Nos últimos anos, a questão da precarização do trabalho tem se tornado cada vez mais relevante, especialmente durante os governos de Michel Temer e Bolsonaro. Por um lado, os serviços de plataformas, presentes há anos no Brasil e no mundo, ganharam ainda mais destaque durante a pandemia devido à essencialidade desses trabalhadores, que continuaram atuando mesmo durante a crise sanitária e protagonizaram paralisações significativas, como o breque dos apps. Por outro lado, a aprovação do Novo Ensino Médio evidencia como a precarização do trabalho se tornou um projeto de futuro, afetando também o trabalho docente e se apresentando como horizonte para a juventude.

Após a crise de 2008, o surgimento do trabalho uberizado marcou uma nova fase na estruturação do mundo laboral. Esta reconfiguração trouxe consigo uma variedade de estratégias de precarização, todas destinadas a descarregar a crise capitalista sobre os trabalhadores em escala global. Reformas trabalhistas, a implementação de tecnologias de inteligência artificial, o uso de terminologias que contornam leis trabalhistas (como o empreendedorismo, presente também na reforma do ensino médio) e o advento das plataformas digitais são apenas algumas das táticas empregadas. Essas medidas, adotadas pelos interesses capitalistas e governos vigentes, foram minando gradualmente os direitos trabalhistas, promovendo a precarização do trabalho e fomentando a disseminação da plataformização. Este cenário não apenas deteriorou as garantias de direitos trabalhistas, mas também alimentou ilusões de “autonomia” entre os trabalhadores, tidos como “seu próprio patrão”.

Agora, nas últimas semanas, o tema da uberização e da reforma (da reforma) do ensino médio ganha os holofotes sob o governo Lula-Alckmin, demonstrando que tais projetos não estão separados do cenário geral que se abriu depois de 2008 e, mais especificamente no Brasil, com o golpe institucional de 2016 e posteriormente com Bolsonaro. Entretanto, o que não é menos importante é a relação do governo de Frente Ampla com os dois temas, bem como a manutenção das políticas econômicas implementadas pelo golpe institucional em 2016, como as reformas trabalhista e previdenciária.

PL da uberização: presente e futuro para uma juventude precarizada

Após ter atacado, através da militância petista nas redes sociais, a mobilização dos trabalhadores das plataformas no início do ano passado, o governo federal aprovou, no início deste mês, o Projeto de Lei que regulamenta o trabalho por aplicativo no caso dos motoristas de Uber, o que abre precedente para legalizar a uberização e permitir a escandalosa jornada de 12 horas. Para tal, foi criada uma nova categoria de trabalhador autônomo por plataforma, legitimando a alegação de que estes não possuem vínculo com as empresas. Dessa forma, abre-se caminho para que novas categorias e empresas adotem esse novo modelo como meio de aprofundar a precarização do trabalho em seus setores.

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Por isso, a precarização do trabalho, que inicialmente estava associada sobretudo aos serviços de transportes, estendeu seus tentáculos para outras categorias. Embora não seja uma novidade, uma vez que muitos setores já vinham adotando relações uberizadas, como plataformas que oferecem serviços médicos ou professores autônomos online, a regulamentação da uberização possibilitada pela PL aprofunda os elementos de um trabalho marcado pela constante precarização, vigilância através de inteligência artificial e a ameaça de desligamento dos trabalhadores dos aplicativos, com todo seu despotismo e arbitrariedade - os trabalhadores não têm controle nem mesmo do quanto se cobra por corrida, ou entrega. Em outras palavras, o que é vendido como empreendedorismo e autonomia revela-se uma farsa para ocultar quem realmente controla as plataformas.

Reforma do ensino médio: introdução ao mundo do trabalho precarizado

A aprovação do Novo Ensino Médio (NEM) sob a égide de um governo fruto do golpe institucional, como o de Temer, atendeu aos mesmos interesses capitalistas que impulsionaram a uberização do trabalho. Assim, na educação, foram implementadas medidas em conformidade com a nova organização do trabalho após a crise de 2008. Logo, não à toa, o governo de São Paulo chamou o iFood para contribuir com o material didático de orientação aos professores da rede de ensino [1]. Nesse sentido, os interesses empresariais se articulam, como no movimento lançado em 6 de setembro de 2006, no Museu Ipiranga, chamado de Todos Pela Educação, protagonizado por setores do empresariado brasileiro como o Grupo Pão de Açúcar, Fundação Itaú Social, Fundação Bradesco, Fundação Roberto Marinho, Grupo Gerdau e tantos outros interessados posteriormente na aprovação da reforma. A influência de tais grupos, para além de interferir na gestão das escolas, passa por definir qual tipo de formação deve ser destinada às camadas mais pobres da população, garantindo mão de obra barata e “disseminando o ethos mercantil” [2].

Durante o governo de Lula, sob a liderança de Haddad no Ministério da Educação, foi implementado o "Compromisso Todos pela Educação", o que marcou uma fase significativa na política educacional do país. Sob essa iniciativa, uma série de políticas foi desenvolvida, consolidando propostas advindas de reformadores educacionais. Um exemplo foi a introdução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), uma ferramenta objetiva destinada a avaliar a qualidade da educação por meio de avaliações padronizadas. Além disso, foram estabelecidas metas vinculadas aos resultados do IDEB, promovendo uma cultura de definição e busca por objetivos no sistema educacional brasileiro. Essas medidas refletiram uma tendência de intensificação da lógica neoliberal na educação, caracterizada pela ênfase em metas e resultados quantificáveis.

No governo Bolsonaro, os indícios seguiam evidentes quanto ao projeto educacional alinhado aos interesses empresariais e aos seus representantes políticos. Diante disso, durante a pandemia, em 18 de março de 2020, o Ministério da Educação oficializou o ensino remoto e o teletrabalho para os docentes, em substituição às aulas presenciais. Porém, a autorização para a implementação do trabalho remoto docente, se trata apenas da ponta do iceberg, pois lança luz sobre práticas recorrentes em vários estados brasileiros, como os contratos temporários, que aumentam as contratações de professores em caráter eventual ou intermitente, ou seja, sem garantia de direitos básicos. Nesse sentido, abrem espaço para a uberização também nesse setor, tal como o app Prof-e, Plataforma Colaborativa por Demanda para as escolas de Educação Básica, desenvolvido pela Biosferatech, no qual professores cadastrados podem lecionar presencialmente ou remotamente, mas de modo invertido, com estudantes em salas de aula e educadores à distância [3].

Contudo, somado ao avanço da plataformização do trabalho, assistimos ao sucateamento dos planos de carreira, da falta de estabilidade e da constante perseguição política aos professores, em particular sob o governo Tarcísio de Freitas, de extrema direita, em São Paulo - estado que vem sendo vanguarda na implementação do Novo Ensino Médio e onde se começou o ano com milhares de professores contratados demitidos. Dessa maneira, o levantamento do Censo Escolar 2023, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), em fevereiro, indica que mais da metade dos professores atuantes nas escolas estaduais do Brasil são contratados de forma precária, não possuindo acesso a direitos básicos como férias, licença remunerada, 13º salário, etc. De acordo com o mapeamento, o Brasil possui 690.406 professores ativos nas redes estaduais de ensino, mas 51,6% são admitidos por tempo determinado, enquanto os concursados representam 46,5% do total [4].

Em relação aos estados, dentre as 27 unidades da federação, 15 operam com mais educadores temporários do que efetivos. Destaca-se nesse cenário o governador (bolsonarista) Romeu Zema, em Minas Gerais, onde apenas 19,2% dos docentes são concursados, o menor percentual do país [5]. Esse quadro se torna emblemático para o governo mineiro, especialmente considerando o último concurso de 2023, cujos critérios suscitaram questionamentos, resultando em um menor índice de aprovação e na ausência de concursos para diversos cargos, como os de pedagogia e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB) [6].

Além disso, adiciona-se à precarização do trabalho docente o desafio imposto pelo Novo Ensino Médio, no qual os professores são obrigados a lecionar disciplinas dos itinerários formativos sem terem recebido formação adequada. Todavia, esses itinerários são esvaziados de conteúdo, enquanto intensificam o controle ideológico e perseguição aos professores. Disciplinas como Projeto de Vida e Introdução ao Mundo do Trabalho tendem a incorporar ideologicamente questões como empreendedorismo, alimentando uma perspectiva de autonomia que, na prática, camufla a precarização do trabalho e busca transformar os professores em coaches. Assim, juntamente com a precarização do trabalho docente, a reforma do ensino médio introduz concepções ideológicas que refletem as demandas do capital e da nova ordem mundial do trabalho.

Portanto, temas relacionados ao “Trabalho e Empreendedorismo” norteiam as habilidades dos itinerários formativos associados às competências de ideologia neoliberal da BNCC, como apresentam, por exemplo, no catálogo de eletivas do estado de Minas Gerais [7]: “Empreendedorismo EMIFCG11 - Utilizar estratégias de planejamento, organização e empreendedorismo para estabelecer e adaptar metas, identificar caminhos, mobilizar apoios e recursos, para realizar projetos pessoais e produtivos com foco, persistência e efetividade.” Em um material para a 2ª série do Ensino Médio do estado de São Paulo, na disciplina Projeto de Vida, é possível encontrar a seguinte passagem:

Vamos ler as histórias a seguir:
Helena é gestora de uma empresa de tecnologia, e trabalha com Enzo, funcionário em período de testes, cujo papel é assessorá-la em suas diferentes atividades. Embora esforçado e prestativo, ele não consegue exercer a função de forma eficiente. Helena já teve diversas conversas com ele ao longo dos seis meses em que estão trabalhando juntos, porém não obteve resultados satisfatórios, e sempre tem seu trabalho interrompido para “ajudá-lo a ajudá-la”. Dadas essas condições, ela não poderá contratá-lo efetivamente para a empresa. Como ter essa conversa com Enzo de modo a embasá-la nas competências da amabilidade? [8]

As chamadas competências socioemocionais, transmitindo valores como “amabilidade” e “resiliência” estão abertamente a serviço de uma lógica empresarial, em que os alunos são ensinados a serem dóceis em um mundo de trabalho cada vez mais precário. Nesse sentido, em todo o país, o empreendedorismo emerge como um tema abrangente em diversas áreas do currículo do Ensino Médio, incluindo linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas, além da formação técnica e profissional. Isso evidencia como a abordagem neoliberal que orienta o Novo Ensino Médio passa a influenciar, em sintonia com a BNCC, praticamente todos os conteúdos e os temas transversais.

Reforma (da reforma) do ensino médio: a continuidade da precarização no governo de Frente Ampla

A recente aprovação da reforma (da reforma) do ensino médio na Câmara dos Deputados na semana passada, com relatoria de Mendonça Filho (União Brasil), ex-ministro de Temer e responsável pela implementação do NEM durante sua gestão, evidencia a manutenção substancial da precarização de um modelo de educação neoliberal alinhado aos interesses empresariais. Entretanto, desta vez, a aprovação da reforma (da reforma) contou com o apoio dos governistas e de todo o espectro da Frente Ampla liderada por Lula-Alckmin, ressaltando mais uma vez a posição clara de não revogar o Novo Ensino Médio, mas assegurar a rápida aprovação do PL em questão, como defendido repetidamente pelo Ministro da Educação, Camilo Santana. Além disso, em conjunto com políticos mais conservadores e setores empresariais, a postura do governo e da Câmara recebeu endosso em um editorial do Estadão, que aplaudiu que “após intensos debates, se chegou a uma fórmula que afastou de vez a possibilidade absurda de revisão completa da reforma aprovada em 2017” [9]. Dessa forma, pela tramitação rápida e pela preservação dos princípios fundamentais da reforma, o governo alinha-se com o empresariado e figuras da extrema direita, como Nikolas Ferreira (PL), que defendeu o projeto de lei como meio de proporcionar "um ensino mais técnico aos alunos" [10].

Logo, a aprovação do projeto, agora encaminhado para o Senado, amplia a carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, atendendo a uma das demandas dos trabalhadores da educação. No entanto, o projeto continua abrindo espaço para a expansão da educação a distância, preserva os itinerários formativos, mantém o conceito de notório saber e a BNCC com sua pedagogia neoliberal como orientadora das práticas educativas. Além disso, oferece 1.800 horas aos estudantes que optam pelo ensino técnico, aprofundando as disparidades na preparação para vestibulares e ENEM, e tornando ainda mais injusto o filtro social que limita o acesso da maioria da população às universidades públicas.

Por conseguinte, tanto a reforma quanto o “remendo” proposto como PL, que busca contornar a clara reivindicação de professores e estudantes pela revogação integral do NEM, se sustentam numa nítida defesa de uma educação dualista. Isto é, a separação entre ensino secundário, “destinado às elites condutoras, do ensino profissional, destinado ao povo conduzido e concedendo ao ramo secundário a prerrogativa de acesso a qualquer carreira de nível superior” [11].

Afinal, “o ensino profissional não é uma opção. É um curso guiado pelos interesses do capital. Nesse sentido educacional aprofunda-se o apartheid cultural brasileiro. Na lógica do novo ensino médio, os alunos das escolas privadas terão um currículo mais diversificado do que os alunos das escolas públicas, pois esses só poderão se beneficiar de outros “itinerários formativos” de acordo com a disponibilidade do sistema” [12].

Não é por acaso que o Novo Ensino Médio, desde seu texto original até as reformulações atuais, apresenta simetrias com algumas das ideias pedagógicas mais conservadoras que marcaram a história do Brasil. A reforma Capanema, liderada por Gustavo Capanema Filho durante o governo de Getúlio Vargas (1937-1945), um dos fundadores da Legião de Outubro, os “camisas cáquis” inspirados no fascismo italiano [13], e do partido Arena, criado para sustentar a Ditadura Militar. Ambas as reformas compartilham características dualistas, antidemocráticas e favorecedoras do setor privado de ensino. Além disso, ambas negligenciam a situação dos professores, seus baixos salários e as condições de precarização do trabalho docente. As similaridades entre as duas reformas não se limitam à identificação política partidária de Capanema e Mendonça, especialmente considerando a história da Arena, que evoluiu para o DEM e atualmente se encontra no União Brasil, marcada pela proximidade com as elites empresariais e pela postura autoritária na implementação de reformas sem consulta à sociedade civil.

As greves da educação mostram o caminho

A continuidade do Novo Ensino Médio, sob a tutela do governo federal e da Câmara dos Deputados, confirma a persistência da agenda empresarial e neoliberal na sua manutenção. Como mencionado anteriormente, essa abordagem favorece os interesses empresariais em detrimento das necessidades dos professores e estudantes, rebaixando os custos de formação de mão de obra em face de um mundo do trabalho mais precário. Nesse sentido, a atuação de Mendonça e da Frente Ampla busca direcionar o descontentamento dos professores e estudantes para uma suposta solução representada por um projeto de lei que continua a ser autoritário e conservador, mesmo diante das constantes críticas da sociedade em relação ao Novo Ensino Médio.

No entanto, em contraste com a postura da Resistência (PSOL) e outras correntes que celebram a aprovação da PL da uberização e ignoram a reforma (da reforma) do ensino médio, é crucial analisar as contradições presentes na esquerda que tenta encobrir, de maneira aparentemente progressista, a atuação do governo Lula-Alckmin. Portanto, em contraposição à confiança na conciliação de classes, que continua fortalecendo a extrema direita, como evidenciado pela celebração de diversos atores políticos em relação aos dois projetos de lei, destacamos as greves em andamento no país. Essas greves estão concentradas em diversas categorias do funcionalismo público federal, estadual e municipal, com especial destaque para o setor da educação, mas não se limitando a ele. As demandas são principalmente por reajuste salarial ou greves defensivas. Algumas das poucas greves no setor privado destacam-se por lutas contra ataques, assim como algumas resistências da categoria dos petroleiros, onde os ataques continuam, embora em ritmo menos intenso.

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Neste cenário, para reverter não apenas a reforma do ensino médio, mas também uma série de ataques decorrentes do golpe institucional e do governo Bolsonaro, os quais permanecem inalterados sob a gestão de Lula-Alckmin, é imprescindível contar com a força dos trabalhadores da educação e dos estudantes. Afinal, a luta contra a precarização do trabalho, seja na sobrecarga dos professores, seja na juventude confrontada com um futuro marcado pela incerteza, só pode avançar por meio do fortalecimento de suas próprias bases.

Os governos do PT desempenharam um papel crucial na generalização da terceirização no Brasil, expandindo significativamente o número de trabalhadores terceirizados de 4 para quase 13 milhões durante seus mandatos [14]. Essa forma de precarização do trabalho tornou-se um pilar do projeto de país do PT. Agora, aliados aos setores mais reacionários da política brasileira, buscam continuar perpetuando a precarização presente e futura da classe trabalhadora. Nesse contexto, legitimam a precarização existente por meio do modelo de plataformização e procuram aprofundá-la com a construção de um sistema educacional que promove os mesmos objetivos: a manutenção de uma lógica neoliberal baseada na ilusão do empreendedorismo, enquanto ocultam a realidade da sanguinária exploração capitalista da força de trabalho.

Atualmente, o arcabouço fiscal de Lula e Haddad obriga o reajuste zero para os servidores federais. Isso não apenas incentiva, mas também legitima governos locais de extrema direita a rebaixar ainda mais os reajustes para os funcionários estaduais e municipais. Diante desse cenário, é crucial que a educação una forças para combater esse arcabouço fiscal, que amplia a precarização e compromete os salários dos profissionais da educação, e o NEM.

Diante disso, torna-se necessário seguirmos numa forte campanha com o Manifesto contra a terceirização e a precarização do trabalho, que conta com o apoio de inúmeros intelectuais especialistas no mundo do trabalho, trabalhadores das mais diversas categorias - incluindo os da educação - e inúmeros outros setores afetados pelo nível de precarização do trabalho e da vida a que muitos trabalhadores estão submetido. Por fim, com o seguimento da reforma (da reforma) do ensino médio, essa precarização é transformada em um projeto para a juventude, convertendo a educação em uma espécie de empresa destinada a subjugar professores e jovens a um modelo de maior exploração e precariedade.