O senador Márcio Bittar (MDB-AC), que encabeça a relatoria da PEC do Pacto Federativo, proposta por Guedes e Bolsonaro, quer insistir na proposta de retirar verbas da saúde e educação através de manobra contábil.
terça-feira 12 de novembro de 2019 | Edição do dia
A ideia é incluir nos gastos mínimos das pastas o pagamento de aposentadorias, pensões e servidores inativos, o que hoje não é permitido. O ministro Paulo Guedes e o presidente Bolsonaro recuaram em incluir esse item na proposta inicial de PEC, poucas horas depois de ser apresentada aos senadores sabendo que causaria resistência, justamente por ser uma proposta absurda.
Caso essa flexibilização passe na prática prefeitos e governadores, além do governo federal, poderão diminuir drasticamente o investimento em saúde e educação da população, já que o gasto com a previdência entraria no cálculo e reduziria a necessidade de recursos para cumprir o piso exigido hoje na legislação – para os estados 12% da receita é destinada à saúde e 25% à educação. Nos municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente.
Além disso, Bittar quer desviar parte dos recursos das duas pastas para a segurança pública. "O que acontece na prática é que você chega ao fim do ano e tem Secretaria de Educação que quer gastar e não sabe onde. E muitas vezes não é Saúde que precisa ser acudida, pode ser a Segurança Pública. Carimbar [a destinação do] dinheiro deu certo? Não deu", afirmou o senador.
Professores, pais e alunos das escolas de todo país percebem na pele cotidianamente que existe “onde gastar” no chão da escola. A realidade é de escolas com infraestrutura comprometida expondo a comunidade escolar a riscos graves, merenda precária, falta de material pedagógico e básicos de manutenção das escolas. Nos hospitais de norte à sul o cenário é o mesmo, precariedade e descaso nas necessidades mínimas para a população.
Não é segredo para ninguém que o que senadores, deputados e governantes entendem por segurança pública é mais dinheiro destinado a armas repressivas para as polícias utilizarem nas periferias, resultando em mais assassinatos de jovens negros e pobres, os mesmo que tem seus direitos a saúde e educação negados por projetos de leis e pacotes como de Paulo Guedes e Bolsonaro.
