Esta tramitando no congresso um projeto de lei de autoria do Senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), que tem como intenção suspender a NR 12, norma regulamentadora que prevê uma serie de requisitos necessários para a prevenção de acidentes de trabalho no manuseio de maquinas e equipamentos.
quinta-feira 17 de setembro de 2015 | 01:23
Esta tramitando no congresso um projeto de lei de autoria do Senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), que tem como intenção suspender a NR 12, essa norma regulamentadora prevê uma serie de requisitos necessários para a prevenção de acidentes de trabalho no manuseio de maquinas e equipamentos. Elaborada e revisada periodicamente por uma comissão tripartite (governo, trabalhadores e patrões) ela determina quais são os itens obrigatórios de segurança para cada tipo de maquina, além do treinamento especifico para cada trabalhador que opera alguma maquina ou equipamento.
Durante anos as empresas reclamam do rigor das normas, e que isso vem encarecendo muito o custo de produção, principalmente com o maquinário mais antigo, que já estavam em funcionamento antes de entrar em vigor a norma, segundo Alexandre Furlan, presidente do Conselho das Relações de Trabalho da CNI (confederação nacional da indústria), “Essa regra desrespeita o momento construtivo, pois os equipamentos estavam em conformidade com a legislação vigente à data de sua fabricação”, argumenta. Furlan alega que praticamente todos os segmentos industriais têm encontrado dificuldades na adequação de seu parque fabril. No entanto, as empresas de micro ou pequeno porte experimentam um desafio adicional em razão do elevado custo para se adaptarem às mudanças, bem como pela falta de profissional especializado em suas empresas.
Em defesa do empresariado, o Senador do PSDB, elaborou o projeto alegando que “a norma tem prejudicado a competitividade das empresas brasileiras frente ao mercado internacional”, destacando que essa sustação “não deixa os trabalhadores em situação de risco, considerando a existência de outras normas aplicáveis”. Será que essa norma realmente é um exagero como afirma o Senador?
O fato é que mesmo após a implementação da NR 12, o Brasil continua entre os países com maiores índices de acidentes de trabalho fatais, o país é o quarto colocado em número de acidentes fatais no trabalho. O dado foi apresentado pelo coordenador de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Jorge Mesquita, ele também apresentou dados do Dieese, segundo os quais o risco de um empregado terceirizado morrer em decorrência de uma acidente de trabalho é cinco vezes maior do que nos demais segmentos produtivos. Por ano existe uma media de cerca de 2800 acidentes de trabalho fatais.
De acordo com último levantamento do INSS, durante o ano de 2013 foram registrados cerca de 717,9 mil casos de acidentes do trabalho, o que representa um aumento de 0,55% em relação ao ano anterior. Na distribuição por atividade, do total de acidentes, 45% são na indústria, e as maiores incidências são ferimentos em punho e mão, lesões no ombro e traumatismos nos membros superiores.
O mais impressionante não é a posição do Senador, nem da CNI que obviamente representam os interesses de um setor especifico, o empresariado, o mais constrangedor é que frente a essa carnificina que existe nas fabricas e canteiros de obra pelo pais, é a posição da representação dos trabalhadores, que ao invés de denunciar a falta de cumprimento das normas por parte dos empresários, além da insuficiência de fiscalização pelo ministério do trabalho em vários setores, e a enxurrada de terceirização que coloca cada vez mais os trabalhadores em risco, estão dispostos a negociar alterações na NR 12 como afirma secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Ramo Químico, Itamar Sanches, “Estamos dispostos a realizar mudanças necessárias apontadas pelos empresários, mas isso não pode acontecer em toda a norma porque é uma aprovação histórica para proteger os trabalhadores.”
Parece que para esses que se afirmam representante dos trabalhadores a preocupação é outra. Como afirma Mauro Soares, ex-diretor da Confederação Nacional dos Metalúrgicos e membro do grupo criador do Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Similares, “o cumprimento à NR 12 é um investimento dos empresários, visto que os gastos acumulados com trabalhadores acidentados é muito maior do que as mudanças nas máquinas para diminuir os riscos. São os custos de produção, da previdência, além do custo social”.
Parece que nesse jogo onde todo mundo ganha só os trabalhadores perdem, e atualmente o governo sinaliza também a necessidade de alterar as regras para o afastamento médico pela previdência, alegando que somente nesse ano o custo gerado pelos acidentes entre trabalhadores com carteira assinada que são notificados e identificados nas estatísticas oficiais é estimado em R$ 70 bilhões, pois ano após ano a conta vai crescendo porque uma parte desses benefícios se destina a pensões por morte ou invalidez permanente. A forma como a vida dos trabalhadores é tratada, em cifras, continua por parte do governo, patrões e essa representação sindical atrelada a interesses alheios a classe trabalhadora. Mesmo gerando toda a riqueza do pais continuam sendo tratados como um numero a mais ou a menos nas contabilidades do governo e dos empresários.
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