sexta-feira 2 de outubro de 2015 | 00:00
O relator das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou nesta quinta-feira, 01, em entrevista ao vivo à Rádio Estadão que vai liberar seu voto para os demais ministros até o fim do dia. Mesmo sem abrir o voto, Nardes deu demonstrações claras de sua orientação ao comentar as "pedaladas fiscais" e o momento vivido pelo País:
"As contas presidenciais sempre foram aprovadas com ressalvas pelo TCU nos últimos 80 anos e ninguém tinha coragem de mudar esse quadro. Eu resolvi mudar esse quadro. Nós aqui não somos a Grécia, que tem a Europa para salvá-la. Nós mesmos temos que resolver os problemas do Brasil", disse Nardes.
Questionado sobre se consideraria as "pedaladas fiscais" operações de crédito entre a Caixa e o Tesouro Nacional, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Nardes disse que seguiria o entendimento da área técnica e citou números levantados pelos auditores do tribunal.
"Não posso antecipar meu voto, mas posso falar que encontramos R$ 40 bilhões em pedaladas. Foi utilizado (pelo governo) dinheiro dos bancos, como Banco do Brasil, Caixa e BNDES, para pagar programas sociais do governo. Posso dizer também que o governo deveria ter contingenciado R$ 38 bilhões em gastos públicos no fim de 2014, mas não fez isso", disse Nardes.
O jornal O Estado de S.Paulo apurou que o relatório da área técnica, que também será finalizado hoje, vai considerar as "pedaladas fiscais" um procedimento irregular. O documento, com aproximadamente 300 páginas, vai embasar os votos dos ministros no julgamento, que ocorrerá na semana que vem. Segundo Nardes, que não quis comentar o relatório dos técnicos, o julgamento sobre as contas de 2014 será realizado na próxima quarta-feira.
O ministro também comentou sobre o quadro geral da economia. "A situação do País é muito grave e todo mundo está vivendo isso. O desemprego está aumentando em todo o País e a perda de confiança é muito grande. Qualquer cidadão com conta no banco que deixa de cumprir seus deveres precisa apertar o cinto para fazer os pagamentos devidos de suas contas. O governo tem que fazer a mesma coisa e o ato de contingenciar gastos é exatamente isso", afirmou.
Por fim, o ministro foi questionado quanto à argumentação do Advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, que vem defendendo um julgamento técnico pelo TCU, sem contaminação política. A oposição e parte rebelada da base aliada da presidente Dilma Rousseff espera a inédita rejeição das contas presidenciais para sustentar um pedido de impeachment de Dilma no Congresso. O pedido de impeachment feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. é baseado justamente nas "pedaladas fiscais".
Com todas as movimentações feitas para ceder mais e mais espaço ministerial ao PMDB e não haver nenhum setor empresarial que queira abertamente o impeachment, ao contrário, cobram mais e mais de Dilma um “ajuste” mais profundo, por hora parece que o julgamento do TCU não será suficiente para “virar o jogo” e a política que prevalece é de "sangria" de Dilma, Lula e o PT. Existem inclusive dúvidas jurídicas se uma rejeição de contas seria um "crime de responsabilidade" que pudesse motivar constitucionalmente um impeachment (que ainda teria que ganhar maioria no Congresso). Mesmo que este de continuidade da "sangria" cenário seja o mais provável, o tema do impeachment não sai do noticiário nem da discussão do dia-a-dia dos trabalhadores.
Esquerda Diário / Agência Estado
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