A Medida Provisória enviada ao Congresso pelo governo como uma suposta saída para o desemprego entre a juventude foi considerada inconstitucional por um juiz do estado do Ceará. A MP tem como plano principal a precarização do trabalho de jovens de 18 a 29 anos que é trabalhada como uma “flexibilização” de leis trabalhistas que aumentaria a geração de empregos para essa faixa etária.
quinta-feira 28 de novembro de 2019 | Edição do dia
Imagem: Gabriel Prado/blog Justificando
O programa Verde e Amarelo representa uma formalização legal da precariedade do trabalho da juventude que já é submetida a todo tipo de precarização em termos de lazer, cultura, educação e inclusive laboral, em sua maioria ocupando postos de trabalhos desgastantes e mal remunerados - como por exemplo, o setor de call Center onde os trabalhadores são uma quantidade massiva de jovens -, e busca consolidar essa precarização com medidas que somente beneficiarão aos patrões como a isenção do pagamento de 20% ao INSS por parte dos empregadores, diminuição na contribuição do FGTS de 8% para 2% e multa rescisória no caso de demissão de 40% para 20%, contratos de trabalho por tempo determinado, possibilidade de trabalho aos domingos sem remuneração adicional e a absurda e escandalosa taxação de 7,5% sobre o valor do seguro-desemprego.
Mas segundo o Juiz Germano Silveira da Siqueira, da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, a MP é inconstitucional pois, se tratando de uma medida que supostamente teria o caráter de gerar empregos, não se enquadra no requisito do artigo 62 da Constituição Federal, que permite a criação de Medidas Provisórias somente para questões de caráter excepcional (com grande relevância e urgência), o que, segundo o juiz, não é o caso do desemprego no Brasil, que infelizmente não é uma novidade.
A apresentação da MP do projeto Verde e Amarelo demonstra mais uma vez a política autoritária do governo de Bolsonaro, que é capaz de passar por cima da Constituição para garantir o lucro dos patrões e empresários às custas da precarização e do sofrimento dos trabalhadores, dessa vez com foco na juventude já bastante precarizada, banalizando o uso das MPs e demonstrando não ter nenhuma preocupação com a massa de trabalhadores que dia após dia assistem sua perspectiva de vida escorrer pelo ralo a espera de um emprego para poder garantir o mínimo necessário para sobreviver nessa sociedade.
A saída para o desemprego nunca vai vir pela via de fortalecer e aumentar o lucro de empresários enquanto se aumenta a precarização do trabalho. É necessária a redução da jornada de trabalho, mantendo o mesmo salário, para que mais pessoas possam ter acesso à vagas e em condições decentes. A crise capitalista não pode ser paga pela juventude com a precarização e nem pelos desempregados com a diminuição da pouca renda que resta após a demissão com a taxação do seguro-desemprego. Que a crise seja paga pelos capitalistas.
