sexta-feira 3 de julho de 2015 | 00:05
Na tarde desta quinta-feira (02) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar favorável aos professores do estado de São Paulo determinando o pagamento dos dias parados durante a maior greve da categoria, encerrada no último dia 12. Na decisão Lewandowski alega que o corte do salário pode prejudicar “a própria subsistência física dos professores e de seus familiares”. (Veja aqui). Uma questão absolutamente óbvia.
O ministro também argumentou que a constituição assegura o pagamento do salário pela administração pública quando o serviço puder ser prestado posteriormente, no caso dos professores se dará a partir da reposição das aulas, que em algumas escolas já está sendo feita. A questão é que a reposição das aulas não está claramente definida, na medida em que não há um acordo claro que a garanta, firmado entre o sindicato, a APEOESP e o governo do estado. Mesmo assim, do ponto de vista estritamente jurídico, essa decisão do STF será julgada em definitivo pelo plenário do tribunal, o que pelos trâmites legais e burocráticos poderá demorar até 6 meses. Até lá Alckmin deverá cumprir a ordem judicial.
O governo do estado alega que essa decisão pode prejudicar os cofres públicos, já que arcou com os gastos da contratação de novos professores em caráter temporário, para substituir os grevistas. Segundo o governo o valor chegou a mais de R$18 milhões, contradizendo o próprio secretário da educação Herman e Geraldo Alckmin, que por inúmeras vezes disseram que a greve só existia para uma minoria do magistério.
Vale ressaltar que a própria decisão anterior do STJ que permitia o corte de ponto dos professores grevistas ser ilegal, já que prejudica o direito constitucional de greve, penalizando os professores que aderiram ao movimento grevista, conforme discutimos aqui.
Os professores tiveram os salários do último mês descontados, em alguns casos até zerados, e para o mês de julho já consta nos holerites disponibilizados previamente pela Secretaria da Fazenda os valores que deverão ser pagos no próximo dia 7 com novos descontos. Pela lógica de fechamento das folhas de pagamento dos professores do estado os descontos poderão chegar até agosto. O que significa para muitos professores 3 meses sem salário.
Reposição das aulas
Desde que a greve foi encerrada a nova batalha que os professores de SP tem enfrentado se refere à reposição das aulas, conteúdos e dias parados. Com o Plano de Reposição publicado em Diário Oficial no dia 23 de junho e os complementos com ajustes exigidos pela Apeoesp enviados as diretorias de ensino, o governo cria inúmeras brechas para que os professores sejam impedidos de reporem suas aulas.
O comunicado e os complementos não deixam claro a garantia de reposição para os professores cujas aulas tiveram sido ministradas por professores eventuais, ou seja, quando os professores grevistas tiverem sido substituídos por outros professores, o que aconteceu em grande parte das escolas.
Em reunião com a APEOESP, a Secretaria de Educação garantiu a possibilidade dos planos de reposição serem aprovados nos Conselhos de Escola, composto por pais, alunos, funcionários da escola e professores. O que em teoria seria uma vitória para a categoria, já que assim estariam livres dos mandos e desmandos dos diretores de escola, na prática vem se tornando um entrave para a reposição. Isso porque em muitas escolas os diretores estão assediando os funcionários e demais professores a votarem contrários aos planos de reposição feitos pelos próprios grevistas e acatando as medidas dos próprios diretores.
O ataque ao direito de reposição dos dias parados serve para penalizar os professores grevistas e frear mobilizações e movimentos grevistas futuros da categoria, tarefa essa que o governo vem executando com muita seriedade. Não é com outro objetivo que, por exemplo, de forma autoritária mudou a data-base dos professores de março para julho, quando os professores e alunos estão em recesso e férias, dificultando a greve. Durante toda a maior greve da historia do estado e a que mais paralisou dos últimos anos, o governo, na figura de Herman e, claro, Alckmin, fez questão de deslegitimar a Apeoesp, dizendo que os professores não acataram a greve do sindicato e que este não representa mais a categoria. A Secretaria de Educação por inúmeras vezes chamou reuniões de negociação com outros sindicatos e excluiu, como forma de atacar os professores, a Apeoesp. Mas é a categoria que deve decidir por seus interlocutores.
Não podemos perder de vista que este “NÃO” Plano de Reposição também serve ao governo para dividir ainda mais a categoria, já tão fragmentada pela famosa sopa de letrinhas da carreira docente (professores categoria O, F, V, etc.), isso porque gera uma enorme pressão, alimentada pela própria equipe gestora das escolas, de colocar os professores grevistas contra os professores eventuais que os substituíram, os acusando de boicotar a greve, mas esquecendo de dizer que muitos foram obrigados a substituir sob ameaça de terem seus contratos encerrados, além dos professores do Conselho de Escola, que se veem muitas vezes obrigados a votarem contra os colegas grevistas.
A Apeoesp e suas responsabilidades
O governo tenta se apoiar no forte desgaste da direção da Apeoesp com a base da categoria, por culpa de suas inúmeras traições aos professores e por não construírem nenhuma mobilização efetiva, para continuar atacando os professores e os impedindo de organizarem suas reposições de aulas.
Na greve deste ano a Apeoesp não preparou minimamente os professores para a entrada na greve, prova disso é que não organizou um fundo de greve que desse segurança aos professores para que aderissem ao movimento e nem a direção majoritária e nem as oposições organizaram também a volta dos professores as suas escolas, com o corte de ponto efetivado pelo governo, muitos professores tiveram que retornar as salas de aula desorganizados, desgastados com os quase 3 meses de greve e sem ter o mínimo respaldo do sindicato dando margem para que o governo endureça na questão da reposição. Agora a tarefa é discutir de maneira democrática com todos os professores que plano de lutas é necessário, e com quais métodos deve se dar a organização daqui em diante.
