segunda-feira 5 de dezembro de 2016 | Edição do dia
O sindicato dos petroleiros de Alagoas e Sergipe, filiado a CSP-Conlutas conseguiu uma liminar suspendendo a venda da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras responsável pela distribuição de combustíveis, fabricação de lubrificantes e asfalto entre outros produtos. A liminar também suspende a venda de campos terrestres da Petrobras.
A liminar versa somente sobre a forma da privatização e não sobre o mérito da mesma.
Leia abaixo a nota do SINDIPETRO AL-SE retirada de seu site:
Justiça determina suspender venda dos Campos Terrestres e BR Distribuidora
A justiça federal concedeu mais duas liminares, fruto de ação popular ajuizada pela assessoria jurídica do Sindipetro AL/SE contra a venda de ativos da Petrobrás. Desta vez foram deferidas pelo juiz da 3ª Vara Federal, Edmilson da Silva Pimenta. Uma pela suspensão da venda da BR Distribuidora. A outra, pela suspensão da venda dos campos terrestres de Sergipe, Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Espirito Santo.
A juíza da 1ª Vara Federal já havia concedido liminar determinando a suspensão da venda dos campos de Baúna e Tartaruga Verde, localizados no pós-sal da Bacia de Santos e de Campos, respectivamente.
Ainda aguardam apreciação do pedido de liminar as ações contra a venda da Liquigás e dos campos de águas rasas e instalações industriais a eles integradas em Sergipe e Ceará, bem como da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e da Petroquímica de Suape.
É importante sempre lembrar que o fundamento da ação é a ilegalidade do procedimento de venda sem licitação. Significa que a decisão apenas pode suspender o processo da venda sem licitação e não a venda em si. Só é possível de fato derrotar o processo de privatização, com a categoria petroleira unida e mobilizada, preparada para construir uma forte greve nacional, em defesa da Petrobrás, por nenhum direito a menos.
