Sem incluir os setores privilegiados do funcionalismo público, como políticos, juízes e militares, a reforma administrativa apresentada ontem ao Congresso pelo Ministério da economia pretende impor regimes de trabalho ainda mais precários aos trabalhadores de base do setor público.
sexta-feira 4 de setembro de 2020 | Edição do dia
imagem: Marcos Corrêa/PR
Sob o falso pretexto de acabar com os privilégios do funcionalismo público e de “modernizar” o Estado, a reforma administrativa apresentada pelo Ministério da Economia e defendida por setores burgueses como a Globo - emissora e jornal que foi linha de frente no processo de golpe institucional de 2016, cujo objetivo foi abrir caminho para uma avalanche de ataques contra a classe trabalhadora - na verdade vem para atacar os setores de base do funcionalismo, ao passo que garante a continuidade dos supersalários e privilégios de juízes, políticos e militares.
Estabelecendo cerca de 5 novos regimes de trabalho, a pretensa “modernização” apresentada pelo Ministério da Economia, pretende impor que os novos servidores sejam submetidos a precários e instáveis postos de trabalho. Nesse sentido, os trabalhadores podem ser contratados por tempo indeterminado e demitidos a qualquer momento, ou contratados por tempo determinado.
A reforma também institui outros ataques contra esse setor mais proletarizado do funcionalismo, como o fim da progressão automática, que corresponde a uma valorização profissional do servidor, e o direito à mobilização e greve. Tudo isso, articulado com um sistema de avaliação novo que tem como pretensão facilitar as demissões dos trabalhadores. Ela também limita o salário de entrada dos servidores públicos, sem abarcar os profissionais que já iniciam a vida pública com os maiores salários, como os Policiais, diplomatas, servidores da Receita Federal e de carreira jurídica.
Esse ataque do governo que possui um caráter privatizante, uma vez que ataca os trabalhadores e que pretende também rifar todos os bens públicos ao capital privado, já é defendido por outros setores burgueses, como Rodrigo Maia do legislativo, que em recente declaração disse que nada será tirado dos servidores, claramente mentindo.
Frente a isso, fica cada vez mais evidente a necessidade de uma saída que questione efetivamente todos esses atores políticos que se unificam para atacar aos trabalhadores. Buscam separar os trabalhadores a partir de um discurso demagógico que classifica setores como professores ou os trabalhadores dos Correios como privilegiados, a fim de justificar inúmeros cortes, enquanto na verdade querem garantir o lucro dos empresários e banqueiros e, também, os privilégios dos militares e do poder Judiciário.
Nesse sentido, essa articulação entre os diferentes poderes (executivo, legislativo e judiciário) mostra como a luta deve ser pelo fora Bolsonaro, Mourão e pela imposição de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, por meio da qual seja possível a população deliberar sobre os rumos do país, questionando o regime de conjunto e os privilégios de setores como juízes, militares e políticos.
