PRIVATIZAÇÕES | Projeto do governo é privatizar máximo de estatais em menos de oito meses

A ideia é conseguir aval antecipado do Congresso para vender uma lista de empresas. O objetivo é ganhar de seis a oito meses num processo que hoje leva em média dois anos. A medida faz parte da política econômica liberal do governo de entrega dos recursos e mercados nacionais para o capital privado.

O projeto de lei pode ficar no guarda-chuva do conjunto de medidas que o governo está elaborando e deve apresentar na próxima semana, mas não requer mudança constitucional. A lista definitiva das empresas que almejariam essa autorização ainda será definida em conjunto com o presidente Jair Bolsonaro. A etapa de precificação, para definir o valor de uma empresa, também deve sofrer ajustes.

O ultra neoliberal ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido nos últimos meses um "fast track"("via rápida") para acelerar as privatizações. Ele já criticou publicamente o prazo longo para conseguir vender uma empresa no setor público em razão da burocracia e de obstáculos internos.

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Segundo fontes do governo, o projeto ajudaria nesse "fast track"ao obter antes o sinal verde do Congresso para as privatizações desse conjunto de empresas. Hoje, a estatal precisa ser incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no Plano Nacional de Desestatização (PND), ter a modelagem definida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e só então ter a autorização para a venda.

Na última reunião do PPI, um órgão criado em 2016 para abrir caminho para a eventual privatização de empresas estatais enquanto tramita aprovação do Congresso, foram incluídas empresas como Serpro e Dataprev (que operam em processamento de dados).

A equipe econômica chegou a cogitar um projeto de lei delegada (autorização que o Congresso daria ao Executivo para privatizar estatais por decreto). Mas, segundo apurou a reportagem, essa ideia foi descartada porque enfrentaria forte resistência no Legislativo.

Embora tenha abandonado a estratégia de lei delegada para as privatizações, o governo deve recorrer a uma autorização para o uso de decretos na reorganização do Poder Executivo. A reforma administrativa deve permitir a criação, transferência ou extinção de órgãos e ministérios por decretos presidenciais. Hoje, é necessário uma lei ou Medida Provisória para fazer essas mudanças, o que depende do aval do Congresso.

O governo quer acelerar as privatizações até mesmo para driblar resistências internas. Há uma avaliação de que muitos processos estão sendo atropelados por integrantes do governo em diversos ministérios, até mesmo na Economia.

Guedes chegou a brincar que o governo precisava de um "Programa de Aceleração de Privatização"(PAP) - uma alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento, marca dos governos petistas e que focou no investimento com recursos públicos.

As privatizações são mais uma parte do "pacote de maldades" do governo Bolsonaro: Guedes aguardou ansiosamente a aprovação de um ataque sem precedentes, a reforma da previdência, para seguir furiosamente com a entrega de tudo o que tem no país para empresas privadas. Combina-se ai, a perda do direito de se aposentar, com a perda do direito a acessar os poucos e precarizados serviços públicos que o estado oferta aos trabalhadores, serviços que ficaram mais caros com a privatização.

Seu exemplo de país que tem a maior parte dos serviços (como saúde, educação) privatizada e que era o modelo de reforma da previdência para Guedes, o Chile, hoje está passando por uma crise na qual a população está se colocando fortemente nas ruas contra o governo de Sebastián Piñera, rechaçando esse projeto privatizante.

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Os trabalhadores não tem nada a ganhar com a privatização, pois as empresas privadas só tem interesse pelo lucro. Ou seja, os serviços serão encarecidos, enquanto que aqueles serviços que não são considerados lucrativos, serão cortados fora. Ao mesmo tempo, os trabalhadores nada tem à ganhar com o modelo de loteamento de cargos destas estatais: suas riquezas devem estar à serviço da maioria da população e não de meia-dúzia de políticos burgueses, e por isso que a gestão destas empresas pelos trabalhadores, eliminando as indicações de cargos políticos, é a única solução para que empresas como a Petrobrás, os Correios, empresas de energia e saneamento público, possam avançar no serviço prestado à população.

Com informações do Agência Estado.