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TRANSPORTE URBANO

Se não é monopólio não é lucrativo: CCR pede rescisão do contrato da concessão das barcas da Baia de Guanabara

Carlos Neira

RIO DE JANEIRO

sexta-feira 23 de outubro de 2015| Edição do dia

Na terça-feira da semana passada 13 de Outubro o governo do Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro (SETRANS) anunciou que a empresa CCR Barcas, atual concessionária do sistema aquaviário do Estado realizou um pedido formal para negociar a devolução da concessão. A empresa alega desequilíbrio econômico e financeiro e mudanças dos interesses estratégicos da empresa.

A CCR Barcas é um consórcio formado pela Andrade Gutierrez, Camargo Correa e outros sócios. Estas duas empreiteiras são pivôs do escândalo do Petrolão, e também de vários outros. Estas empresas se constituíram como gigantes vivendo às custas de operações legais e ilegais com o Estado brasileiro, das grandes obras às privatizações. Com seus negócios com a Petrobras em xeque, estas empresas estão buscando alterar suas fontes de receitas e retirar mais dinheiro do estado.

A declaração da empresa trás esses termos refinados aparenta ser justificada pelo atual contexto de crise econômica do país e de ajustes implementados pelo governo federal de Dilma e PT. Mas a razão decisiva, pouco tem a ver com a crise econômica, e muito a ver com a perda da posição estratégica da empresa no sistema de transporte do estado: A perda do monopólio do transporte entre as cidades de Rio e Niterói.

Até 2014 a CCR administrava tanto o sistema de barcas da Baia de Guanabara como os pedágios da ponte Rio-Niterói. Sem concorrentes o monopólio prosperou por vários anos. Mas em março de 2015 a CCR perdeu a concessão da administração da ponte Rio-Niterói no leilão para a empresa Ecorodovias. Com isto o pedágio ficou mais barato. Dez dias depois da perda do monopólio da Baia de Guanabara a CCR Barcas declarou, coincidentemente, ter um prejuízo de R$110 milhões no sistema nos últimos 2 anos. Frente a isto a empresa solicitou para a AGETRANSP aumentar a passagem para absurdos R$10,00 suposto valor dos custos operacionais do sistema. Em 27 de março denunciamos esse fato no Esquerda Diário, junto com outros problemas de precarização do sistema das barcas. A rede aquaviária da CCR já mostrou a desordem de uma administração de um sistema de transporte público motivada pela ambição e pelo lucro.

Constantes atrasos e condições inseguras para os passageiros durante as viagens, gastos inflados em compras de barcas que demoram mais em realizar as viagens e que são maiores do que os estaleiros para realizar manutenção expressa o caos da administração capitalista do sistema. A perda do monopólio tornou impossível a continuidade desta situação.

A empresa pede R$500 milhões como indenização pela perda das barcas e entrega do sistema de volta às mãos do estado, mas o governo rejeitou o pedido da empresa. Atualmente a empresa é dona de 21 das 24 embarcações que conformam o sistema. Uma comissão será criada para estudar o caso e não descartam a possibilidade de realizar um novo leilão do sistema de barcas. Se isto acontecer, e pelo que indicam as declarações da empresa, a CCR não concorrerá ao leilão (mudanças dos interesses estratégicos) e o Estado terá que adquirir o conjunto do sistema (oito estações e 21 embarcações) cedendo provavelmente ao pedido da CCR de R$500 milhões pelo sistema.

O caso da CCR Barcas derruba o mito da incompetência do Estado na administração do sistema e da via privada de gestão nos setores em que o governo "não dá conta". O transporte público de qualidade entendido como um direito só pode vir a ser uma realidade se retirado das mãos dos empresários. Mas as barcas não podem cair nas mãos dos representantes dos empresários nos governos como Pezão. A estatização das barcas e a gestão do sistema de transportes deve estar nas mãos dos trabalhadores do transporte em colaboração com os próprios usuários.




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