Adriano FavarinMembro do Conselho Diretor de Base do Sintusp
quinta-feira 31 de março de 2016 | Edição do dia
Ainda sem se posicionar sobre a validade da posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, confirmar a liminar de Teori Zavascki que mantem as interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todas as investigações correlatas sob o juízo do Tribunal.
Na semana em que os setores anti-governistas da direita avançaram no consenso em torno da retirada da presidente Dilma (por impeachment, renuncia ou via TSE), o governo lançou a cartada da indicação do ex-presidente Lula como Ministro-chefe da Casa Civil, na tentativa de garantir a governabilidade e a confiança do mercado em torno de si para um maior consenso nacional para a aplicação dos ajustes contra os trabalhadores.
Se elevando acima desse impasse, o poder judiciário se arbitrou no direito de decidir sobre a indicação da Presidente em relação aos seus Ministros, com a alegação de que a indicação de Lula seria uma tentativa de livrá-lo do julgamento em primeira instância pelo Juiz Sergio Moro. No mesmo momento, a Operação Lava-Jato vazou audios de gravações grampeadas entre Lula e diversos politicos e figuras com foro privilegiado, como a própria presidente da República, que só podem ser investigados pelo Supremo.
Zavascki reiterou que, quando há envolvimento de autoridade com foro privilegiado em investigação conduzida por uma instância inferior, os autos devem ser enviados à Suprema Corte. Acompanharam Teori os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O ministro Gilmar Mendes não estava presente no julgamento. Apenas os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello discordaram parcialmente da decisão de referendar a liminar. Todos concordaram, no entanto, que o processo fique com o STF e que Moro não poderia ter divulgado os áudios.
"Não há justificativa plausível para uma divulgação como a que ocorreu nesse processo, divulgação que a meu ver colocou mais lenha em uma fogueira cuja chama já estava muito alta em prejuízo da nacionalidade, da paz social, da segurança jurídica", disse Mello sobre o caso. Ou seja, com diferentes argumentos, concordâncias parciais ou não, expressou de conjunto que o STF votou afirmando sua prerrogativa no caso e colocando limites a Sergio Moro.
Zavascki defendeu que a coleta de provas na Lava Jato seja feita sem violação da Constituição para evitar nulidade nos processos e confirmou já ter recebido de Moro os autos que estavam em Curitiba sobre o ex-presidente, e agora vai dar vista dos documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.
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