quinta-feira 11 de junho de 2015 | 23:50
A Reforma Política está em votação na Câmara há duas semanas, desde o dia 27/05, de forma fatiada compondo uma Proposta de Emenda (PEC). As últimas mudanças, aprovadas em 11/06, determinam a redução da idade mínima para se candidatar a alguns cargos. Ficou assim: para deputado, reduziu-se de 21 para 18 anos; para governador e vice, foi de 30 para 29 anos, e para senador, de 35 para também 29. Para os cargos de prefeito e vice, e juiz de paz, permanece a idade mínima atual, 21 anos; assim como para vereador, que continua sendo 18 anos. Para Presidente da República também não houve alteração, a idade mínima é de 35 anos.
A outra alteração aprovada no dia 11 é que a data de posse da Presidência, que atualmente é o dia 01 de janeiro, seria adiada para 5 de janeiro, e a posse dos governadores seria dia 04 de janeiro.
Antes disso, no dia 10, foi aprovada emenda segundo a qual todos os cargos eletivos passariam a ter mandato de 5 anos, aumentando em 1 ano para a maioria dos cargos que atualmente duram 4, e diminuindo no caso do cargo de Senador, que tem 8 anos de duração. Passa a valer a partir de 2020 para prefeitos e vereadores, e 2022 para os demais cargos.A intenção da mudança seria compensar o fato de que, na votação de 27/05, foi aprovado o fim da reeleição.
Os outros pontos já aprovados foram o financiamento empresarial de campanha, desde que destinado a partidos políticos e não a candidatos; e a cláusula de barreira, segundo a qual os partidos devem ter ao menos um parlamentar eleito para ter acesso ao fundo partidário e a propaganda eleitoral.
Das propostas rejeitadas: manteve-se o voto obrigatório e as coligações, não foi aprovado o voto distrital, e nem a unificação dos pleitos. Falta votar: cotas para mulheres no Congresso, fidelidade partidária, entre outros.
Todas essas mudanças ainda precisam ser aprovadas em segundo turno da Câmara, e posteriormente aprovadas pelo Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se a PEC for aprovada, é levada ao Plenário. Se for aprovada por dois quintos dos senadores, em dois turnos, entrará em vigor. Caso contrário, volta à Câmara.
Em declarações, Eduardo Cunha afirma que tentou conciliar com os Senadores para evitar este trâmite, já que a redução do mandato poderia ser um entrave.
Pelas votações, vê-se claramente a falácia do discurso petista, que defende a Reforma Política como saída para a crise política, e solução para a falta de democracia e para os supostos impedimentos para que um governo progressista possa governar. O que se encaminha são pequenas mudanças, que embora possam alterar ligeiramente os planos de determinados políticos, como no caso do fim da reeleição ou do mandato dos senadores, não trazem nenhuma mudança sequer relevante para o conjunto da população que tem questionado o governo, os privilégios dos políticos, a corrupção, e a falta de direitos elementares e democráticos. Ao contrário, uma das emendas mais significativas é justamente a cláusula de barreira, que aumenta ainda mais a vantagem dos partidos da ordem em relação aos partidos pequenos, como é o caso dos partidos de esquerda, na já antidemocrática disputa eleitoral.
Com informações de agências
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