O STF decidiu, por 9 votos a 1, barrar a produção de tal instrumento de perseguição política aos opositores do governo, e atua de forma a se colocar como um refreador do autoritarismo de Bolsonaro aos moldes da ditadura militar. Entretanto, como um dos atores do golpe institucional, se coloca de forma moderada, incluindo Moraes que proferiu elogios ao serviço de inteligência, salvo o referido caso, em seu voto.
sábado 22 de agosto de 2020 | Edição do dia
FOTO: Marco Aurélio e Alexandre de Moraes (de ADRIANO MACHADO/REUTERS)
Na última quinta-feira (20), foi votado pelos ministros do STF a suspensão de uma das ações mais autoritárias contra a oposição ao governo, promovida pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas), órgão do Ministério da Justiça, o dossiê antifascista, que reunia informações pessoais de servidores públicos federais e estaduais que foram classificados como antifascistas, incluindo fotos e redes sociais a serem monitoradas, para finalidade de coerção aos opositores do governo Bolsonaro. Após a repercussão midiática do caso, o STF decidiu intervir, mediante à denúncia apresentada pelo REDE, votando pela suspensão do dossiê. Todavia, como um compactuante e agente do próprio golpe institucional que culminou com Bolsonaro no poder, o STF coloca suas diferenças com o governo de forma moderada, posicionando-se como um controle do autoritarismo bolsonarista, mas ao mesmo tempo, cumprindo o seu papel de mediador do regime, que opera, principalmente, em nome da burguesia do país, se colocando de forma temerosa e até mesmo elogiosa frente aos sistemas de inteligência do ministério da justiça, heranças da ditadura militar.
A exemplificação de tal posicionamento pode ser tomada pelo próprio voto do ministro Alexandre de Moraes, que se coloca contra a ação arbitrária do Ministério da Justiça, porém colocando como ato isolado e elogiando o conjunto das outras ações, exaltando a importância do sistema de inteligência e citando a atuação nas olimpíadas. Um caso mais centrado no golpismo e no apoio ao autoritarismo do governo Bolsonaro foi o escandaloso voto do ministro Marco Aurélio, que votou contra a suspensão do dossiê, alegando de forma favorável o controle dos movimentos por não se tratar apenas de opositores ao governo, ignorando a perseguição ideológica, dizendo que são “dados necessários, indispensáveis à manutenção da segurança pública”, reforçando que a legalidade de tal ação se dava também por correr em sigilo. Agindo ferrenhamente em defesa do governo Bolsonaro, o ministro ainda rebaixaria a denúncia alegando ser “sintomático que o partido requerente era um partido de esquerda” (REDE), e que não estaria no apoio parlamentar ao governo, reduzindo a perseguição ideológica ao que seria, na visão dele, uma disputa política. Todas as colocações, diga-se de passagem, feitas em tom de deboche, se assemelhando, inclusive, as falas dos próprios representantes do atual governo e de Bolsonaro falando da esquerda política quando confrontados em suas ações inescrupulosas.
O STF nada mais é do que uma instituição golpista que age contra os trabalhadores e contra o povo, tal qual, ainda, podemos observar no caso dos correios, onde o ministro e presidente da casa, Dias Toffoli, deferiu, a pedido da estatal comandada pelo general bolsonarista, Floriano Peixoto, a liminar que derruba a continuidade do acordo coletivo, o que altera e precariza diversos direitos dos trabalhadores dos correios. Os trabalhadores seguem em greve, devido a grande precarização em meio a crise sanitária, que já fez 120 vítimas no setor, promovida por peixoto na presidência, que tal qual Bolsonaro, é um negacionista e não se importa com os impactos da pandemia na vida dos trabalhadores.
Frente à tudo isso, é preciso evidenciar os reais intentos dos governos, assim como STF e demais setores golpistas que, eventualmente, queiram se colocar como freio dos ataques do governo. Precisamos lutar de forma independente, contra os ataques de Bolsonaro, militares, judiciários e demais representantes dos capitalistas, estes que são os principais impulsionadores das políticas contra o povo trabalhador, mulheres, pobres, negros e precarizados. Por isso, defendemos a organização dos trabalhadores, em especial, dos setores estratégicos no combate à pandemia, para que sejam controlados pelos próprios trabalhadores, garantindo EPI’s, testagens em massa, estrutura adequada no sistema de saúde e, de fato, a única saída para crise.
Um ataque efetivo aos verdadeiros privilégios do país é impor que políticos e juízes ganhem igual a uma professora, pois estes são os salários e benefícios que roubam da população e mantêm uma casta de privilegiados. A luta contra todo esse regime golpista precisa colocar abaixo todas as instituições autoritárias, como o STF, e eleger democraticamente uma verdadeira Assembleia Constituinte Livre e Soberana, pois não basta alterar os jogadores, mas sim mudar as regras do jogo. Elegendo representantes do povo sem qualquer privilégio, que ganhem o equivalente ao salário de um trabalhador qualificado, e sejam revogáveis a qualquer momento.
