Professores de diferentes escolas articularam cartas à comunidade escolar expressando porque são contra o PEI, Programa de Ensino Integral, que vem sendo implementado nas escolas estaduais de São Paulo a partir de uma imposição de Doria e Rossieli.
quarta-feira 19 de maio de 2021 | Edição do dia
O PEI, como está desenvolvido neste manifesto, é um programa que longe de oferecer um ensino integral aos jovens, significa mais exclusão dos alunos pobres, já que muitos que trabalham não conseguem ficar na escola em ensino integral, ampliação de uma lógica produtivista e empresarial para as escolas, com muita pressão competitiva entre alunos e professores e assim promove desigualdades entre a rede de ensino.
Por isso, em meio a pandemia que mata mais de 400 mil, que amplia o desemprego e a fome e que tem Bolsonaro, Doria e os prefeitos como Dario como responsáveis, professores de diferentes escolas estaduais de Campinas fizeram cartas à comunidade escolar contra a imposição do programa que também acontece de forma totalmente atropelada e antidemocrática. Um exemplo de luta e resistência contra esse programa excludente. Veja abaixo:
CARTA À COMUNIDADE ESCOLAR
Por que somos contra que a EE Dom Barreto vire uma escola de ensino integral?
Na semana passada fomos informados da indicação para que a EE Dom Barreto vire uma escola de ensino integral. Se essa alteração for aprovada, o horário de aula dos alunos do ensino fundamental será das 7h da manhã até às 14h da tarde, e o horário de aula para o ensino médio será das 14h30 da tarde até às 21h30. Tal alteração geraria um grande impacto para a maior parte dos estudantes e para nós, professores da escola. Por isso, apresentaremos alguns motivos do porquê não concordamos com essa proposta e convidamos estudantes e seus familiares a virem conversar, tirar dúvidas e se posicionarem junto conosco. Os horários e links para as reuniões seguem ao fim deste texto.
Com essa proposta, o ensino médio dos períodos da manhã e da noite, como existem hoje, será fechado. Sabemos que a maioria de nossos estudantes dessa faixa etária também trabalham e fazem cursos extras e não conseguirão continuar matriculados na EE Dom Barreto. Para muitos será impossível conciliar essas atividades com o aumento do tempo na escola e o horário das 14h30 às 21h30. Além disso, se hoje temos 13 salas no ensino médio da manhã e mais 8 salas no ensino médio noturno, a estimativa é que o ensino médio integral tenha somente 6 salas, o que fará com que muitos estudantes não consigam continuar matriculados em nossa escola.
A escola não possui condições adequadas para que estudantes e demais funcionários passem tanto tempo nela. Não há banheiros nem locais para descanso o suficiente e não há previsão de que a infraestrutura seja melhorada para que o período letivo se torne mais confortável e produtivo para todos. Tampouco há a previsão de investimento para compra de equipamentos tecnológicos e materiais pedagógicos além dos que já existem na escola, o que seria necessário para colocar em prática as atividades diversificadas prometidas pelo Programa de Ensino Integral (PEI).
Caso a EE Dom Barreto se torne parte do PEI haverá uma gratificação ao salário de professores e da equipe gestora, no entanto, também haverá uma redução drástica do número de professores devido ao fechamento de salas de aulas.
Estudos desenvolvidos por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do ABC (UFABC) mostram que a implementação das escolas PEI tem contribuído com o aumento das desigualdades educacionais dentro da rede estadual de ensino de São Paulo, pois estudantes que vivem em situação de maior vulnerabilidade social, estudantes que precisam trabalhar e aqueles que não se encaixam no “perfil” da escola, são excluídos. Somado a isso, como a quantidade de matrículas nas escolas PEI diminui, as demais escolas regulares do entorno ficam sobrecarregadas. Veja aqui.
Esses são apenas alguns dos motivos pelos quais nos posicionamos contrários à implementação da escola de ensino integral no Dom Barreto. Por isso, convidamos estudantes e seus familiares para uma reunião virtual para que possamos conversar sobre o futuro da nossa escola.
CARTA À COMUNIDADE ESCOLAR
Por que somos contra que a EE Orlando Signorelli vire uma escola de ensino integral?
Esta carta é produto de uma reunião virtual que contou com 40 pessoas, entre professores, estudantes e pais, no dia 17 de maio.
No final do mês passado, fomos informados da indicação para que a EE Orlando Signorelli se torne uma escola do Programa de Ensino Integral (PEI). Se essa alteração for aprovada, o tempo de permanência do aluno será ampliado, podendo ir de 7 a 9 horas. Existe a proposta de ter dois horários: das 07h às 14h e das 14h30 às 21h30. Tal alteração geraria um grande impacto para a maior parte dos estudantes e para nós, professores da escola. Por isso, apresentaremos alguns motivos do porquê não concordamos com essa proposta e convidamos estudantes e seus familiares a participarem do Conselho de Escola a ser realizado na quarta-feira dia 19 de maio às 8h00.
Com essa proposta, o ensino médio dos períodos da manhã e da noite, como existem hoje, será fechado. *Sabemos que a maioria de nossos estudantes dessa faixa etária também trabalham e fazem cursos extras e não conseguirão continuar matriculados na escola. Para muitos será impossível conciliar essas atividades com o aumento do tempo na escola e o horário das 14h30 às 21h30.
Não suficiente, um período de importância fundamental para as famílias da comunidade, os Anos Iniciais, podem ser extintos frente a adesão a PEI. Assim, os alunos serão transferidos para outras unidades escolares, dificultando a vida de muitas famílias.
A escola não possui condições adequadas para que estudantes e demais funcionários passem tanto tempo nela. Não há locais para descanso o suficiente para que o período letivo se torne mais confortável e produtivo para todos. A proposta também não acompanha qualquer previsão de contratação de mais funcionários, o que pode gerar dificuldades para monitoramento da segurança e bom estar dos alunos.
A escola também não possui laboratórios para as diferentes disciplinas, como: física, química, artes, dentre outras. Também não há previsão de que a infraestrutura seja melhorada, porque para isso seriam necessárias obras que só poderiam ser realizadas pela FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), as quais são muito vagarosas e normalmente são feitas em casos de reparos estruturais. Tampouco há a previsão de investimento para compra de equipamentos tecnológicos e materiais pedagógicos além dos que já existem na escola, o que seria necessário para colocar em prática as atividades diversificadas prometidas pelo Programa de Ensino Integral.
O PEI envolve uma gratificação ao salário de professores e da equipe gestora. No entanto, ele vem acompanhado por uma mudança na organização escolar impondo um sistema avaliativo que permite a exclusão de professores em qualquer momento do ano. O programa é excludente também para os alunos. Uma vez, que a prioridade na chamada “excelência acadêmica” impõe a retirada de estudantes considerados “sem perfil” (com dificuldades). Também haverá uma redução drástica do número de professores devido ao fechamento de salas de aulas, gerado pela evasão escolar. No caso do Orlando Signorelli, professores muito identificados com a escola, terão de se remover para outras unidades escolares.
Estudos desenvolvidos por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do ABC (UFABC) mostram que a implementação das escolas PEI tem contribuído com o aumento das desigualdades educacionais dentro da rede estadual de ensino de São Paulo. Os estudantes que vivem em situação de maior vulnerabilidade social, estudantes que precisam trabalhar e aqueles que não se encaixam no “perfil” da escola, são excluídos. Somado a isso, como a quantidade de matrículas nas escolas PEI diminui, as demais escolas regulares do entorno ficam sobrecarregadas. Veja aqui e aqui alguns exemplos de pesquisa.
Esses são apenas alguns dos motivos pelos quais nos posicionamos contrários à implementação da escola de ensino integral no Orlando Signorelli.
CARTA ABERTA À COMUNIDADE ESCOLAR
POR QUE SOMOS CONTRA QUE A E.E. PROF. MARIA JULIETA VIRE UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL?
Escrevemos essa carta nos dirigindo à comunidade escolar, sobre os importantes problemas que serão gerados caso nossa escola se incorpore ao Programa de Ensino Integral (PEI). Está para acontecer em breve uma nova consulta buscando a opinião da comunidade sobre esse tema, e essa carta é parte de nossas contribuições para esse debate, e essa decisão de grande importância.
Embora sendo contrários ao modelo tal como está sendo proposto pela Secretaria da Educação, queremos destacar que não somos contra o ensino integral, menos ainda a educação integral. Essas pautas são históricas dos movimentos que defendem a educação pública, mas sempre acompanhado do aumento do financiamento para a educação pública, como o aumento do financiamento para 10% do PIB na educação, para que os estudantes que têm necessidade de trabalhar possam se manter na escola com auxílio de bolsas, além de melhoria na estrutura física, e das condições de trabalho dos professores.
Contudo não é isso que está sendo proposto para nossa escola. O atual modelo é um programa excludente e que estabelece uma divisão entre poucos jovens que podem se dedicar somente aos estudos e uma maioria com educação precária que precisa trabalhar desde cedo.
A divisão também ocorre no interior do sistema educacional, já que as escolas regulares ficam sobrecarregadas absorvendo a maior parte dos estudantes que não podem ficar nas PEIs, o que também diminui sua qualidade. Destacamos que em tempos de pandemia, não conseguimos atender todos os nossos alunos presencialmente, pois não é possível respeitar os protocolos sanitários de distanciamento social e ventilação das salas com a turma por completo, justamente pelo número de alunos ser maior que o permitido, segundo orientações da Vigilancia Sanitária.
Não suficiente, o programa estimula a competição entre professores e submete, aqueles que aderem ao programa, a um tipo de sistema onde a interrupção do contrato pode ocorrer a qualquer momento, gerando instabilidades e um ambiente ruim para o desenvolvimento de um ensino público realmente de qualidade.
Baseamos nossa opinião em pesquisas realizadas pelas principais universidades do país, em especial no parecer técnico realizado por pesquisadores e professores da Unicamp, USP, UFSCAR, UFABC, Unifesp, IFSP . Nela os estudos realizados afirmam que as escolas de tempo integral aprofundam a segregação social e espacial. Na prática os alunos com piores índices socioeconômicos, são obrigados a sair de suas escolas por não ser compatível com suas vidas.
Além disso, a grande parte do nosso corpo de professores, responsáveis por ajudar a construir um ensino de qualidade que foi parte de contribuir para que vários dos nossos alunos estivessem em universidades de qualidade, ou trabalhando em bons empregos, vão ser obrigados a mudar de escola* por ser incompatível com sua jornada de trabalho, entre outros compromissos.
Fruto desse trabalho, é que temos alunos que passaram nas principais universidades do país como na Unicamp, na USP, Unesp, PUC e inúmeras outras instituições de ensino privado. Também nos orgulhamos dos nossos alunos que estão em bons empregos, que também conquistaram isso em virtude do ensino no Maju. Nossos índices e notas em diversas avaliações tem gerado ótimos resultados, fruto do trabalho comprometido de toda a equipe. Também temos projetos de referência, que produzem a autonomia nos alunos como Sarau artístico, turmas de treinamento esportivo, feira de experimentos, exposições multidisciplinares de artes, entre vários outros. Tudo isso, não foi levado em consideração.
Vale destacar que o modelo proposto para nossa escola não acrescenta substancialmente o tempo de aulas, menos ainda que os alunos saiam com um diploma a mais. Como funcionamos atualmente os alunos possuem 35 aulas por semana, e no modelo proposto, passaria a haver 38 aulas por semana. Ou seja, um incremento de apenas três aulas semanais. Alertamos que ninguém de nossa escola propôs voluntariamente à adesão ao programa, foi uma indicação externa que até agora não fomos devidamente esclarecidos sobre seus responsáveis.
Partimos da concepção que a escola pública não pode excluir nunca nenhum dos seus perfis de alunos, em especial daqueles que necessitam trabalhar, participar de outras instituições ou fazer cursos técnicos e de formação fora da escola. *Alunos matriculados no sistema Sesi e Senac, que compõe programa como o Jovem aprendiz ou Patrulheiros, que participam de outras instituições desde o ensino fundamental, ou que fazem estágio e já estão empregados, sem contar aqueles que também se matriculam em cursinhos para incrementar seus estudos, todos esses, entre eles vários de nossos alunos que tem ótimas notas, *teriam que sair de nossa escola.
Nos estranha muito que essa discussão, que envolve uma mudança completa da organização da nossa escola e dos professores e alunos que a compõe, ocorra desse modo, em meio a pandemia, quando o país passa por uma situação dramática e sequer podemos nos encontrar para debater as melhores alternativas para nossa escola. Não é razoável que um debate dessa magnitude ocorra sem que o ele possa ser amplamente desenvolvido, os argumentos apresentados, e as distintas visões expressadas.
Por fim, pensem e discutam em família antes de votar porque depois só haverá uma saída, buscar vaga em outra escola, o que irá prejudicar muitas famílias que já tem sua vida organizada em torno de nossa escola.
A nova realidade que está se construindo na sociedade com a pandemia não permite que possamos aceitar essa proposta. Defendemos todos os nossos alunos, para que possam ter acesso ao ensino em nossa escola independente das suas condições de vida e financeiras.
Com essas considerações, convidamos todos a refletirem sobre os importantes problemas que gerariam em toda a nossa comunidade caso nossa escola vire de tempo integral, tal como proposto pela Secretaria da Educação, e, tiradas as próprias conclusões, que respondam ao questionário que será enviado a toda comunidade escolar.
