O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal no fim da tarde de quarta-feira, 16, o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na Presidência da Casa. O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal.
quinta-feira 17 de dezembro de 2015 | 00:36
A suspensão do exercício de função pública está prevista no Código Processo Penal quando "houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais". Janot lista uma série de eventos que indicam suposta prática de "vários crimes de natureza grave", como uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais – com o relato do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) que diz ter sido ameaçado no período em que atuou como relator do caso de Cunha no Conselho de Ética. Para Janot, a decisão de afastar Cunha se fundamenta "inclusive no que tange à necessidade de preservação da dignidade do parlamento brasileiro".
"O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política", escreveu Janot na peça de 183 páginas. De acordo com o procurador-geral, o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e o "regular andamento da instrução e aplicação da lei penal". O procurador-geral diz ainda que o afastamento de Cunha e sua saída da presidência da Câmara é uma medida proporcional, necessária e fundamental.
Janot cita que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada - que seria pedido de prisão preventiva. Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são "evidentes e incontestáveis".
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