SEGURIDADE SOCIAL

Senado aprova ataque de Bolsonaro ao INSS: acidentados, doentes e mulheres agredidas têm direitos retirados

Chamam de “pente-fino” mas trata-se de cortar direitos de trabalhadores afastados do trabalho por doenças, cortar direitos de trabalhadores rurais e até mesmo de mulheres que tenham sofrido agressões.

quarta-feira 5 de junho| Edição do dia

Com a aprovação da MP pelo Senado, o decreto de Bolsonaro entra plenamente em vigor. Trata-se de aprofundamento do ataque imposto por Temer.

Os senadores aprovaram nesta segunda (3) a MP que endurece as medidas do chamado “pente-fino” no INSS. Um palavreado que esconde uma grande ataque, uma retirada de direitos de pessoas doentes.

Com 55 votos contra 12, o Senado aprovou a Medida Provisória, proposta por Bolsonaro e aprovada pela Câmara dos Deputados, criando programas que serviriam para “combater as fraudes” na Previdência Social, com pagamento de bônus a peritos, mas na verdade servem para descarregar a crise nas costas dos trabalhadores e “gerar economia” de R$10 bilhões por ano, livrando os empresários e latifundiários.

Essa MP foi uma re-edição feita por Bolsonaro da aprovação de Temer em 2017, que fazia valer novos exames aos trabalhadores mais precarizados que eram afastados por invalidez, muitos deles acidentados no próprio trabalho, e até mesmo idosos que recebiam auxílio-doença. Temer já não tinha poupado os trabalhadores para beneficiar os patrões, inclusive bonificando peritos que cortaram esses direitos. O “pente-fino” de Temer cancelou 80% dos benefícios de auxílio doença revisados e 30% das aposentadorias por invalidez, em apenas dois anos (2017 e 2018).

Bolsonaro, tendo em sua vista a Reforma da Previdência, aprovou o aprofundamento desse ataque, auxiliado e bancado por Davi Alcolumbre (DEM), presidente do Senado, que convocou os senadores para essa votação mesmo em dia em que comumente não há votações no Congresso Nacional. A articulação de Bolsonaro e Alcolumbre incluiu defensores da Reforma da Previdência, como Rogério Marinho (PSDB), senador que é secretário da Previdência, técnicos e emissários do Ministério da Economia de Paulo Guedes.

O principal ataque são as revisões do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, que o programa aprovado considera como irregularidade e reduz para 6 meses a tolerância da manutenção dos casos sem perícia dos benefícios por incapacidade sem previsão de reabilitação profissional. E outros direitos dos trabalhadores já precarizados, adoecidos, sem condições de trabalhar, serão vítimas da revisão do “pente-fino”, como: Aposentadoria Rural (trabalhadores rurais não terão como comprovar seus documentos que sejam validados pelo sindicato para conseguir sua aposentadoria, apenas pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), medida válida a partir de 2023), Pensão por morte, Auxílio-reclusão (direito para os dependentes de segurados encarcerados), Violência Doméstica e Salário Maternidade.

Trata-se de um ataque concentrado aos trabalhadores mais precários: acidentados, trabalhadores rurais, e até mesmo mulheres vítimas de violência patriarcal. A reforma da Previdência implica em trabalhar até morrer, esse chamado “pente-fino” implica em trabalhar doente, acidentado, agredido. Outra cara deste mesmo conjunto de ataques é a proposta de Bolsonaro em extinguir até 90% da regulamentação de segurança do trabalho no país, tornando ainda mais precário e perigoso o trabalho no país que já é dono do desonroso título de quarto lugar no mundo em número de mortos no trabalho.

Esse ataque aos trabalhadores mais assolados pela exploração dos empresários e latifundiários em benefício do lucro dos capitalistas se encontra diante da tentativa precária de pacto de Bolsonaro com o STF e o Congresso para a aprovação da Reforma da Previdência. Por isso, o dia 14 de Junho precisa ser um forte embate unificado da juventude com os trabalhadores contra essa articulação para aprovar o descarrego neoliberal da crise nos nossos direitos.

Leia mais: Tomar a greve geral em nossas mãos: contra o pacto de Bolsonaro, Centrão e STF pela reforma da previdência




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