Política

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Reforma da Previdência incluindo os estados? O que está por trás do impasse de Bolsonaro e Maia?

Maia, Bolsonaro e Guedes são as caras públicas do imenso ataque aos direitos dos trabalhadores se aposentarem. A inclusão ou não dos funcionários públicos estaduais tem gerado uma confusão de declarações. O que esta confusão mostra?

quarta-feira 5 de junho| Edição do dia

Enquanto a economia chega a estagnação, o emprego some e mais e mais analistas vaticinam que nenhuma reforma da Previdência irá reerguer a economia; os empresários clamam por aumentá-la. Querem que centenas de milhares de professores estaduais e municipais não contemplados pelo ataque também sejam. Querem enfermeiras, professoras, trabalhadoras de creche, e todo rol de funcionários públicos estaduais e municipais inclusos na subtração de direitos elementares. Querem, com isso, abocanhar recursos suplementares aos R$ 1,2 trilhão prometidos por Bolsonaro e Guedes e afiançados por Maia.

Todos os dias acontecem confusas e diferentes declarações de cada um sobre incluir ou não os estados na Reforma.

Interesses de classe comum, interesses políticos contraditórios

Interesses políticos cruzados entre governadores, deputados estaduais, federais, e os capitalistas dificultam a orientação de aumentar o escopo da reforma. Por isso, em uníssono, todos grandes jornais brasileiros estamparam nesta terça editoriais e capas com este tema. Previram a catástrofe dos estados se não aderirem. E nisso contaram com uma sempre presente ajuda do PT, que colocou um governador seu, Wellington Dias, para dizer exatamente o mesmo.

Essa pressão para incluir os estados e municípios atende a diferentes fins: o mais imediato é garantir que o relatório da Câmara sobre a reforma inclua esse ataque. De médio prazo é liberar mais recursos para os donos do país e oferecer pressão adicional para rebaixamento dos salários impondo a mais trabalhadores que concorram no mercado de trabalho para sua sobrevivência.

Nestes objetivos estratégicos não há divergência nas mais diversas cores dos partidos que servem à burguesia. Do PSL ao DEM ao PSDB essa questão é ponto pacífico. Mas nas fileiras da oposição, apesar da aparência a setores de massa e apesar de alguns discursos...também. É assim que se entende como já desde a campanha eleitoral Ciro defendia uma reforma e como a jovem estrela do partido, Tabata Amaral, é loquaz na defesa dessa ataque. Nem mesmo os governadores do PT e PCdoB escapam a essa lógica implacável ditada pela Bovespa, afinal negociam votos e querem a qualquer custo alguma reforma, como afirmou Wellington Dias, do Piauí.

Essa convergência no interesse em fazer os trabalhadores pagarem pela crise, em que pese as nuances de com quais emendas, não faz a reforma virar um consenso nem faz com que a inclusão dos estados e municípios seja um ponto de fácil resolução. Muito pelo contrário, neste tema, cruzam-se as atuações dos governadores, interesses políticos e um temor à luta de classes.

Inclusão dos estados para aumentar quanto os capitalistas subtraem das riquezas nacionais

A reforma da Previdência é a razão de ser do governo Bolsonaro. É por isso que a Bovespa aderiu à sua candidatura. Apostaram que um governo que fosse continuidade do golpe poderia aprovar uma reforma maior do que um governo do PT ou mesmo do que aquela proposta de Temer, que lhes entregaria R$ 500 bilhões.

A proposta de Guedes e Bolsonaro aumentou (e muito) a já sanguinária proposta de Michel Temer. Desenharam uma reforma da Previdência que irá impor – na prática – o fim do direito à aposentadoria para milhões de brasileiros. Essa reforma foi arquitetada para liberar R$ 1,2 trilhão do orçamento público para os sempre sedentos donos da dívida pública. Mas em sua insaciável sede os capitalistas clamam pela expansão do alcance da medida. Querem que os servidores estaduais e municipais também tenham seu direito subtraído, e assim mais recursos sejam entregues aos capitalistas.

Argumentam os economistas nos canais de TV que sem cortar direito à aposentadoria nos estados eles continuarão a quebrar. Naturalizadas as trilionárias isenções fiscais aos empresários – como tanto fez o Rio de Janeiro –, naturalizadas as dívidas de todas grandes empresas com o erário público, naturalizados os mil e um benefícios e mesmo a corrupção nos judiciários, executivos e legislativos locais, argumentam que o problema fiscal dos estados seria a aposentadoria de professores, médicos, etc.

Abocanhar um parcela maior dos recursos estaduais é parte de um dos grandes objetivos dos capitalistas no país

A Constituinte de 1988 desenhou um pacto federativo que alocou vastos recursos em Estados e municípios. Não basta aos empresários tomarem Brasília, querem também São Paulo, Rio de Janeiro e até mesmo Rio Branco. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de FHC, honrada em todos anos de governo do PT, implica em constrangimentos aos direitos sociais para honrar a dívida pública, não somente no âmbito federal mas de cada unidade da federação.

Ergueram uma lei – com aval do STF – acima da Constituição e seus direitos dos entes federativos, para criar gatilhos para cortar salários e direitos. Mas a LRF não bastou a estes interesses, criaram “leis de recuperação” para impor privatizações como fizeram no RJ e agora querem mais. O objetivo é alcançar imensas cifras de recursos.

Enquanto a principal fonte de recursos federais, a Receita Federal arrecadou R$1,4 trilhão em 2018, os estados arrecadaram uma nada desprezível soma de R$ 567 bilhões através de sua principal fonte, o ICMS.

Esse é o botim para a Bovespa e o cerne do tema “inclusão dos Estados e municípios” na Reforma da Previdência.

Os governos estaduais, seus irmãos de classe e sua política de ajudar os capitalistas

Diversos governadores já procuraram construir sua fama com o mercado financeiro impondo uma reforma da previdência antes da federal. São irmãos de classe. Empresários como Doria e Zema ou políticos que os servem, têm interesses naturais em retirar direitos dos trabalhadores e aumentar a parcela de recursos estaduais que seja desviada aos donos da dívida pública.

Assim fez Pezão antes de sua prisão valendo-se da chantagem federal de Temer para recursos em meio à crise do RJ. Assim fez o atual governador de São Paulo, João Doria Jr, impondo o Sampaprev na capital paulista. O mesmo exemplo vale para o ex-governador Sartori no Rio Grande do Sul e para Beto Richa no Paraná. Também não faltam exemplos de corte de salários de grevistas promovidos por petistas, como recentemente na Bahia. Esses ataques já foram aprovados após importantes desafios da luta de classes, verdadeiras batalhas campais onde sangue de professores foi derramado no centro de São Paulo ou em Curitiba.

Mas estes ataques não foram suficientes, daí que o atual governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), impôs até mesmo a demissão de professores doentes e com atestado médico. É por isso que Doria declara que excluir servidores estaduais da reforma é “egoísta, desnecessária e não recomendável”.

Não é segredo que os governadores petistas também atuam em prol de alguma reforma, nem que seja a de Bolsonaro, já que melhor alguma que nenhuma, como disse hoje Wellington Dias. A atuação dos governadores do nordeste em prol da reforma foi reivindicada até mesmo por Bolsonaro.

Todos políticos em Brasília sabem que até mesmo os governadores do PT são favoráveis a negociar os direitos dos trabalhadores para impor uma reforma, mesmo que não seja esta a dos sonhos de Guedes e Bolsonaro. A atuação dos governadores petistas não é tão diferente daquela de Paulinho da Força, que, em pleno 1º de maio, declarou que não era possível derrotar a reforma, mas só “desidratá-la”. Sua central sindical, a Força Sindical, bem como a UGT, atua justamente para isso: para garantir que a correlação de forças não seja favorável aos trabalhadores. Eles atuam tão e somente até o limite de despressurizar a raiva dos trabalhadores e enquanto sirva para negociar o retorno do imposto sindical e arrecadação em folha deixando caducar a MP873. E por sua vez a CUT e CTB, dirigidas pelo PT e PCdoB respectivamente, fingem que nada está acontecendo, que a greve geral não está sendo traída, que seus governadores não estão ajudando Bolsonaro e nem que eles mesmos não a estão construindo para ter a força necessária...

Voltando aos governadores, as declarações em defesa da reforma de Bolsonaro ou de alguma reforma que seja essencialmente a mesma mas somente retirando alguns pontos, não está bastando aos capitalistas. Precisam de engajamento, precisam de voto. E isso os governadores podem oferecer, como disse Wellington Dias: “será que os governadores a partir de um entendimento não têm 3 votos aqui? 3 votos acolá? Eu entendo que sim. A pior reforma é aquela que não é aprovada.”

As preocupações políticas e da luta de classes

Todos grandes jornais burgueses pararam de trazer em sua capa qual a contagem de votos que teria a reforma. Isso é sinal que apesar de toda propaganda midiática, apesar das declarações de apoio da maioria dos governadores do país, a burguesia está fazendo as contas de quantos deputados já têm garantidos e a conta não está chegando no número mágico de 308. Precisam de maior “engajamento” dos governadores.

A Bolsa, em alta, precifica que os 308 votos serão alcançados e ainda comemora os lauréis do pacto entre Maia, Toffoli e Bolsonaro, um pacto instável (para saber a opinião do Esquerda Diário leia este editorial). Mas além da liberação de bilionárias emendas parlamentares em meio à profusão de cortes, como os que estão em curso na educação, há duas diferentes abordagens táticas para chegar em 308: retirando os estados ou conseguindo que todos governadores, incluindo os do PT, deem ainda maiores mostras de apoio à reforma. Estamos no momento de definição entre as duas táticas.

Esta indefinição tática diz respeito a problemas mais profundos da crise política do país e do desafio posto pelo potencial da luta de classes.

As preocupações políticas dizem respeito ao cenário eleitoral de 2020 e 2022. Aqueles apoiadores da reforma no Congresso não querem ter que se desgastar votando-a sem que os governadores e deputados estaduais também o façam, pois sem isso arriscam suas ambições eleitorais. Essa preocupação fica estampada graficamente na atuação de ACM Neto, presidente do DEM, que atua para que só sejam incluídas nas reformas aqueles estados onde o governador colocar em votação em sua assembleia legislativa uma mensagem formal de apoio. O DEM, que governa a capital baiana, quer que o PT baiano escancare o apoio velado do governador.

Essa preocupação eleitoral expressa distorcidamente uma preocupação com a luta de classes. A reforma é impopular, quem vestir sua camisa terá menos votos do que quem se opor.

A preocupação com a luta de classes não é somente distorcida pelo crivo do cálculo eleitoral futuro. É imediata também.

Deixar de fora os Estados e municípios, significa separar do enfrentamento imediato algumas das mais numerosas e organizadas categorias de trabalhadores do país, como os professores, que vêm cumprindo junto aos estudantes um papel de vanguarda no enfrentamento do reacionarismo de Bolsonaro. Deixar o funcionalismo estadual de fora facilita a divisão dos trabalhadores para a qual a burocracia sindical atua, e impõe um descolamento temporal em cada batalha. Essa é uma tática na luta de classes. Alguns analistas nas “empresas de risco” e na Globo News preferem essa opção, outros preferem adotar a máxima de Maquiavel e administrar a maldade de uma só vez. Seguramente os governadores preferem a saída maquiavélica, uma vez que sua própria responsabilidade se esconderá por trás da de Bolsonaro, Guedes, Maia e outros.

No meio de cálculos eleitorais e da luta de classes constatam todos que a correlação de forças não é tão favorável quanto o resultado eleitoral de 28 de outubro passado mostraria se tomado de forma descontextualizada. A luta de classes poderia reembaralhar todo o jogo da Reforma da Previdência, desfazer pactos, e reabrir a crise institucional e política tão vivamente mostrada poucas semanas atrás e que – apesar dos pactos – segue seu curso preparatório para futuros enfrentamentos entre distintas alas do autoritarismo “institucional” ou “imperial”.

A luta de classes paira como um espectro. O forte dia 15 de Maio mostrou que o espectro pode ganhar vida e carne. Trabalhemos efetivamente para que a greve geral de 14 de junho traga à tona todo descontentamento e re-embaralhe as cartas no país. Para isso é preciso batalhar para tomá-la em nossas mãos, impondo assembleias em cada local de trabalho e exigindo o fim das negociações dos nossos direitos por parte das centrais sindicais, e assim abrir caminho para que a disposição de luta já mostrada pela juventude ajude a eletrizar os trabalhadores para derrotar toda reforma da Previdência, os cortes na educação e começar a trilhar uma resposta política independente em meio à prolongada crise econômica, política e social do país. Uma crise que cada dia mais nos mostra que não há alternativas ou somo nós os trabalhadores ou serão eles – os capitalistas – que pagarão pela crise.




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