O julgamento da liminar de Edson Fachin pode manter os direitos políticos de Lula, mas livrar Moro de suspeição e abrir chances para condenações futuras contra o ex-presidente.
quarta-feira 14 de abril de 2021 | Edição do dia
Foto: Adriano Machado/Reuters
Nesta quarta (14) o STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar a liminar de Edson Fachin que anulou todas as condenações contra Lula feitas pela Justiça Federal do Paraná e devolveu os direitos políticos do ex-presidente.
Esse julgamento de hoje gera tensões e alerta máximo no PT. O plenário do STF vai julgar se mantém ou não a decisão de Fachin que considerou a Justiça do Paraná incompetente para julgar Lula, e transferiu os processos para a Justiça do Distrito Federal.
O temor do partido é que, se a liminar de Fachin se mantém, o objeto do habeas corpus sobre a suspeição do ex juiz Sérgio Moro poderá se perder, e a situação de Lula permanecer indefinida. Pois com a manutenção da liminar, Lula garante seus direitos políticos, mas estaria ainda sujeito a sofrer novas condenações futuras pelos mesmos casos que o levaram arbitrariamente a prisão.
Fachin argumenta que a decisão sobre a parcialidade ou não de Moro não é necessária já que ele sequer poderia ter julgado Lula por não ser o juiz competente da causa. A Segunda Turma do STF declarou o ex-juiz lavajatista parcial ao condenar Lula no caso do Tiplex do Guarujá, mas não sobre outras condenações.
Apenas se Sérgio Moro for considerado suspeito em debates futuros, como ocorreu no caso do triplex do Guarujá, todas as eventuais provas dos processos contra Lula serão anuladas.
O mesmo STF que apoiou fielmente a "imparcialidade" de Moro e da Lava-Jato tenta salvar o legado golpista da operação Lava-Jato e tirar o foco de Sérgio Moro, para esconder sob o tapete sua própria participação não só na prisão de Lula como também no golpe institucional de 2016, o que abriu caminhos para a eleição de Bolsonaro.
Por outro lado, para o PT não se trata de combater esse regime do golpe institucional, mas de conseguir retomar um lugar central nesse mesmo regime degradado, que avança cada vez mais com reformas contra os direitos dos trabalhadores e é responsável pela tragédia da pandemia.
Todas as condenações contra Lula deveriam ser anuladas, como parte de um enfrentamento às consequências do golpe que, se o PT perdoou, as massas que repudiaram Temer e os trabalhadores que se viram perdendo progressivamente seus direitos com Bolsonaro não perdoou. A confiança do PT nos julgamentos e trâmites do STF é parte da estratégia de espera passiva pelas eleições de 2022.
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