quarta-feira 23 de novembro de 2016 | Edição do dia
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que modifica a forma de eleição dos deputados e pode diminuir a quantidade de partidos políticos dentro do Congresso Nacional. Essa medida de autoria do tucano Aécio Neves busca oferecer explicações técnicas e objetivas mas tem somente um objetivo: excluir a esquerda e dificultar muito mais os trabalhadores a terem representação parlamentar.
O projeto aprovado em dois turnos na casa alta do Congresso agora entrará em tramitação na Câmara onde o peso dos pequenos partidos é maior é pode gerar maiores dificuldades do que no Senado. No entanto, apesar de um esperneio ou outro de pequenos partidos de direita como o PSC de Bolsonaro e Feliciano todos esses políticos da elite tem seus lugares garantidos em PP, PMDB, PSDB. Já os trabalhadores que buscarem formar um novo partido terão as condições muito mais dificies do que já são hoje, e mesmo o PSOL terá dificuldade de obter plena representação parlamentar em 2018 se o projeto que foi aprovado no Senado for aprovado na Câmara.
O projeto estabelece uma cláusula de barreira para as legendas que irão disputar as próximas eleições de 2018, além de pôr fim às coligações proporcionais.
De acordo com o texto aprovado, os partidos terão que obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, em 14 unidades da federação, para terem plena representatividade no Congresso e acesso ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e TV. O porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022.
Ou seja o PSOL não teria tempo de TV garantido e não teria pleno direito de representação parlamentar, não podendo propor, por exemplo, emendas constitucionais. Se os trabalhadores buscarem formar um novo partido esse partido já nasceria sob essas regras desiguais criadas para favorecer tucanos, petistas, pemedibistas.
O projeto foi votado praticamente por acordo no Senado, com placar amplo de 63 votos contra 9. Apenas senadores de partidos pequenos, como PCdoB, Rede e PV ou dissidentes votaram contra o projeto.
Ou seja, mesmo o PT que tenta agora adotar um discurso de esquerda ajudou na aprovação da proposta, votando a favor ou se abstendo no que pode excluir seu aliado PCdoB, além do PSOL.
O objetivo de Aécio, do PMDB e outros é claro, fazer um regime político a sua imagem e semelhança, só de empresários, latifundiários e assim facilitar a votação de medidas amargas aos trabalhadores. O PT que busca recuperar uma áurea de esquerda vota (ou se abstem de ir à votação) com um calculo semelhante ou de que a ausência de PCdoB, PSOL pode lhe favorecer em meio a importante crise que enfrenta. Se não há vozes do PT que afirmem isso claramente, o fato do PT ter 10 senadores e o projeto só ter tido 9 votos contrários, incluindo os da Rede (1) e PcdoB (1) é eloquente sobre a real política do PT apesar dos discursos de protesto feitos por Lindbergh Farias.
Precisamos lutar contra as várias medidas que estão sendo adotadas que visam endurecer o regime político herdado de 1988, que apesar de ser uma constituição tutelada pelos militares através do "centrão", colocou na lei diversos direitos sociais e civis que estão sendo rasgados por PECs, decisões do STF ou por projetos do MPF como as repressivas "dez medidas de combate a corrupção". Além da luta defensiva contra cada um desses ataques, erguendo um verdadeiro plano de luta e não dias isolados de manifestação sem construção nos locais de trabalho, é preciso com a força dessa luta impor uma Nova Constituinte que sirva para debater todos problemas políticos, sociais e econômicos que afligem os trabalhadores e a população, acabando com os entulhos da ditadura que já existiam na Constituição de 88 e que estão sendo lapidados pelas contra-reformas propostas pelo MPF e outros atores golpistas. Uma constituinte como essa, impulsionada com a força do movimento poderia ajudar os trabalhadores a avançarem a ver como esse regime de exploração e miséria que vivemos precisa ser superado através de um governo operário de ruptura com o capitalismo.
Com informações da Agência Estado
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