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REFORMA DA PREVIDÊNCIA | Recompensa pela repressão? Arthur Maia reduz idade mínima para policial se aposentar

Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da previdência na Câmara, dará de presente aos repressores das manifestações de trabalhadores, no caso, os policiais, o presentão de se aposentar com idade mínima de 55 anos. Os policiais ingressantes até 2013 terão direito à aposentadoria integral.

quarta-feira 19 de abril de 2017 | Edição do dia

O relator da reforma da previdência na Câmara, deputado Artur Maia (PPS), disse que o presentão aos defensores da ordem capitalista nada teve a ver com, segundo ele, os protestos de policias que ocorreram no mesmo dia em que a medida foi declarada. Segundo ele “Não tivemos contato com essas pessoas que depredaram a Câmara”. O governo e a mídia, defensores ferrenhos dos ataques aos trabalhadores, fazem um duplo movimento:

1) criminalizar qualquer manifestação, inclusive dos policiais, uma categoria que, no caso, odeia depredação e “manifestação violenta”, e por isto sempre cumprem seu papel de prender, reprimir, jogar bombas, em uma palavra, “depredar” as justas manifestações contra os ataques do governo; 2) ao mesmo tempo, concede aos policiais uma benesse que nenhuma outra categoria pôde ter concedida, redução da idade de aposentadoria para 55 anos.

Para que os ânimos das tropas não se exaltem e assim as polícias do estado estejam bem moralizadas para reprimir possíveis manifestações de trabalhadores, como poderá ser o caso do 28 de abril, dia nacional de paralisação com enorme potencial de se chocar contra os ataques do governo golpista. Esta mesma estratégia já foi colocada em prática no Estado do Rio de Janeiro pelo governo Pezão, que garantiu o pagamento dos policiais do estado para que a tropa estivesse bastante moralizada para reprimir os servidores do estado que estavam e ainda estão sem receber, momento em que os trabalhadores da CEDAE lutavam e ainda lutam contra a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio.

Os policiais também foram muito importantes para garantir a votação da PEC 241 de Temer, lembra?

Leia também: A polícia é aliada dos trabalhadores no combate aos ataques do Pezão?

Ontem (18) o relator da reforma modificou elementos importantes no conteúdo da proposta original enviada ao congresso. Mediante a intensa revolta contra os 49 anos exigidos de contribuição para alcançar a aposentadoria integral, o tempo foi reduzido para 40. Como para os capitalistas nada é de graça, ao reduzir o tempo de contribuição também diminuiu-se o valor de partida da aposentadoria, assim quem tiver 65 anos (homem) ou 63 anos (mulher) e 25 anos de contribuição terá direito a 70% da média salarial, e não 76%, como previa o texto original.

Outra mudança que reduz o valor do benefício é que esse novo percentual da regra de cálculo incidirá sobre a média de todas as contribuições do trabalhador desde 1994, em vez de ser calculado em cima das 80% maiores contribuições, como é hoje.

Para os policiais, porém, foram presenteados com a mudança de que os ingressantes até 2013 terão direito à aposentadoria integral. Eles não sofrerão com a drástica redução de salário como os trabalhadores, principalmente aqueles que recebem o mísero salário mínimo. Isso porque os policiais são a garantia de manutenção da violência do Estado contra os crianças, mulheres, trabalhadores e jovens negros e pobres humilhados cotidianamente, explorados e assassinados pelas mãos da polícia. São os policial quem reprimem manifestações contra os ataques do governo.

Mais um detalhe importante em toda esta história é que para fechar o proposta feita no dia de ontem, com relata o jornal Estadão que é outro fiel defensor da reforma, um dos representantes da “categoria” dos policiais era Leandro Daiello, diretor geral da Polícia Federal, que é responsável por comandar investigações contra muitos dos parlamentares. Ou seja, talvez estejamos presenciando um terceiro movimento por parte dos políticos que querem transferir a crise para as costas dos trabalhadores: quem sabe quais favores seriam exigidos em contrapartida a concessão dada à categoria? Este é mais um fato para colocar em completa suspeição a pretensa “limpeza dos corruptos” por parte da Lava-Jato, da PF e do Judiciário, e mais um motivo para lutar para que os corruptos sejam julgados por júris populares, ao invés de que os julgamentos e as investigações sejam passíveis objetos de barganha.




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