Gênero e sexualidade

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

Resolução do CFM legaliza violência obstétrica tirando autonomia de decisão de gestantes

A resolução do CFM publicada no dia 16 acaba por legalizar inúmeras formas de violência obstétrica, pois tirar a autonomia das mulheres na gestação, sobrepondo o feto e colocando a decisão de procedimentos na mão do corpo médico a despeito da vontade da gestante.

segunda-feira 23 de setembro| Edição do dia

Uma sociedade que coloca o feto em condição superior à da mulher, que não tem a capacidade de escolher, de autorizar ou não que seja feito a seu corpo, tendo que abdicar de tudo, inclusive sua autonomia e bem-estar corporal, em nome do bendito fruto de seu ventre, pois faz da gravidez uma condição incapacitante e reducionista da mulher para uma simples incubadora. Não, isso não é a sinopse de The Handmaid´s Tale, apesar de parecer! Essa é a descrição da nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicado em 16 deste mês no Diário Oficial da União, na qual afirma que a vontade da mulher pode caracterizar um “abuso de direito” em relação ao feto e que, portanto, o CFM deve priorizar o estado do feto em relação a integridade física e mental dessas mulheres, dando o poder aos médicos de decisão na realização de procedimentos mesmo perante à recusa terapêutica pelas mulheres.

Assim, o CFM acaba por legalizar inúmeras formas de violência obstétrica – as quais já ocorrem na prática – já que esta decisão tira o poder de defesa das mulheres grávidas, sendo algo que além de tirar a autonomia das mulheres na gestação e no momento do parto, algo que já havia sido colocado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMRJ) e que vem sendo articulado pela PL de Janaína Pascoal em São Paulo, poderá piorar o cenário brasileiro no qual uma a cada quatro mulheres já sofrem de violência obstétrica.

O relator da resolução federal, Mauro Ribeiro, defendeu a proposta publicamente, argumentando que ao ser aprovada o CFM cumpre o compromisso de respeito à dignidade humana, mas fica claro que está se restringe ao feto e não a mulher, já que garante a realização de procedimento na qual o corpo médico acredita ser necessário, tomando-o a despeito da gestante. Em contrapartida, a obstetra Melania Amorim, pós-doutora em Saúde Reprodutiva pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e representante da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras, colocou em reportagem para o The Intercept que a resolução tutela os corpos das mulheres com o pressuposto de preocupação com o feto.

Assim, esta resolução, somada a tantas outras, subjuga a mulher e coloca de forma superior, além do feto, o corpo médico que é quem pode "tomar os procedimentos que achar necessário" sobre o corpo da mulher. Vale ressaltar que dentro de um sistema que visa o lucro e que tem a opressão de gênero uma das formas de separação da classe trabalhadora para maior exploração de seu conjunto, a medicina se encaixa como mais uma das vertentes de submissão das mulheres e de segregação da classe por viés ideológico, colocando acima de tudo o lucro de grandes empresários. Ou seja, o corpo é da mulher mas é o poder médico quem.

A verdade é que nessa sociedade, dominada pelos capitalistas também na área da saúde, qualquer conquista da mulher é parcial e passível de retroceder. E assim será enquanto não nos levantarmos, organizados, em luta contra mais essa forma de opressão. É elementar a defesa da garantia dos direitos das mulheres, tanto na gestação quanto em qualquer outro momento. É preciso combater a "médicocracia" e os donos das instituições públicas e privadas, que articulam medidas e resoluções legais que retroagem com direitos elementares em pró da opressão de gênero para segregação da classe trabalhadora.

Diante de mais esta medida arbitrária, organizemos, desde já, comitês por local de trabalho, promovendo assembleias locais, regionais, nacionais, de luta para combate estas ideias reacionárias e, concomitante, o sucateamento e a destruição da saúde pública.




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