Política

DILMA, CONGRESSO E CENTRAIS NO ATAQUE À APOSENTADORIA

Retomar a luta pelo fim do fator previdenciário e por uma aposentadoria digna e acessível para todos

Marcelo Tupinambá

São Paulo

sexta-feira 19 de junho de 2015| Edição do dia

Ainda estão em andamento as negociações sobre como ficaria definitivamente a aposentadoria, mas duas coisas estão claras: 1) as centrais sindicais abandonaram a luta pelo fim do fator previdenciário e assumiram o programa da fórmula 85/95 como uma “conquista”, que bastaria derrubar o veto de Dilma para os trabalhadores terem uma conquista ainda maior; 2) a fórmula 85/95 é uma concessão para um setor bastante restrito, que está à beira de atingir os 85/95 pontos, que Dilma fez para evitar uma crise maior com o Congresso e os trabalhadores. Mas está camuflando um grande ataque à aposentadoria do conjunto da população, ou seja, a “luta contra o veto de Dilma”, é um desvio da luta por uma aposentadoria digna e acessível para todos.

Desmistificando a “conquista” da fórmula 85/95

Antes de FHC criar o fator previdenciário em 99, um trabalhador que tivesse 30 (mulher) ou 35 (homem) anos de contribuição para a previdência poderia se aposentar sem desconto. Com os mesmos argumentos que utilizam agora de “sustentabilidade da previdência” e “aumento da expectativa de vida”, colocaram um fator que concretamente levou a que os trabalhadores nunca mais conseguissem uma aposentadoria sem desconto. O padrão passou a ser pedir aposentadoria e perder cerca de 20, 30, 40% do salário.

O Congresso aprovou a fórmula 85/95, que funciona somente até 2017, e permitiria o acesso à aposentadoria integral a um setor bastante restrito que já tem 85/95 pontos neste momento ou no ano que vem vai completar isso. No entanto, ao contrário do que querem fazer parecer, não se trata de uma concessão aos trabalhadores que o veto da Dilma estaria impedindo, mas sim um ataque ao conjunto da população. É mais uma medida do pacote de “ajustes”, que nunca são contra os capitalistas e os políticos, mas sim para descarregar a crise sob as costas dos trabalhadores.

É uma farsa o argumento do “aumento da perspectiva de vida” para justificar uma “progressividade” e o aumento dos anos de trabalho e contribuição. A expectativa calculada hoje no Brasil é ao redor de 75 anos. Mas todos sabem que essa expectativa só é real nos grandes centros urbanos, nas principais capitais, onde as condições de saúde, saneamento, miséria e super-exploração do trabalho não está nos limites em que chega no “verdadeiro Brasil”. Justamente nos rincões do país e em diversos estados do Norte e Nordeste a expectativa de vida é muito menor que esta média nacional, e justamente nestes locais os trabalhadores começam a trabalhar muito mais novos. Mesmo nos grandes centros, os trabalhadores mais precários, aqueles das profissões mais arriscadas e desgastantes sofrerão ainda mais com a nova fórmula tendo que entregar mais tempo de sua saúde e vidas, mais cinco anos de trabalho na construção civil, como motorista de ônibus, motoboy, cortador de cana, significa que uma parcela maior destes trabalhadores nunca desfrutará da aposentadoria.

A verdade é que a grande maioria dos trabalhadores brasileiros não conseguirá atingir a pontuação que o governo está apresentando como uma concessão para tornar acessível a aposentadoria integral. Boa parte tenderia a morrer sem conseguir se aposentar, pois não tem a “expectativa de vida” das estatísticas. Uma parcela estaria ainda mais sujeita aos acidentes de trabalho, inclusive mortais, por ter que trabalhar até idades onde isso não deveria ocorrer mais.

Se bem é um fato que hoje a enorme massa dos trabalhadores não consegue ter acesso a aposentadoria integral e entra no fator previdenciário, o fato é que com a mudança proposta isso não vai melhorar, ao contrário. Não adianta “criar condições” inalcançáveis para uma aposentadoria integral. Na vida real, é um difícil cálculo o que é o “mal menor”, hoje que o trabalhador consegue se aposentar com 70, 80 ou 90% do salário com o fator previdenciário, ou nunca atingir a aposentaria integral.

O que está claro é que a burocracia sindical está junto ao Congresso tentando apresentar a fórmula como uma conquista, e que o problema teria sido o veto da Dilma e que agora a tarefa seria lutar contra ele, mas na verdade, tanto Dilma, quanto o Congresso e a burocracia estão de acordo em manter esta combinação atual de fator previdenciário e uma fórmula estendida 85/95 ou piores versões como 90/100 e outras ainda piores em discussão. Isto significa abandonar a luta por uma aposentadoria digna e acessível para todos os trabalhadores, significa jogar fora a reivindicação de aposentar-se com 30 (mulher) ou 35 (homem) anos de serviço. Isso mostra como a burocracia jogou no lixo o programa do fim do fator previdenciário que eles fingiram lutar no dia de lutas nacional de 15/4. O que estão passando é uma reforma da previdência, um ataque aos trabalhadores.

O que está por trás desse jogo de cena?

Dilma editou a Medida Provisória que garantiria o 85/95 para agora, mas seu objetivo central não era fazer uma concessão, mas evitar uma crise política maior com o congresso e na sua popularidade. Não é uma coincidência que tudo agora se concentra na discussão da chamada “progressividade”, com a burocracia sindical propondo 3 anos, a equipe econômica de Dilma propondo 1 ano e o governo tentando apresentar uma intermediária com 2 anos a partir de 2017. Seria a partir de 2017 não para garantir concessão a um setor de trabalhadores como preocupação fundamental, mas para jogar para depois das eleições de 2016 o escancaramento do ataque, e para depois das eleições de 2018 o aprofundamento do assalto à aposentadoria dos trabalhadores.

Retomar a luta pelo fim do fator previdenciário e por uma aposentadoria digna e acessível para todos

Está claro que o discurso é “sustentabilidade da previdência” é uma falácia. Pois se essa fosse a preocupação, a primeira medida deveria ser a cobrança imediata de todos os grandes devedores e sonegadores do INSS (empresas, comércio, clubes de futebol, etc), que cobriria grande parte do que tentam vender como um suposto déficit da previdência. Se não pagam, deveriam ter seus bens confiscados, como forma de sanar este ataque à previdência. Seria possível resolver facilmente o problema com impostos progressivos às grandes fortunas. O dinheiro da previdência tem que sair do lucro dos patrões, não às custas do trabalhador.

Não podemos cair na enganação de que o eixo deveria ser a luta contra o veto à “conquista” do 85/95. É necessário colocar no centro a luta pelo fim do fator previdenciário, garantindo o direito mínimo a uma aposentadoria integral reajustada automaticamente de acordo com o aumento do custo de vida e que o valor mínimo fosse o salário mínimo do DIEESE (hoje, R$ 3377,62). Além disso, todos os trabalhos considerados insalubres e extenuantes tem que ter garantida a aposentadoria especial, com 25 anos de trabalho.

Para levar à frente essa luta, é fundamental que as centrais sindicais antigovernistas como a CSP-Conlutas, as Intersindicais, juntamente com os partidos de esquerda como o PSOL e o PSTU, coloquem todo seu peso político e sindical para uma verdadeira luta em defesa da aposentadoria exigindo das direções das principais centrais sindicais como a CUT, Força e CTB um plano de luta concreto para acabar com o fator previdenciário como estas mesmas centrais declaravam ser seu programa. Se organizamos um polo como esse que a esquerda teria condições de organizar, poderiamos incidir sobre a base das grandes centrais sindicais que estão negociando uma traição aos trabalhadores e obriga-los a convocar mobilizações que unifiquem toda a classe trabalhadora pelo fim do fator previdenciário e não por essa aparente concessão que na verdade é um grande ataque à ampla maioria dos trabalhadores.




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