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Abaixo as reformas | Sindicatos não reagem e PLC26 de Doria é aprovado. Mais do que nunca, é preciso lutar

quinta-feira 21 de outubro | Edição do dia

Na noite de ontem, dia 19 de outubro, Doria e seus cupinchas da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) protagonizaram a aprovação de mais um ataque contra os serviços públicos e os servidores estaduais, que dedicam dia após dia suas vidas a atender a população, seja na escola, nos hospitais ou nos postos de saúde – ainda mais na pandemia.

A nova e mais pesada reforma administrativa, o PLC26, foi aprovado com 50 votos, dois a mais que o necessário, e abre espaço para a demissão de servidores que não se encaixarem nos critérios – seja lá quais forem eles – das chefias de cargos nomeados, ou seja, muitos de cargos políticos. Também acaba com as faltas abonadas, aquelas conquistadas com muita luta para que servidores possam levar filhos ou parentes ao médico, por exemplo. O PLC26 cria a regra e a possibilidade de contratar servidores temporários em caso de greve, atacando um direito constitucional dos trabalhadores.

Inclusive com a ajuda do PSB, partido que acabou de receber Freixo e Flávio Dino, e que muitos consideram de esquerda, o PLC26 foi aprovado com votos do PSDB, Rede, Novo, Cidadania, DEM, MDB, Patriota, Podemos, PL, Solidariedade e outros.
Enquanto isso, os políticos que arquitetaram o ataque e depois os que votaram, assim como juízes, militares e servidores do alto escalão, seguirão com todos os seus direitos muito bem preservados, quando não aumentados em votações feitas por eles mesmos.

O funcionalismo público é a principal na mira nessa reta final do ano de 2021. Bolsonaro, Mourão e Guedes, junto ao Congresso seguem afinados pela aprovação da PEC 32, a reforma administrativa federal.

Nos estados e municípios os governos locais seguem comprometidos em entregar a burguesia e ao “mercado” provas de sua fidelidade e responsabilidade com seus objetivos, deteriorando os serviços públicos e os direitos dos servidores. Doria é prova disso aqui em São Paulo, além de seu aliado Ricardo Nunes, ex-vice de Covas e hoje prefeito, que também tenta aprovar uma nova reforma da previdência contra os servidores municipais e, no meio disso, também uma reforma administrativa complementar.

Está claro que que todos eles estão juntos e não vão sossegar enquanto não colocarem mais e mais trabalhadores e pessoas no desemprego, na fila do osso e do caminhão de lixo.

Enquanto isso, as direções sindicais... nada

Em meio à tantos ataques as maiores centrais sindicais, como a CUT e CTB, seguem totalmente paralisadas. Aliás, a única movimentação é para tentar desmarcar o novo ato contra Bolsonaro do dia 15 de novembro para colocar implorar por uma conversa a portas fechadas entre o presidente e as centrais. Não organizam absolutamente nada contra a reforma administrativa federal, além de shows virtuais. Nos estados e municípios seguem convocando atos protocolares, supostamente para fazer pressão aos parlamentares para que não votem as medidas de ataque, como se fosse possível mudar os votos daqueles que estão ao lado de Bolsonaro, Doria e Ricardo Nunes. Em São Paulo estamos comprovando em tempo real como essa tática é fracassada. Podemos citar três exemplos.

Em março de 2020 foi nessa tática que apostou a Apeoesp, o maior sindicato do estado e um dos maiores da América Latina, não organizando os professores para fortes paralisações ou uma greve, chamando um ato por semana na porta da Alesp. Resultado: a reforma da previdência aprovada, mesmo com a coragem dos professores e servidores no dia da votação, embaixo de bombas e cassetetes da polícia. Outro exemplo é do final de 2018, quando os servidores municipais tiveram sua previdência atacada pelo Sampaprev, mesmo protagonizando uma forte greve, que acabou canalizada pelas direções sindicais para a pressão parlamentar. Lá de cima do caminhão de som eles gritavam “se votar a favor não volta (para a Câmara)”. Muitos não só votaram como voltaram. Quem não lembra do vereador Fernando Holiday rindo da repressão às professoras e servidores da janela de seu gabinete em 2018? Pois agora ele está reeleito e da tribuna se sentiu engradecido para chamar os servidores de vagabundos em meio a luta contra mais uma reforma da previdência, o Sampaprev 2, que os servidores estão enfrentando.

O último exemplo é justamente o PLC 26. Bebel Noronha, a presidente da Apeoesp, junto a direção majoritária e, infelizmente com parte da oposição como a TLS e Resistência, seguiram apostando em “semi” convocar, porque não dá nem para dizer que foram de fato convocados, atos semanais na porta da Alesp, sem construir paralisações, batalhar pela reposição dos dias paralisados dos professores, sem chamar a comunidade escolar para o nosso lado e sem convocar sequer uma única assembleia durante todo esse período, onde os professores pudessem debater e decidir como mobilizar e derrotar o PLC26. Os professores foram esquecidos e ignorados nas escolas, como se tivessem obrigação de confiar no plano de derrota que as direções claramente já estavam construindo, em meio a tantos ataques como as PEIs, Reforma do Ensino Médio, inflação, desespero de ver a comunidade escolar entregues a pandemia, fome e desemprego.

Mais do que isso, Apeoesp e os demais sindicatos do funcionalismo estadual dividiram de forma criminosa a luta contra o PLC26. A Afuse, também dirigida pela CUT, simplesmente abandonou a vontade de luta dos agentes de organização escolar, que não caíram na armadilha de Doria e Rossieli Soares de que aprovado o PLC eles entrariam no quadro do magistério e assim ganhariam o abono salarial prometido pelo governo aos professores. Os agentes escolares se auto-organizaram rapidamente pelas redes sociais e fizeram uma manifestação de centenas no dia 18 em frente a Seduc, contra o PLC26 e exigindo valorização salarial e do seu trabalho, com muito sentimento de coragem e a cabeça erguida, o que não se via nos atos convocados protocolarmente às terças-feiras na Alesp pelas direções traidoras. Mas nem essa força tirou a Afuse e Apeoesp da paralisia para acabar com a divisão que enfraquece a luta dos servidores e unir todos os trabalhadores da educação contra o PLC 26.

Outros sindicatos e as centrais sindicais também fingiram que essas manifestações e batalha contra o PLC26 não existiam. O sindicato dos metroviários, uma categoria que vem sendo atacada constantemente pelo mesmo Doria também não levantou a perspectiva de unificação. Os sindicatos do funcionalismo municipal, como Sinpeem dos professores – diga-se de passagem dirigido por Claudio Fonseca do Cidadania que votou a favor do PLC26 - e o Sindsep mais um sindicato dirigido pela CUT, falaram folcloricamente sobre unificação, mas também não batalharam na prática por isso. As burocracias sindicais, todas elas, querem construir derrotas e a desmoralização dos trabalhadores, para que não confiem nas suas forças, enquanto abre espaço para que as reformas, ajustes e retiradas de direito sejam aprovados sem nem soar o terno milionário dos deputados e vereadores.

Hoje, com o PLC26 aprovado, o que se tem é a promessa das direções e centrais sindicais de que no próximo dia 28, dia do funcionário público, tenha um grande ato conjunto de estaduais e municipais. E é fato, este dia não pode ser mais um papel molhado em meio à tantos ataques: tem que ser muito bem construído nas bases das categorias, com reuniões, chamados, cartas públicas à população pedindo apoio e solidariedade, chamando os sindicatos do metrô, das universidades estaduais, chamando as entidades estudantis etc.

Além disso, os professores municipais seguem em greve e precisam ser cercados de toda solidariedade e apoio nesse momento, para derrotar o Sampaprev2 e acumular força para o nosso lado, o lados dos trabalhadores.

Ainda que a reforma administrativa do Doria tenha sido aprovada, não podemos dar por encerrada a nossa luta, ainda é possível organizar uma forte mobilização, em conjunto com os demais servidores que seguem suas batalhas e que coloque em xeque a implementação de fato do PLC26, assim também fortalecemos a luta contra as reformas e ataques não aprovados, mas que seguem tramitando no âmbito municipal e federal.

Uma manifestação forte, construída de verdade com debate nas categorias pode ser também um grande ponto de apoio aos demais trabalhadores e a população de conjunto, contra seus patrões e carestia de vida, contras filas do osso e lixo, contra o desemprego, contra Bolsonaro e Mourão, e seus aliados pró retirada de direitos do Congresso e judiciário.

Nós do Movimento Nossa Classe e do Esquerda Diário vamos batalhar por essa ideia em cada escola e em cada local de trabalho

E chamamos os companheiros da oposição nos sindicatos, PSTU, PSOL e demais partidos e correntes da esquerda, para que atuem com a gente nessa perspectiva de unificar todos os servidores para nos fortalecer, contra os que nos atacam juntos.

A CSP-Conlutas, central sindical de esquerda, pode cumprir um papel primordial nisso, atuando nos seus sindicatos e como aglutinador dos trabalhadores que querem se enfrentar com as burocracias sindicais nas categorias, para que sua luta não acabe na porta da Alesp ou Câmara mais uma vez.

Além disso, é preciso que os parlamentares do PSOL, seja federal ou regionais, entendam de uma vez que usar seus mandatos, vozes e estrutura para obstruir e adiar votações dos ataques não muda o fato que mais dia ou menos dia eles serão aprovados. É isso que o PSOL tem feito até agora e precisa mudar isso, e exigir dos sindicatos que organizem de fato um plano de luta em cada local de trabalho e um plano nacional de luta contra os constantes ataques contra o funcionalismo e os serviços públicos da população, Bolsonaro e seu governo, governadores e prefeitos, como Doria e Ricardo Nunes, e contra a situação de miséria da população.

O PLC 26 foi aprovado na Alesp, mas não podemos parar, há de reverter as reformas.




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