Mauro SalaCampinas
segunda-feira 21 de março de 2016 | 22:56
Nesta segunda-feira (21), o Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou seu novo pacote de ajustes para enfrentar a crise e a perspectiva de agravamento da recessão. Esse projeto, que nasce nas mesas do Executivo Federal, visa limitar os gastos públicos, impondo também formas de sanções e controle orçamentário. Ele é um endurecimento ainda maior da tão mal falada Lei de Responsabilidade Fiscal, que é sempre reivindicada pelos governos na hora de negar qualquer forma de reajuste aos servidores ou aumentar os investimentos com direitos sociais.
Lula já deixou claro que participará do governo Dilma mesmo que tenha sua posse como ministro obstruída pelo STF. E, de fato, Lula já vem atuando junto ao governo para contornar a crise política em que se encontra. A política de ajuste anunciada por Barbosa cumpre à risca a política que o próprio Lula indicava sobre a renegociação das dívidas com os Estados em troca de ajustes regionais, e de como incrementar a confiança nos mercados. Lula, como membro (informal) do governo tem participação direta nesse pacote de ajustes. Sua nomeação como ministro não significará, pois, um virada à esquerda do atual governo.
Pelo contrário, com essa medida, o governo de Dilma e Lula busca apenas alguma governabilidade, deixando claro para os capitalistas e para o imperialismo que, se se mantiverem no poder, serão um agente capaz de implementar até o fim os ajustes exigidos, tentando, dessa forma, diminuir o movimento para sua derrubada do poder.
Nesse novo pacote de ajuste está previsto que o legislativo irá definir um limite de gastos a ser implementado pelo executivo. Pela proposta, isso será definido num plano plurianual que estabelecerá um teto em relação ao PIB. Dessa forma, será formulada uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelecerá um valor nominal de gastos para cada ano.
Mas, em caso de se extrapolar esse limite estabelecido, haverá mecanismos de bloqueio de gastos que preveem desde restrição ao aumento salarial do funcionalismo federal e do salário mínimo (real e até mesmo nominal), até cortes nos benefícios dos servidores (em até 30%) e um plano de demissão voluntária ou licença temporária no funcionalismo federal.
Essas medidas veem num momento em que a população sofre com a alta nos preços causada pela inflação, que já atinge mais de 12%, segundo o INPC. Assim, as medidas de ajustes propostas por Dilma significarão uma enorme perda no poder de compra da classe trabalhadora e, também, a precarização dos serviços públicos.
Segundo o Ministro Nelson Barbosa, outro ponto central do pacote é um plano de socorro aos Estados. Segundo ele, depois de seis encontros entre ele e os governadores estaduais, chegaram a um mínimo denominador comum, que ao passo que fosse um respiro orçamentário para os Estados, também criasse regras e procedimentos que garantam um melhor controle de suas finanças.
O plano é dilatar os prazos para o pagamento de débitos dos Estados com o governo em troca de aceitarem as regras de austeridade impostas pelo executivo federal. O governo federal dilataria em até 20 anos o prazo para o pagamento dos débitos estaduais e os governos estaduais se comprometeriam a conter seus gastos, notadamente com o pagamento de salários do funcionalismo e com investimentos diversos.
Com isso o governo federal espera liberar cerca de R$ 9,9 bilhões na economia, somente em 2016, o que seria um respiro nesse momento de crise. Para os próximos anos o governo federal estima em cerca de R$ 36,9 bilhões de alívio para os Estados, se todos aderirem ao seu plano.
Mas a aceitação desse pacote tem um enorme custo. Em troca de maiores prazos para o pagamento de suas dívidas, os Estados têm que se comprometer a não promover reajustes salariais do funcionalismo ou do salário-mínimo estadual, a limitar as despesas correntes, além de aumentar a contribuição dos trabalhadores com a previdência social nos Estados que tem sistema próprio, reproduzindo, para todos os Estados da federação os mesmos mecanismos de ajustes aplicados em âmbito federal.
O projeto seguirá para o Congresso nos próximos dias.
Assim, o governo Dilma-Lula acena novamente que não quer se manter no poder para mudar o rumo de sua política econômica, mas sim para ser um agente cada vez mais duro dos ajustes. Esse plano de ajuste só demonstra que o PT continua a querer atrair setores da burguesia, indo cada vez mais para a direita, utilizando os ataques contra o funcionalismo como um precedente para um ataque ao conjunto dos trabalhadores: não espantaria que esse fosse o primeiro passo de uma reforma trabalhista que degradasse ainda mais os direitos trabalhistas, tão esperada pela patronal nacional. Nesse contexto, seu plano de austeridade é um brutal ataque ao serviço público e ao conjunto da classe trabalhadora, mostrando a face ajustadora de seu mandato e o porque a classe trabalhadora não pode ter nenhuma confiança de uma virada à esquerda do governo do PT frente a crise política. O PT não é alternativa à direita reacionária que ele mesmo fortaleu.
