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STF vai intermediar dívida entre União e Estados

O aumento de poder do poder judiciário, que estamos chamando de "Partido Judiciário", acima de tudo e de todos, intermediará dívida pública entre governo federal e estaduais que aumentará crise orçamentária, pressionando por ajustes. Ao mesmo tempo, governo visa aprovar pacotes de medidas que congelará novas contratações no serviço público e causarão perda salarial.

quinta-feira 14 de abril de 2016| Edição do dia

Manobras do judiciário

O ministro do STF Luiz Edson Fachin, relator do mandado de segurança que alterou a interpretação do uso de juros compostos nas dívidas dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, vai intermediar uma reunião entre o Ministério da Fazenda, os governadores e o Supremo. O encontro foi marcado para a próxima terça-feira, 19.

Na prática essa mudança da interpretação dos juros, passando do juros composto para o juros simples, diminuirá o montante pago pelos Estados em torno de 313 bilhões. Cada Estado hoje possui dívidas com o próprio Governo Federal, ou seja, agora o pagamento desta dívida pública dos Estados ficará cargo da Nação, que receberá de cada Estado o pagamento de uma parcela da dívida somente.

Como não está nem longe dos planos do governo atual o não pagamento da dívida pública, que poderia reverter bilhões de reais para setores como educação, saúde e transporte, por exemplo, ocorre que agora esses 313 bilhões se transformarão em um aumento da crise orçamentária geral do Governo Federal, pressionando o mesmo para aprofundar ainda mais o ajuste fiscal em andamento.

Em uma medida clara da tentativa de aprofundar a crise orçamentária, às vésperas do impeachment por parte do judiciário (com o STF a frente), para esses poucos legisladores que ninguém elegeu, o que importa é o avanço dessa manobra reacionária, mesmo causando o aprofundamento dos ajustes e cortes como medida para conter esse novo possível déficit de 313 bilhões.

Ataques do PT

Ao mesmo tempo, o governo federal intervém em âmbito nacional para mudar a lei de responsabilidade fiscal no intuito de atacar os direitos de servidores públicos, como discutido aqui. Em um primeiro estágio desse "pacotão de ataques", isso incluiria:

1.Restrição à ampliação do quadro de pessoal – Vedação à criação de cargos, funções, alteração da estrutura de carreiras e contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição.

2.Restrição a reajustes reais de salários de servidores - Vedação de concessão de aumentos de remuneração acima do índice de inflação.

3.Restrição ao crescimento das despesas - Correção da despesa discricionária e do custeio administrativo limitada à inflação.

4.Redução das despesas com cargos em comissão – Corte de pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento.

A proposta do "Partido Judiciário" de intermediar as relações do Governo Federal e dos Estados da nação, mostra cada vez mais a tentativa desse poder de se alçar por cima de todas as classes sociais, aprofundando ainda mais os ajustes e representando ataques mais profundos à classe trabalhadora.

Por outro lado, mas não menos pior, o PT vem seguindo a cartilha desses 13 anos de governo, com uma série de ataques aos direitos trabalhistas permitindo que o poder do próprio Judiciário se expandisse, assim como também abriu espaço para que a direita atual se sentisse livre para perpetuar o que hoje se transformou no pesadelo do próprio PT: a possibilidade do impeachment.




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