Relator da reforma trabalhista na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) vai propor o fim do pagamento pelas empresas das chamadas horas "in itinere", ou seja, pelas horas extras em que o trabalhador gasta em transporte fornecido pelo empregador até o local de trabalho. O relatório deve ser lido pelo tucano na manhã desta quarta-feira (12), a partir das 10 horas, na comissão especial que analisa a reforma na Casa.
terça-feira 11 de abril de 2017 | Edição do dia
Pela legislação vigente, o tempo que o empregado gasta em transporte fornecido pela empresa, de ida e retorno, até o local da prestação dos serviços de difícil acesso e não servido por transporte público regular, deve ser computado na jornada de trabalho. Com isso, se o tempo de percurso mais as horas efetivamente trabalhadas excederem a jornada normal, o excesso deve ser remunerado como hora extra. "Vai acabar com esse pagamento para geral. A responsabilidade do transporte é do poder público", afirmou o relator ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Caso haja transporte regular em parte do trajeto, entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é de que pagamento dessas horas se limita ao percurso não servido por transporte público. Além disso, se por motivos de logística da empresa, o empregado ficar sujeito a esperar o transporte fornecido pela empresa, o tempo de espera também será computado na jornada de trabalho e também deve ser pago pela empresa, caso as horas ultrapassem a jornada normal.
O parecer deve ainda trazer expressos quais os casos em que o negociado entre patrões e empregados poderá prevalecer sobre o que está escrito na legislação, ou seja, em que se abre o caminho para que os empresários imponham, com a ajuda das burocracias sindicais como as de Paulinho da Força - citado na lista de Fachin -
uma verdadeira ditadura patronal.
Segundo ele, entre os pontos que poderão ser negociados está a jornada de trabalho, a redução do salário, o parcelamento de férias e banco de horas. Já entre os pontos em que não será possível negociação estão o Fundo de Garantia, a integralidade do pagamento do salário mínimo, o 13º salário e férias proporcionais.
De acordo com o relator, seu relatório vai mexer em mais de cem artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). "Vamos revogar 18 pontos e alterar mais de 90 pontos", afirmou. Entre os pontos que serão revogados, estão uma série de artigos que tratam dos direitos das mulheres. Um deles será o que prevê que mulheres só podem entrar com ações judiciais com a autorização do ministro. "Tem algumas regras anacrônicas que vamos retirar", disse.
Por trás dessas declarações sobre reformas cosméticas, o relator tucano esconde ataques como esse, de retirar o pagamento do transporte - um direito que deveria ser garantido para todos os trabalhadores, já que, como todos sabemos, a maioria dos trabalhadores é obrigada a amargar mais de duas horas por dia nos transportes caríssimos e de péssima qualidade. Um tempo que está a serviço dos capitalistas, mas que não é remunerado. Eles querem arrancar até o último milimetro de nosso couro, esfolar nossos direitos. Não aceitemos!
