Juventude

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Redução da Maioridade Penal vai a votação no segundo turno da Câmara nesta terça-feira

segunda-feira 3 de agosto de 2015| Edição do dia

Nesta terça-feira, dia 4 de Agosto, ocorrerá o segundo turno da votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Após a manobra de Eduardo Cunha para poder passar o projeto de emenda constitucional (PEC) no primeiro turno, se passar no segundo turno com maioria qualificada, faltarão apenas os dois turnos de votação no Senado para que a PEC comece a vigorar. Diferentemente de um projeto de lei, a emenda constitucional é aprovada apenas pelos poderes legislativos, impedindo que o executivo possa decidir se será aprovada ou não.

Dividindo opiniões nacionalmente, a redução da maioridade penal vem ganhando o centro das atenções dos debates políticos, junto com os escândalos de corrupção da operação lava-jato e os ajustes bilionários do governo federal. Mas esse debate ganha destaque por se tratar de um dos maiores ataques à juventude brasileira dos últimos anos. Se passar no Senado, o encarceramento em massa da juventude, que vai afetar todos os jovens que se levantarem contra as injustiças no país como em junho e principalmente os pobres e negros das periferias, vai ser significativamente ampliado e quem vai ganhar com isso será o sistema carcerário privado e a casta política que foi questionada em Junho de 2013 pela mesma juventude que hoje é punida como desenvolvemos aqui.

Esse debate também está em meio a uma série de interesses políticos dos partidos da ordem. Os setores governistas (como PT, PCdoB, UNE, Levante Popular da Juventude, etc.) hoje se utilizam dessa pauta para desviar o foco de atenção dos ataques perpetrados pelo governo Dilma, bem como defender o governo federal contra o suposto "golpismo da direita". Enquanto isso o PT costura uma aliança com o PSDB no Senado para aprovar o projeto de lei de Serra que visa aumentar o tempo de internação de jovens infratores. Esse projeto de lei, que pode aprisionar de 2 até 10 anos nas fundações CASA um jovem com menos de 16 anos, pode vir a ser até mais violento que a redução da maioridade penal, pois o número de presos pode ser ainda maior (sem contar o encarceramento em massa de crianças que serve para punir apenas e não reintegrá-lo à sociedade). Em meio a um cenário de crise econômica, onde o futuro que os governos nos promete se limita ao desemprego, expulsão de universidades através dos cortes no FIES, ou um trabalho precário e terceirizado com os cortes no PRONATEC e a PL4330, a redução da maioridade penal vem para aprofundar a repressão e a punição à juventude.

Pode ser que nesta terça-feira seja aprovado um dos maiores retrocessos há décadas. É necessário, portanto, que a juventude e os trabalhadores concentrem forças para barrar não apenas a PEC que será votada, mas também o projeto de lei que visa o aumento das penas. No dia 7 de Julho ocorreu em Brasília uma plenária de setores do movimento estudantil nacional para articular a luta contra a redução. Nela foi aprovado um manifesto pela construção do dia 11 de Agosto como uma data nacional contra a redução da maioridade penal e os cortes de Dilma na educação. Com os setores que se colocam hoje contra as políticas do governo (como a ANEL e a Oposição de Esquerda da UNE), é necessário que a esquerda apareça como força real antigovernista que organize a luta estudantil e da juventude contra essa série de ataques do governo federal e do Congresso Nacional.




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