Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário da Câmara dos Deputados votou, no final da noite desta terça-feira, 27, oito emendas da Medida Provisória 759, que permite a regularização de terras irregularmente ocupadas na Amazônia, legalizando o desmatamento promovido por latifundiários. Enquanto isso, Alemanha segue os passos da Noruega e reduz verbas para fundo de preservação.
quarta-feira 28 de junho de 2017 | Edição do dia
Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu que a MP deveria ser devolvida à Câmara para nova votação. Transformado em projeto de lei de conversão (o que ocorre quando o relator faz mudanças em um projeto de Medida Provisória enviada ao Congresso pelo executivo), a medida poderá ir agora à sanção presidencial.
A MP 759 não é a única que vem sendo discutida pelo congresso e o executivo para ampliar a destruição da Amazônia em benefício do agronegócio. Essa MP foi votada a toque de caixa enquanto milhares eram reprimidos na marcha do dia 24 em Brasília. Mas no dia anterior já haviam sido aprovadas as MPs 756 e 758 para reduzir os limites legais das áreas de preservação permanente.
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Em meio à crise que atinge o governo, Temer quis se mostrar "preocupado" com o ambiente e acabou vetando a MP que ele mesmo havia proposto, e ainda outra.
A MP 759, contudo, é a de maior interesse da bancada latifundiária e a que permite maior destruição. Ela torna possível regularizar áreas contínuas de até 2,5 mil hectares. A proposta permite que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo. Pelo projeto de lei de conversão aprovado, o Incra fará uma pauta de valores de terra nua com base nos valores da reforma agrária. O preço final a pagar será de 10% a 50% desses valores.
Áreas acima de 2,5 mil ha também poderão ser regularizadas parcialmente até esse limite. Na hipótese de pagamento à vista, haverá desconto de 20%, e a quitação poderá ocorrer em até 180 dias da entrega do título. O prazo de pagamento parcelado de 20 anos e a carência de três anos continuam conforme a legislação atual. Ou seja, por uma "pechincha", os latifundiários poderão legalizar grande parte da destruição ilegal que promoveram na floresta amazônica.
Redução de verbas estrangeiras
Frente ao acentuado aumento do desmatamento da floresta, o governo da Alemanha, segundo maior colaborador do Fundo da Amazônia depois da Noruega (que também anunciou a redução de verbas), também deve reduzir seu repasse ao programa, caso a alta projetada do desmatamento no ano passado se confirme em 2017. Nos últimos dois anos, o desmatamento da Amazônia subiu quase 60%.
O aviso foi dado pelo diretor de Política Climática do Ministério do Meio Ambiente alemão, Karsten Sach, em visita ao governo brasileiro. Ele participou nesta terça-feira, 27, de um evento sobre metas de longo prazo de redução de mudanças climáticas.
"Nós queremos aumentar nossa cooperação com o Brasil, porque temos uma longa e boa tradição. Mas o que a Noruega decidiu foi consultando a gente, porque trabalhamos muito próximos, e essa medida é uma consequência do que combinamos desde o começo com o governo brasileiro - de pagamento com base em resultados. Como a taxa de desmatamento cresceu nos últimos dois anos, o Brasil recebe menos dinheiro. Isso é simplesmente uma consequência automática do aumento da taxa de desmatamento."
Mas ao contrário da Noruega, que estimou pagamento máximo de cerca de US$ 35 milhões neste ano, conforme regras do fundo, a Alemanha ainda não falou em valores. Sach ressaltou que a Alemanha ficou feliz com o veto do presidente Michel Temer às medidas provisórias que reduziam o tamanho de unidades de conservação na Amazônia, mas informou que segue atento aos próximos passos.
"Dá tempo para ter propostas melhores, a discussão não está terminada, mas foi um passo importante para restaurar confiança. Nós, Alemanha e Noruega, estamos apoiando o Brasil no futuro. Pensamos até em intensificar isso, mas estamos olhando atentamente para ver reduções no desmatamento e se isso é feito de modo transparente."
Ou seja, é bastante nítido que o recente veto de Temer às duas MPs que ele havia editado para seus aliados ruralistas se dá para tentar reverter a situação do contingenciamento de verbas estrangeiras para o fundo (que sabe-se lá para onde vão).
O secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero declarou cinicamente frente à declarações de Alemanha e Noruega: "Não é decisão unilateral de Alemanha ou da Noruega. É a aplicação de uma fórmula que foi definida lá atrás, em 2008, quando o fundo foi criado. O BNDES dispõe de recursos líquidos de R$ 1 bilhão, que estão à espera de projetos. Claro que, no longo prazo, se continuarmos aplicando essa atualização da fórmula, aí tende a reduzir o limite do fundo."
Ou seja, frente ao aumento do desmatamento promovido pelo governo e seus aliados, ele afirma que não há problema, é só uma questão de ter "projetos". O Fundo da Amazônia tem até agora apenas três projetos aprovados em 2017. Mas outros 19 estão sob análise ou em consultas. No total, para que fossem aprovados, o fundo precisaria desembolsar US$ 175 milhões, cinco vezes o valor que a Noruega repassará ao Brasil.
Enquanto isso, a floresta segue sendo devastada para atender o interesse de um punhado de latifundiários que dominam a política nacional.
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