Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a procuradora-geral da República, golpista Raquel Dodge, deu continuidade às manipulações eleitorais e defendeu que seja mantida a proibição para que o ex-presidente Lula dê entrevistas na prisão.
domingo 21 de outubro de 2018 | Edição do dia
No parecer, produzido para subsidiar decisão de mérito a respeito, ela sustenta que a legislação prevê limitações aos direitos fundamentais de condenados —no caso, a liberdade de expressão— e que o cumprimento da pena deve ocorrer com "discrição e sobriedade".
“Foge à finalidade da pena permitir entrevista que objetive obter do entrevistado opinião sobre a ‘situação política, social e econômica do país, especialmente no contexto atual da disputa democrática eleitoral’. O fato é que ele é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política”, escreveu a procuradora.
Vale dizer que Raquel Dodge nunca fez notar que o falante Eduardo Villas Boas, comandante do Exército e proibido por lei de dar opiniões sobre a política nacional, não é um "comentarista da política".
Essa ironia escandalosa não é fruto da ignorância de Dodge, que não subestimamos. Trata-se de fato notório como presos como Fernandinho Beira-Mar, Marcola, e diversos outros puderam se pronunciar e dar entrevistas públicas. Nem mesmo presos por lesa-majestade receberam o tratamento que Lula - que, diga-se de passagem, sempre teve os maiores cuidados com os interesses dos capitalistas e governou o Estado burguês por dois mandatos - recebe.
Entrevistas de Lula foram pleiteadas à Justiça pelos jornalistas Mônica Bergamo, colunista da Folha, e Florestan Fernandes Júnior.
O ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu liminar favorável à concessão de entrevista em setembro, tendo em vista o direito do ex-presidente de se expressar e o exercício da liberdade de imprensa, assegurados pela Constituição.
O ministro Luiz Fux deu decisão contrária, atendendo a um pedido do partido Novo, o que abriu uma crise no Supremo. O presidente da corte, Dias Toffoli, manteve o entendimento de Fux até que o plenário se pronuncie.
As violações se amontoam umas às outras, para que Lula não possa sequer dizer que apoia Haddad. O receio do golpismo é que Lula interfira nos resultados já quase definidos de domingo, que anunciam a vitória do reacionário Jair Bolsonaro.
Veja aqui: O bonapartismo judicial se movimenta para disciplinar Bolsonaro
Compartilhamos o ódio da população contra Bolsonaro e acompanhamos sua vontade de derrotá-lo também nas urnas. Por isso, chamamos voto crítico em Haddad, sem qualquer ilusão na estratégia reformista e eleitoralista do PT, completamente impotente para frear a extrema direita, ou o autoritarismo judicial.
Batalhamos pela construção de milhares de comitês de ação pela base nos locais de trabalho e estudo, em exigência às centrais sindicais (especialmente a CUT e a CTB) para enfrentar Bolsonaro, o golpismo e as reformas, assim como os privilégios escandalosos do poder judicial.
