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STF adia decisão que pode levar a liberdade de Lula

Depois de meses de atraso e repetidos adiamentos, o STF retomou votação do julgamento sobre a possibilidade ou não de prisão de condenados depois de duas instâncias judiciais. O resultado pode afetar a prisão arbitrária de Lula. Até o momento votaram 4 ministros e o placar é de 3 a 1 a favor do status atual, que permite e praticamente incentiva a prisão mesmo cabendo recursos. O cenário final segue indefinido.

quarta-feira 23 de outubro| Edição do dia

O ritmo como o STF tem pautado esse julgamento é um indicio tanto das indefinições que percorrem a corte, como das intenções de parte de seus atores. Quando há claras inflexões pró-golpistas na conjuntura o STF atua rapidamente e se necessário faz sessões que entram até a madrugada. O que não tem sido o caso recente.

Há 3 teses principais em discussão no STF: uma que só permite a prisão depois de esgotados todos recursos, que é como votou o relator Marco Aurélio de Mello. Essa posição afetaria a prisão de Lula pois ainda caberiam recursos ao STF em sua condenação. Uma segunda posição tem sido defendida pelo presidente Dias Toffoli que significa somente efetuar prisões após confirmação pela terceira instância, o STJ. Essa segunda posição não afetaria o caso Lula pois foi condenado nessa instância mas implicaria em clara derrota para a Lava Jato. Uma terceira posição é de manutenção do status quo atual, essa posição foi a que norteou os votos de Fachin, Moraes e Barroso.

O cenário ainda é indefinido pois podem ocorrer mudanças de votos de ministros que votem como Marco Aurélio para compor uma maioria atrás da tese que Toffoli defendeu publicamente em várias entrevistas, ou ainda de Toffoli rumo a tese do transitado em julgado. Um resultado como defendido pelo presidente do STF marcaria uma posição contra a Lava Jato, favorável a fortalecimento do STF, já que esta instituição que teria que decidir casos polêmicos, e ao mesmo tempo não implicaria um igual fortalecimento de Lula no enfraquecimento da Lava Jato. Nesse cenário, ou no da manutenção do status ataul, a questão da liberdade de Lula estaria adiada para o julgamento de suspeição de Moro, sem data marcada, e para a progressão de pena que Dallagnol pediu.

O julgamento da prisão em segunda instância será retomado amanhã as 14hs e a expectativa é que conclua amanhã, mas é possível que exista um novo adiamento até a próxima semana.

A votação de hoje ocorreu após nova chantagem e ameaça do general Villas Boas, menos loquaz do que no julgamento de prisão de Lula e sem nenhum pronunciamento do alto comando na ativa. O ex-comandante das Forças Armadas afirmou que o resultado poderia causar “convulsão social”, importantes editoriais de grandes meios de comunicação como a Globo e o Estadão defenderam o status quo atual, e por outro lado, ocorre ao mesmo tempo em que há continuada sangria e enfraquecimento da Lava Jato com novos vazamentos que mostram ilegalidades de Sérgio Moro e dos procuradores e não há um forte consenso burguês anti-Lula como em 2018. Os vazamentos de conversas dos procuradores tem comprovado o que muitos afirmavam, entre eles o Esquerda Diário, que esta operação com aval do STF tinha atuado de maneira autoritária com claros interesses políticos. Esses posicionamentos também ecoam alguns posicionamentos de organismos internacionais contra a operação e análises internacionais que ponderam que o retorno da luta de classes em países como o Chile favorecem que os países tenham válvulas de escape para a contenção, papel que Lula sempre se dispôs a cumprir.

O STF atuou em momentos decisivos como o avalista dos ritmos e mecanismos para todo o golpismo, marcando quando que algo seria julgado rápida ou lentamente, quais avanços autoritários da Lava Jato eram permitidos ou não conforme a conveniência para os objetivos econômicos e políticos do golpismo. Esse julgamento está em pauta desde dezembro de 2018.

A mesma corte que deu aval ao primeiro momento decisivo do golpe institucional, o impeachment, avalizou as eleições manipuladas do ano passado, tomou decisões favoráveis a implementação da reforma trabalhista mesmo antes de sua votação no Congresso, avaliza privatizações, hoje mostra uma maioria que procura colocar freios à Lava Jato, faz discurso constitucionalista de defesa de direitos, que eles mesmos pisoteiam, e ao mesmo tempo mede quanto faz isso em relação a Lula. Está em jogo se haverá uma derrota para a Lava Jato sem libertar Lula, se haverá manutenção do status quo atual, ou se a derrota implicará inclusive nesta libertação. Há diferentes especulações e análise sobre como se formará essa maioria amanhã.

O Esquerda Diário, sem nunca ter prestado apoio político ao PT e a Lula, sempre se pronunciou contra essa prisão arbitrária e defende sua imediata libertação. Entendemos que os objetivos políticos e os métodos da Lava Jato e dessa prisão arbitrária se voltarão também contra a organização dos trabalhadores necessários para barrar este programa do golpismo, do autoritarismo judiciário e do bolsonarismo. No entanto, o fazemos sem o menor apoio a política do PT e das suas burocracias no movimento estudantil e sindical, que vem aceitando todo avanço autoritário e as reformas.

Ao mesmo tempo, a luta contra todo o avanço autoritário não está separada da necessidade da mais ampla unidade na luta contra a Reforma da Previdência recém aprovada, a todos novos ataques à saúde, educação e funcionalismo que Bolsonaro anuncia como prioridade. Por isso viemos batalhando para recuperar as entidades sindicais e estudantis a serviço dessa auto-organização, construindo frações antiburocráticas e anticapitalistas em cada universidade, escola, empresa, que batalhe pela auto-organização, as assembleias, assim como por um programa anticapitalista para superar a crise capitalista. O retorno da luta de classes tão visível em vários países, inclusive em nosso continente como no Equador e Chile, mostram o caminho para enfrentar o autoritarismo e todos ataques dos governos capitalistas.

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