo relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), pela continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A partir de agora, Cunha terá dez dias úteis para apresentar sua defesa, prazo esse que será estendido para o ano que vem devido ao recesso do Congresso que se inicia dia 23 de Dezembro. Ou seja, como simbologia das tramóias e barganhas mais sujas que existem na disputa de poder entre as alas dos representantes da burguesia nacional, o processo de impeachment de Dilma e o processo de afastamento do Cunha da Presidência da Câmara seguirão nesse cabo de guerra em paralelo até o ano que vem.

A derrota de Cunha no Conselho de Ética ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal, em nova etapa da Operação Lava Jato, realizou operação de busca e apreensão nas residências do deputado. Cunha afirmou estar “tranquilo” e acusou o governo de “revanchismo”, alegando “estranheza” com o momento da operação. "O que estranho é a gente estar no momento no dia que vai ter o Conselho de Ética e na véspera da decisão do processo de impeachment e de repente deflagram uma operação. A denúncia foi feita quatro meses atrás", complementou o deputado.

Durante o dia, Cunha também acusou o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), de não seguir o regimento interno da Câmara no colegiado e de agir seguindo orientação do governo federal, em especial do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner – conterrâneo do deputado do PSD –, e afirmou que irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, talvez, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por cerceamento da defesa.

Ainda na tarde de ontem, líderes do PT, PC do B, Rede e PSOL na Câmara entregaram ao Supremo Tribunal Federal uma carta aberta assinada por 50 parlamentares pedindo o afastamento cautelar de Eduardo Cunha da Presidência da Casa. O documento enumera episódios em que, segundo eles, a presidência da Câmara teria sido exercida "para benefício privado, autoproteção em investigações e usufrutos inconstitucionais". Ou seja, frente ao desgaste das instituições do Executivo e do Legislativo, tais partidos buscam assegurar a legitimidade do Jurídico. Nas próprias palavras de Jandira Feghali (PCdoB-RJ) "trata-se de um pedido de socorro para que o Supremo determine o afastamento cautelar.”

Discutimos aqui como esta política do PSOL (que marchará neste dia 16 com o PT em defesa do governo) é feita em coro com o governismo, e acaba relegitimando um congresso desprestigiado, ao centrar fogo somente em Cunha, como se ele não fosse um entre iguais na Câmara de Deputados, como se o problema fosse somente ele.

A indefinição política vai avançar 2016 adentro. Enquanto os representantes da burguesia disputam como abutres o poder dessa putrefata democracia dos ricos, os ajustes e os pacotes de ataques econômicos contra os trabalhadores continua e aumenta. Se os trabalhadores não podem ficar à sombra da corrente de opinião da direita brasileira, que tem a política do impeachment para fazer o serviço do governo Dilma na aplicação dos ajustes contra nós, também não podem ficar à mercê desse governo e seus aliados que buscam legitimar as instituições desse Estado corrupto para se mostrarem mais eficazes na aplicação dos ataques econômicos.

O desgaste do Executivo e do Legislativo devem levar a que apresentemos uma saída independente de qualquer setor da burguesia. Nem impeachment, nem "Fica Dilma". Nem com o petrolão (ou mensalão) petista e nem com a "privataria" tucana. Nem com o ajuste petista, nem com o neoliberalismo tucano. Abaixo esse regime que ataca os direitos das mulheres e da juventude.

É preciso organizar um movimento nacional contra os ajustes que sirva não apenas para questionar os atuais ataques, mas para colocar abaixo todas as instituições deste regime que sustenta esses parasitas a partir de uma Assembléia Constituinte. Tal imposição, feita pela força dos trabalhadores nas ruas deve garantir a revogabilidade dos políticos, a igualdade do salário dos deputados com o dos trabalhadores, o fim do Senado e da Presidência da Republica, a radical reforma agrária e urbana, o controle dos trabalhadores sobre a saúde e a educação públicas e a estatização sob controle dos trabalhadores de empresas que exploram recursos essenciais para o país, como a Vale, a Petrobrás, e qualquer empresa que ameace demitir os trabalhadores. Como parte do choque contra todo este regime político, é necessário tocar todos os grandes temas políticos, sociais e econômicos do país, inclusive abolir os ajustes fiscais, reduzindo a jornada de trabalho sem redução dos salários para que não haja mais demissões, além do reajuste automático dos salários junto com a inflação.




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