Presidente do STF, Lewandowski ordenou liberar o Whatsapp em todo país. O que ele argumentou e qual lugar o judiciário está tendo em nossas vidas.
terça-feira 19 de julho de 2016 | Edição do dia
Menos de quatro horas após o bloqueio do WhatsApp no Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão da juíza Daniela Barbosa de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ).
A determinação foi uma resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo PPS, que pedia a reativação imediata do serviço. Esta é a terceira vez que o aplicativo é bloqueado no Brasil.
Para Lewandowski, a interrupção do aplicativo de mensagens viola a liberdade de expressão e o acesso à comunicação. O presidente do Supremo considerou ainda que a decisão da juíza da 2ª vara foi "desproporcional" e gera "insegurança jurídica" no País.
Esta decisão "garantista" dos direitos tomada por Lewandoski não encobre como todo poder judiciário, incluído o STF tem tomado uma série de decisões que o elevam, mais e mais como árbitro não só da política nacional como das liberdades individuais. A Constituição é feita, refeita, desfeita conforme os jogos políticos que desejam. Escutas são uma hora permitidas, outras proibidas, áudios podem ser vazados (de Lula e Dilma), contas da Odebrecht não. Ou, acabando com a jurisdição vigente, é possível conduções coercitivas, e prisões sem que exista a presunção de inocência. Um mesmo STF, com praticamente a mesma composição é capaz de alterar seus próprios julgamentos se seria possível prisão antes de poder recorrer a todas instâncias. Ou seja tudo é possível depende do jogo político, e o sentido geral de suas decisões é cada vez mais punitivo, repressivo.
Neste show de esconde-esconde onde crescentemente não se sabe o que é permitido o que não é, visto que cada juiz, e todo o judiciário se arroga poderes divinos as liberdades democráticas são cerceadas, até mesmo a de se comunicar. Em que pese a notícia do STF, a mais alta corte judicial do país ter concedido esta liminar, o serviço ainda não foi restabelecido no país no momento de fechamento desta matéria às 18:21, horário de Brasília.
Com informações da Agência Estado
Temas
