Mundo Operário

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Reforma extingue na prática aposentadoria especial e propõe 40 anos de trabalho insalubre

As novas regras para a aposentadoria especial obrigarão o trabalhador a uma exposição superior às situações de insalubridade e de risco à sua integridade física. É mais uma expressão do nível de degradação da vida dos trabalhadores que Bolsonaro vem implementando.

quinta-feira 22 de agosto| Edição do dia

Na regra anterior, os trabalhadores nessa situação teriam que contribuir por longos 25 anos (em atividades consideradas de baixo risco) para ter direito a entrar com pedido de aposentadoria especial, com valor integral e correspondente a 80% dos maiores salários de carreira. Algo que tampouco significava uma situação de emprego que não trouxesse danos ao trabalhador, permanentes lesões e doenças.

O tempo mínimo de contribuição varia para o grau de risco das atividades, que serão mantidas na nova previdência:

• 15 anos para atividades de alto risco para a saúde, como mineração do subsolo;
• 20 anos para atividades de risco moderado, como na superfície das mineradoras;
• 25 anos para atividades de risco baixo, como indústrias químicas e metalúrgicas;

Contudo, com a nova regra, além dos 15-25 anos de contribuição mínima, o trabalhador em situação de insalubridade está submetido a idade mínima de 55, 58 e 60 anos, respectivamente, mesmo que ultrapassados o tempo de contribuição. Foi extinto o benefício para um trabalhador que comprove situação de periculosidade/de risco, se restringindo aos termos de salubridade.

Nos primeiros 15 anos da reforma, haverá uma alternativa à idade mínima com base na utilização de uma regra de transição por pontos, que concede o benefício a quem somar idade e contribuições, alcançando 66, 76 ou 86 pontos (também segundo os graus de risco). A partir de 2020, as somas progridem um ponto ao ano, até um total de 96 pontos.

Por exemplo, um trabalhador de 55 anos tenha contribuído por 24 anos, se aposentaria no ano seguinte com salário benefício integral. Com a nova regra, restarão 10 anos para que se aposente por conta da progressão na regra de pontos. A tendência é que se eleve em média 10 anos de trabalho para qualquer trabalhador em situação insalubre tenha direito ao salário especial.

Na prática, a imposição da idade mínima leva a extinção do benefício, cuja regra de pontos só obrigará maiores anos de trabalho. Trata-se de uma mudança que tornará possíveis cenas de pessoas com 64 anos subindo em postes de luz, ou garis de 58 anos correndo atrás do caminhão.

Além disso, o cálculo passará a ser de 60% da média salarial de todas as contribuições, mais 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos de contribuição na atividade especial. Ao mesmo tempo, só terá direito ao valor integral se estiver exposto por 40 anos nessas condições, porque haverá mudança no cálculo do salário de benefício, que passará a ser de todo o seu período contributivo, sem desprezar 20% das contribuições mais baixas como se faz hoje

Poderão ser afetados pelas mudanças garis, aeroviários, bombeiros, enfermeiros, eletricistas, químicos, metalúrgicos, estivadores, médicos, jornalistas, mineiros, motoristas de ônibus e de caminhão, tratoristas, operadores de raios-X, pescadores, soldadores, tintureiros, operadores de câmaras frigoríficas, trabalhadores da construção civil.

Sabemos que na maioria dessas atividades os trabalhadores sequer tem o direito de serem reconhecidas as situações de risco à saúde, sobretudo nos postos mais precários e menos sindicalizados. São os mesmos postos que estão os trabalhadores negros e negras.

Uma medida que mostra como Bolsonaro está trabalhando para nos obrigar a trabalhar até morrer, degradando a saúde e condições de vida para que o lucro dos empresários siga intocável. Se elegeu dizendo que é “difícil ser patrão no Brasil”, e agora obriga que trabalhemos por ainda mais tempo para arcar com os custos da crise, abrindo mão da nossa saúde, enquanto o governo reduz ainda mais os recursos públicos para o SUS para o pagamento da dívida com grandes bancos capitalistas.

É vergonhoso que os governadores do PT e PCdoB defenderam os votos nessa proposta, e agora queiram a inclusão dos seus estados na reforma da previdência. Se faz urgente a necessidade de nos auto-organizarmos, fortalecendo as assembleias e reuniões onde possamos debater o que está passando a revelia de qualquer plano de luta por parte das centrais sindicais, como a CUT e CTB, mas também a UNE (dirigidas pelo PT e PCdoB).




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