Projeto de Lei na Câmara quer proibir suspensão de aulas presenciais na pandemia

Foto/Fonte: Câmara Federal

Na última terça-feira a câmara federal aprovou que projeto de lei que inclua a educação no rol de atividades essenciais seja apreciado em regime de urgência. Mas muitos se enganam se acham que isso significaria dizer que a educação passaria a ser tratada como prioridade. Nada disso. Caso esse PL seja aprovado quer dizer que, durante a pandemia ou emergência e calamidade púbica, estará proibida a suspensão das aulas presenciais de educação básica e superior.

Esse projeto busca caracterizar educação como atividade essencial possui como um dos objetivos abrir nacionalmente faculdades e escolas a qualquer custo, independe do momento que se encontra a pandemia, como foi feito no estado de São Paulo pelo governador golpista João Doria e seu secretário da educação Rossieli Soares. Isso não tem nada a ver com valorização da educação, não significa de modo algum dar prioridade para área. Além disso não dá para descartar que futuramente isso se torne justificativa para decretar ilegais greves de trabalhadores da educação.

O PL 5595/20 é de autoria de Paula Belmonte (Cidadania-DF), parlamentar que faz parte do mesmo partido de Claudio Fonseca presidente do Sinpeem Sindicato dos Profissionais de Educação do Município de SP. Este mesmo que enquanto foi vereador na cidade de São Paulo era base aliada de Doria e posteriormente de Covas na prefeitura e que fechou o sindicato para a categoria durante toda a pandemia. E agora durante a greve de professores municipais contra o retorno inseguro das aulas tem atuado de forma totalmente antidemocrática.

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Na última terça-feira (13/04) na Câmara dos Deputados foi aprovado regime de urgência para apreciação dessa PL , isso significa pular etapas e discussões para efetivá-la como uma lei. Mas, a quem interessa essa PL? Um dos votos a favor do regime de urgência pode nos explicar. O voto da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) financiada pela Fundação Lemann fundada pelo segundo homem mais rico do Brasil, Jorge Paulo Lemann, dono da Ambev, que tem como uma das suas fontes de lucros milionários a educação da maneira mais ampla possível, da publica a rede privada da educação básica ao ensino superior .A resposta então, são os empresários da educação, que querem manter seus lucros nem que para isso seja necessário passar por cima inúmeras contaminações e vidas perdidas em escolas sem segurança sanitária para o retorno.

O PL diz que as aulas só poderão ser interrompidas em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”. Em São Paulo, onde Doria e Rossieli vem impondo que as escolas estejam abertas a qualquer custo, temos um exemplo de como esses governos ora praticamente forjam pareceres “científicos” ora simplesmente ignoram orientações técnicas. Recentemente Rossieli tem se baseado em um estudo que leva em consideração alunos que não voltaram para a escola para afirmar que a incidência de contaminação é baixa. No início da pandemia o governo Doria criou o tal do Centro de Contingência do Coronavírus que seria um grupo de “cientistas” que dariam o parecer do que se deve abrir ou não nos momentos mais graves da pandemia. Na sexta-feira 09/04 o governo decretou o avança para a fase vermelha de restrição, que permite a reabertura das escolas, ignorando que próprios especialistas em saúde do Centro de Contingência eram contra. Por razões como essas é que defendemos que apenas a comunidade escolar, junto com os trabalhadores da saúde, são os únicos capazes de decidir quando e como as aulas presenciais devem retornar.
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E há ainda mais um perigo em torno desse PL. Mesmo fora do âmbito da pandemia, essa PL representa uma lastima para a educação, já que sendo atividade essencial, é possível que o fundamental direito à greve, para os trabalhadores da educação, seja atacado! Isso em um momento de congelamento dos bacos salários por prazo indeterminado, de precarização do trabalho docente e sucateamento da educação, escancarado na falta de estrutura das escolas.