CRISE NO RIO | STF, Pezão e Temer unidos contra os trabalhadores do RJ

Nessa terça-feira, 10, o Secretário da Fazenda do Rio se reuniu com a Secretária do Tesouro Nacional para discutir os termos do acordo entre Pezão e Temer. Ele saiu sem dar declarações à imprensa, mas todos já sabiam o teor da discussão.

Depois que Congresso, em 20 de dezembro, votou o plano de resgate aos estados derrubando as “contrapartidas” (leia-se ataques aos trabalhadores e ao povo mais pobre) que haviam sido negociadas entre Temer e Pezão, o presidente vetou a ajuda, condicionando novamente aos ataques que queria impor e que o próprio Pezão já estava tentando aprovar – sem muito sucesso – por meio de seu pacote de maldades enviado à Alerj. Assim, a negociação voltou aos bastidores, e agora tentam mais uma vez passar os ataques disfarçados de “ajuda” ao estado do Rio.

O acordo que está sendo negociado prevê redução da jornada com redução de salário para os servidores fluminenses; o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%; a venda da Cedae em até dois anos e a extinção de outras empresas públicas; a suspensão de reajustes salariais e de concursos públicos. Em troca, o governo federal suspenderia o pagamento da dívida do Rio com a União por até três anos (mantendo intocado o montante total a ser pago), e faria novos empréstimos (aumentando a dívida) para propósitos como programas de demissão voluntária, que representam mais demissões e maior precarização dos serviços públicos.

A intenção é que o acordo seja fechado até quinta-feira, 12, e depois seja levado para a aprovação de Temer; em seguida, será submetido à Carmen Lúcia, presidente do STF. A questão da redução dos salários dos servidores, que é inconstitucional, terá que ser submetida a votação em plenário do STF. A brecha legal que certamente será utilizada pelos Ministros do Supremo é que o inciso 15 do artigo 37 da Constituição não permite a diminuição dos salários do funcionalismo, "a não ser em casos excepcionais". Como o RJ decretou calamidade financeira, poderia ser considerado excepcional. Em 2007 o STF julgou inconstitucional o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que admitia "redução temporária de jornada e vencimentos ao funcionalismo", então terá de rever essa decisão pra aprovar o plano. Mas, como sabemos, para beneficiar os capitalistas eles alteram as leis a qualquer momento e sem problema. Assim, o STF tem um papel central na aprovação dos ataques aos trabalhadores e ao povo do Rio de Janeiro. Depois disso, em até 120 dias a Alerj terá que aprovar os ataques.

Assim, executivo, legislativo e judiciário estão unidos para fazer com que os trabalhadores paguem pela crise. Nós temos que fazer valer nossa força. Nessa terça, 10, os servidores técnico-administrativos da UERJ votaram greve pelo pagamento dos salários atrasados. Temos que seguir esse exemplo e sair numa luta unificada. Mas é preciso apresentar um programa nosso para a crise. Eles propõem uma “suspensão” apenas temporária do pagamento da dívida para nos atacar ainda mais, mas que depois o orçamento volte a ser destinado para pagar os bilhões que são roubados todos os anos com a dívida. Precisamos dizer não ao pagamento da dívida pública, para que cada centavo dos bilhões que são roubados pelos banqueiros e especuladores seja destinado à resolução dessa crise, e que todos os salários atrasados sejam pagos imediatamente. Por isso, levamos a frente a campanha pelo não pagamento da dívida à qual chamamos todos a tomar em suas mãos. Essa é uma saída dos trabalhadores, para que sejam os capitalistas a pagar os custos da crise que criaram.

*Carolina Cacau é professora da rede estadual do Rio, militante do MRT e foi candidata a vereadora pelo PSOL em 2016.