Com 55%, o Brasil possui uma das maiores taxas de gestações não planejadas. Políticas falhas do governo de contracepção e a criminalização do aborto, assim como a inexistência de educação sexual nas escolas, garantem que o Sistema Único de Saúde não dê suporte às mulheres.
terça-feira 26 de junho de 2018 | Edição do dia
Uma reportagem da BBC feita a partir de um relato de uma jovem de 23 anos mostra como o acesso a métodos contraceptivos pelo SUS é falho e desigual.
Teoricamente, mulheres que possuem idade entre 10 a 49 anos, a idade considerada fértil, e recorrem ao SUS, podem decidir entre 6 métodos contraceptivos além da camisinha: injetável mensal, injetável trimestral, minipílula, pílula combinada, diafragma e DIU (Dispositivo Intrauterino) de cobre. A laqueadura pode ser realizada em mulheres que tiverem mais de 25 anos ou dois filhos. Para os homens, é garantida a gratuidade da camisinha e a vasectomia pode ser realizada se tiver mais de 25 anos ou dois filhos. Já a pílula do dia seguinte é oferecida para quem tiver realizado relação sexual sem alguma proteção ou o preservativo tenha falhado.
No entanto, por falta de informação dos pacientes, equipamentos e treinamentos dos profissionais de saúde - sendo que isso varia de estado para estado -, nem esse atendimento contraceptivo o governo garante, para que mulheres deixem de morrer por abortos clandestinos. Principalmente no Norte e no Nordeste, há falta de injeção trimestral e filas longas para a realização da laqueadura e da vasectomia.
Métodos de longa duração, que não seja pílula, não têm distribuição garantida e não há preparação dos profissionais de saúde. Isso porque o procedimento é simples, com duração de 15 a 30 minutos, sem a necessidade de anestesia. A pesquisa da BBC diz que, no Acre, apenas 3 implantes foram realizados entre abril de 2017 e abril de 2018. E mesmo na capital paulista, São Paulo, ocorrem atrasos e interrupções no fornecimento desses métodos, os serviços são paralisados por falta de material.
Segundo uma pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, mais de 55% das gestantes não haviam planejado a gravidez e esse percentual está acima da média global, que é de 40%. Isso, sem contar os centenas de milhares de abortos clandestinos que são feitos todos os anos no Brasil. Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, são mais de 500 mil abortos, considerando que esses dados são subestimados, uma vez que a criminalização do aborto faz muitas mulheres reféns do medo e de dezenas de métodos e procedimentos que podem levar à morte.
Considerando que a saúde da mulher é negligenciada pelo setor da Saúde, e que as políticas que podem garantir a maternidade, como creches de qualidade, existe ainda setores de direita que são contra educação sexual nas escolas, como a proposta de lei de vereadores de Campinas, a “Emenda da Opressão”, que queria proibir esse tipo discussão em ambientes escolares. Esse setor está ideologicamente ligado ao Escola Sem Partido, cujo site diz que o professor tem que respeitar “o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”, sendo que “os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa".
De fato, não há moralidade nenhuma em centenas de milhares de mulheres realizando abortos clandestinos por gravidez indesejada, seja socialmente ou economicamente, por isso, é necessário também que os métodos contraceptivos sejam desmistificados e garantidos pelo Estado, assim como o aborto legal, seguro e gratuito e a educação sexual nas escolas. Ao contrário do estímulo sexual precoce ou da realização desenfreada de abortos, essa reivindicação passa por um grito de “basta!” de mulheres mortas por abortos clandestinos e da alta taxa de gravidez não desejada ou não planejada. É urgente que hoje no Brasil nos inspiremos na maré verde argentina de luta pela legalização do aborto, uma imposição de milhares de mulheres nas ruas aos parlamentares para que seja aprovada a lei de interrupção voluntária da gestação.
Por isso, nós do grupo de mulheres Pão e Rosas gritamos aqui e na Argentina: Educação sexual para decidir, contraceptivos para não engravidar e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!
