Medida provisória que foi aprovada no final do governo Temer e início do governo bolsonaro perde a validade se não for aprovada hoje. Senado tem quórum para votar a MPs que permitem tirar direitos pagos pelo INSS.
segunda-feira 3 de junho de 2019 | Edição do dia
Há quatro MPs para serem votadas entre elas está a MP 871, que cria o "programa de combate a fraudes". A medida altera as leis de benefícios principalmente aos pequenos produtores rurais, além de dificultar o pagamento para pessoas que se afastam por doenças, as regras para o acesso do auxílio-reclusão se tornarão ainda mais rígidas, no entanto essas medidas não é para combater fraudes e sim faz parte do pacote de ataques do governo para tirar os direitos dos trabalhadores.
A MP também prevê que os servidores do INSS recebam um bônus para buscar irregularidades nos benefícios. O governo quer pagar entre R$ 57 e R$ 62 para os servidores por cada processo concluído acima da média de revisão de benefícios. O ministro da economia, Paulo Guedes, espera que a revisão dos benefícios compense os incentivos aos servidores e que assim haja uma redução no valor desembolsado pela previdência.
As medidas provisórias estão sendo usadas de forma recorrente para avançar nos ataques sob diretos dos trabalhadores. Depois de aprovada são editadas pelo executivo e entram imediatamente em vigor. No entanto, precisam ser aprovadas pelo congresso em até 120 dias para virarem lei. Se isso não acontece, voltam a valer as regras anteriores.
Essas MPs que seguem em votação no senado são parte do pacote de ataques que tem como seu projeto maior a Reforma da Previdência, por isso devemos rechaçar essas medidas que tem como principal alvo os trabalhadores. Por isso, dia 14 de junho, dia da greve geral é necessário exigir das centrais sindicais e as entidades dos estudantes façam assembleias em cada local de trabalho e estudo para organizar os trabalhadores e os estudantes a se mobilizar juntos nas ruas para derrotar essas medidas e a Reforma da Previdência do Bolsonaro.
