Uma das duas mudanças votadas no primeiro turno da Reforma Política restringe o direito ao fundo partidário e ao tempo de expressão em rádio e televisão de partidos que não tenham diretórios em 10% de municípios, distribuídos em pelo menos 14 estados do país. Essa medida afeta o PSTU, o PCO e PCB, além do partido burguês PPL. A segunda mudança, exclui do debate eleitoral de televisão os partidos com menos de 9 deputados na Câmara, o que também afetará o PSOL, além do partido burguês de Eduardo Jorge, o PV. O PT e PCdoB votaram a favor e mostraram, mais uma vez, que são partes ativas de cada passo conservador que dá o Congresso.
sexta-feira 31 de julho de 2015 | 00:11
A Reforma Política é uma resposta anti-Junho
A proclamação da “reforma política” foi a saída que os políticos da ordem encontraram para desviar as Jornadas de Junho. Prometendo uma resposta ao descontentamento de milhares de pessoas que saíram às ruas reivindicando direitos, esses políticos mentem quando dizem que a única via existente é institucional e pode suprir os anseios dos jovens e do conjunto da população.
Os levantes de 2013 mudaram a situação e abriram uma crise política que se aprofunda no Brasil. Nessa crise ganha força um enorme rechaço ao sistema político e seus partidos, com expressões categóricas que vão desde a ridícula aprovação do governo Dilma em 7%, passam pela desaprovação da população em relação aos ajustes e escândalos de corrupção na Petrobrás, até a desconfiança em um Congresso que ganhou a cena cotidiana pelas disputas políticas caóticas e a ascensão de figuras antes desconhecidas como Eduardo Cunha.
Na juventude esse rechaço se expressou no aumento dos votos nulos, brancos e abstenções durante o processo eleitoral do ano passado e na queda bruta de filiação às grandes legendas por jovens de 18 a 24 anos- mais de 56% de jovens deixaram de se filiar aos partidos como PT, PMDB, PP, PSDB e PDT. Também a ausência de crédito nas entidades estudantis é uma expressão desse rechaço, que não tiveram expressão em Junho e não atraem os jovens por seu rotineirismo e, no caso das direções governistas do PT e PCdoB, pelo enorme burocratismo e a defesa de um governo desmoralizado.
Os projetos que foram debatidos no andamento dessa reforma política evidenciam que essa medida não apenas quer manter o status quo do sistema político, que é fundamentalmente de privilégios e corrupção, mas, em especial, servirá para restringir e torná-lo ainda mais antidemocrático, ou seja, vai ao sentido oposto das expectativas de Junho. As medidas “proscritivas” à esquerda, que visam bani-la do debate político nacional, é uma forma de blindar as castas privilegiadas do regime, de preveni-las contra qualquer ação independente que possa emergir da organização dos trabalhadores e da juventude.
PT, PCdoB e UJS querem também calar qualquer organização independente do governo
A direção da UNE, UJS (PCdoB), apoia junto com o governo a Reforma Política. Ao longo do primeiro semestre na Unicamp e em seu 54º Congresso defendeu essa como “a principal bandeira do movimento estudantil”, numa defesa do governo do PT contra uma suposta onda conservadora. O que a UJS não explica é, por que, se existe “uma onda conservadora contra a democracia que trouxe o PT”, o governo Dilma é que está à frente dos principais ataques contra os direitos trabalhistas e é também o agente dos cortes, como na educação? Enquanto estourava a crise do FIES e os cortes na educação superavam os 9 bilhões, atacando a permanência estudantil e os trabalhadores terceirizados das universidades federais, retirando mais de 70% do PRONATEC e cortando inclusive verbas destinadas a programas como PIBID e para Educação de Jovens e Adultos, a UJS não só não organizou os estudantes para responder esses ataques, mas preferiu levar com afinco a farsa de que o PT “pensa no povo e governar para todos”. Mas acontece que a juventude está politizada diante da dinâmica situação nacional e está vendo que o PT governa para os bancos e os empresários.
As direções governistas, assim como os governos, temem um novo junho e, diante da incapacidade de canalizar a crise de representatividade instalada contra elas, tentam usar a mesma saída dos parlamentares na defesa da reforma política. Ainda que com uma cara mais democrática, através do posicionamento anti financiamento privado de campanha e “pela democratização da mídia”, essa reforma política é completamente alheia aos interesses da juventude e não está colando. É isso que explica o porquê o PCdoB votou pela proscrição da esquerda junto ao PT e todos os partidos “fisiológicos” do regime, pois querem evitar a qualquer custo a expressão dos setores que podem disputar uma saída independente para os trabalhadores e jovens, e para isso aprofundam o cerco contra suas organizações- lhes tirando nesse primeiro momento o direito de se expressar no terreno eleitoral.
Por que a juventude deve defender a liberdade de expressão dos partidos da esquerda?
A crise de representatividade é fruto de um sistema político que já nasceu podre, com seu centro na defesa dos ricos, de uma democracia falsa, da minoria e que só pode oferecer amarras à maioria, trabalhadora, aos jovens, às mulheres, às LGBTs, às negras e negros. Por isso a juventude foi protagonista de Junho e expressa o maior desprezo contra o regime.
No entanto é justamente o papel da esquerda se delimitar dos partidos do capital e capitalizar esse sentimento em favor da luta contra a patronal, contra os governos e todo o tipo de casta burocrática que queira defender os próprios privilégios. Capitalizar para fortalecer a construção de uma via independente que derrote os ajustes do governo e afronte os planos conservadores que querem retirar o debate de gênero das escolas, que querem manter os índices recordes no país de violência contra as mulheres, que querem seguir assassinando a juventude negra e que querem aprisionar a juventude mais cedo e por mais tempo. Cada um desses ataques só poderá ser derrotado pelas mãos dos trabalhadores e da juventude, através de sua organização e de suas ferramentas de luta. É fundamental que todas as expressões que combatam esse sistema possam disputar contra a política hegemônica todas as trincheiras, inclusive os debates eleitorais e mesmo o parlamento burguês. Esses não são os terrenos da nossa classe, mas são espaços de grande alcance e politização. Para esse combate o apoio da juventude é essencial.
Construir uma campanha unitária é a melhor forma de combater a proscrição
É preciso que toda a esquerda se unifique numa forte campanha contra essas medidas proscritivas. Não é possível os partidos façam campanhas na lógica “cada um por si”, pois é um ataque a toda a esquerda. Cada partido de esquerda, coletivo de defesa dos direitos democráticos das mulheres, LGBTs e de negros, bem como todos os movimentos anticapitalistas, devem ser parte de uma grande campanha unitária nas escolas, universidades e locais de trabalho que denuncia essas medidas antidemocráticas para derrota-las e fortalecer uma alternativa independente que dê uma saída à crise política.
