Os repasses envolvem cerca de R$ 31 mil em ao menos três operações feitas, duas delas no início de 2018, quando Nunes ainda era vereador na capital e mantinha relação com entidades responsáveis pelo gerenciamento de creches.
terça-feira 5 de outubro de 2021 | Edição do dia
Imagem: Reprodução/ TV Cultura
Quebra de sigilo bancário de pessoas suspeitas de integrar o escândalo conhecido como máfia das creches, aponta que uma das empresas investigadas no escândalo repassou dinheiro ao atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
Entre os recursos públicos supostamente desviados estão alguns provenientes da União, mediante adulteração/falsificação de guias de Previdência Social, comprovantes bancários e notas fiscais.
Nunes, que não nega os repasses e diz que eles não são ilícitos, soltou uma nota por meio da sua assessoria:
"O prefeito Ricardo Nunes, por meio de seus advogados constituídos, esclarece que, embora não tenha sido intimado para prestar esclarecimentos atinentes ao caso em voga, assim que soube da existência das investigações requereu acesso ao procedimento com intuito de auxiliar as autoridades na apuração dos fatos, o que se dará a partir da apresentação dos esclarecimentos à autoridade policial."
A nota diz ainda que "as movimentações apontadas a ele e à empresa NIKKEY SERVIÇOS não possuem natureza ilícita, cujas justificativas serão apresentadas às autoridades".
Por fim, afirma que Nunes "jamais participou de qualquer evento fraudulento ao longo de toda a sua atuação profissional, quer seja no âmbito privado, quer seja no público, bem como torce e atua, com a maior presteza, para que todos os fatos sejam prontamente esclarecidos".
A “máfia das creches” é um esquema que envolve o desvio de verbas e recursos destinados a CEIs (Centros de Educação Infantil) e creches, por meio de notas fiscais frias, o não pagamento de encargos sociais de funcionários, além do desvio de comida destinada às creches.
Os grupos suspeitos são formados por entidades terceirizadas que administram creches para o município, em possível conluio com escritórios de contabilidade e empresas fornecedoras de notas fiscais para as fraudes.
Em fevereiro de 2018, Nunes recebeu, da empresa Francisca Jacqueline Oliveira Braz, dois cheques no valor de R$ 5.795,08 cada um.
Além disso, a empresa também enviou outros R$ 20 mil à Nikkey Serviços S/S LTDA, companhia de controle de pragas em nome da mulher do prefeito, Regina, e de uma filha dele de relacionamento anterior, Mayara.
A empresa Francisca Jacqueline é apontada como uma grande ‘noteira’ (fornecedora de notas) do esquema. Somando créditos e débitos, ela movimentou mais de R$ 162 milhões com entidades gestoras das creches que levantam suspeita de fraude.
Ela também era uma das fornecedoras da Acria (Associação Amiga da Criança e do Adolescente), entidade que gere creches conveniadas da Prefeitura de São Paulo com a qual Nunes tem proximidade. O atual prefeito e ex-vereador disse ser voluntário da entidade e conhece alguns de seus membros há vários anos.
A Acria, por sua vez, fez remessas no valor de R$ 2,5 milhões para a empresa Francisca Jacqueline Oliveira Braz Eireli, com parte dos valores voltando para a Acria.
A Nikkey, empresa da família do atual prefeito, também recebeu, em outubro do ano passado, 25 pagamentos de oito creches da Acria, no total de R$ 50.098.
Na época, o atual prefeito disse que se tratava de valores cobrados pela prestação de serviços, abaixo dos praticados pelo mercado.
A empresa Francisca Jacqueline tem ligação com o escritório de contabilidade Fênix, um dos principais investigados na máfia das creches. Esse escritório também prestava serviços para a Acria.
Embora não fosse sócia da contabilidade, Rosângela Crepaldi é vista como suspeita de estar por trás do escritório. Crepaldi e Nunes são conhecidos, pois o prefeito participou de evento idealizado por ela sobre o terceiro setor, em 2018, na Câmara Municipal, quando ainda era vereador.
Elaine Targino, presidente da entidade no período investigado, é ex-funcionária de Nunes, o que expressa a influência do prefeito sobre a Acria.
Além disso, parte dos prédios locados pela entidade é de empresas cujos sócios são do grupo político de Nunes, alguns dos quais chegaram a ter cargos na prefeitura sob indicação do então vereador.
Conforme dados de cadastro do IPTU e outros documentos, pelo menos sete prédios de equipamentos de educação e assistência foram alugados por empresas de servidores ou ex-servidores do núcleo duro de apoio político de Nunes.
De acordo com dados do portal de transparência de 2020, as unidades rendiam mais de R$ 1,4 milhão por ano em aluguéis, com valores que ultrapassavam, na média, os parâmetros de referência da própria prefeitura.
Em 2018, o jornal Folha publicou reportagem que mostrava aluguéis inflados e a ligação política das entidades com vereadores, entre os quais se encontrava Nunes.
No ano seguinte, a Polícia Civil de São Paulo começou a apurar irregularidades nas creches, inicialmente devido a desvios de encargos trabalhistas dos funcionários das entidades terceirizadas que gerem as unidades municipais para crianças.
Posteriormente foram descobertos indícios de que até a comida das unidades era desviada. Mais de 130 entidades gestoras foram descredenciadas.
Depois se descobriu oito fornecedores responsáveis por 26,95% das compras feitas para creches da capital paulista, registradas em nome de laranjas (parentes e empregados dos investigados).
Um indício do uso de notas frias é que os valores das vendas dos fornecedores às entidades superam em nove vezes o valor das compras, aponta a apuração.
Além disso, haviam irregularidades em cinco escritórios de contabilidade, contratados pela Prefeitura de São Paulo durante a gestão de Bruno Covas (PSDB), que prestavam contas ao governo municipal sobre as compras feitas para 560 creches que têm mais de 70 mil crianças matriculadas, com idades entre zero e 3 anos.
A gestão de Bruno Covas manteve cerca 24.300 crianças sem creche, número esse que mais do que havia desde o início do ano de 2020, quando eram 9 mil crianças sem vaga. Quem mais sofre com essa debilidade são as mães, e principalmente as mães pobres, que precisam deixar seus filhos com familiares, pagar uma cuidadora ou até levar ao trabalho, como é o caso de Mirtes, que teve seu filho morto por uma criminosa negligência da patroa.
Essas são as consequências nefastas do setor privado e dos capitalistas na educação, que não só torna a educação um negócio, excluindo milhares de crianças ao acesso à educação, mas também favorece os esquemas de corrupção com o dinheiro da classe trabalhadora, a mesma que, sendo empurrada para os baixos salários, a inflação, a miséria, a fome e outras mazelas, veem seus filhos tendo suas merendas e seu direito à educação e a um futuro melhor roubados.
Exigimos a ampliação da rede pública de creches para atendimento da demanda de todas as mães e todos os pais!
Com informações de Folha de São Paulo
