O STF (Supremo Tribunal Federal) irá analisar nesta quarta-feira (25/09) prazo na fase final de processos para a defesa de réus acusado por delatores, o que pode atingir em cheio algumas decisões de Sergio Moro, entre elas a condenação de Lula.
quarta-feira 25 de setembro de 2019 | Edição do dia
Quando comandava a Primeira Vara de Justiça em Curitiba, Moro se recusou a conceder mais prazo para réus complementarem suas alegações finais. E mais do que isso, Moro permitiu que os delatores falassem antes dos réus, o que significa uma violação constitucional grave e que hoje obriga o STF a rever essa questão. Se o STF decidir por conceder tempo aos rérus, esse recurso deve impactar diretamente em dezenas de condenações, dendo a condenação de Lula como a mais emblemática.
O julgamento tem como base o processo de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil (2009-2015) e da Petrobras (2015-1016), condenado por Sérgio Moro. Os integrantes da 2ª Turma do STF entenderam que deveria ter sido cedido à defesa de Bendine o direito de se manifestar após as acusações de delatores, o que não ocorreu. O resultado foi a anulação da sentença de Moro. Agora o benefício da anulação de sentença pode ser concedido para outros réus da Lava Jato, incluindo Lula.
Sobre as disputas internados do poder judiciário e a prisão de Lula
Depois dos escândalos envolvendo a Lava Jato e seus autoritarismos, que resultaram em um desgaste político da operação frente à sociedade, agora essa possível reversão nos julgamentos da operação liderada por Sérgio Moro, significa mais um capítulo importante nas disputas entre os diversos autoritarismos que compõem o poder judiciário (incluindo aí o STF) e buscam assumir preponderância um em relação a outro.
Lula foi preso arbitrariamente em abril de 2018, quando despontava como principal candidato da corrida eleitoral. Sua retirada da corrida, em uma clara manipulação eleitoral, significou a abertura de espaço para que candidatos como Bolsonaro pudesse se desenvolver. Por isso, é necessário reivindicar a anulação da sentença de Moro contra Lula e sua prisão arbitrária, exigindo sua libertação imediatamente, sem que isso signifique prestar nenhum tipo de apoio ao projeto político do PT, que durante anos de governo se aliou aos partidos burgueses e assimilou seus métodos de corrupção, inerentes ao sistema capitalista.
Também é preciso lembrar que a luta pela liberdade imediata de Lula não pode significar em nenhum nível confiança ou ilusão em algum dos bandos burgueses do poder judiciário que aparente ser mais democrático. Nesse caso não pode significar ilusões no STF, como nutre o PT, que ignora completamente que essa instituição do poder judiciário vem atuando em prol da reforma da previdência e foi decisiva para a manipulação eleitoral que permitiu a eleição de Bolsonaro.
Para combater o autoritarismo judiciário, como também intervir nas disputas internas desse poder, é fundamental levantar um programa da classe trabalhadora que tenha também o combate aos privilégios dessa casta que não foi eleita por ninguém e se beneficia com todo tipo de "auxílios" que custam aos cofres públicos milhares e milhares todos os meses. Por isso, é preciso exigir que os juízes sejam eleitos por sufrágio universal e que não ganhem mais que uma professora, de acordo com o salário minimo proposto pelo DIEESE.
