O texto prevê a proibição de críticas públicas sobre a administração municipal carioca pelos trabalhadores da prefeitura. Crivella, além de atacar os servidores com suas afirmações de ausência de pagamento do décimo terceiro, proíbe que os mesmos denunciem sua gestão, ou seja, sem direito e de boca calada.
quarta-feira 9 de dezembro de 2020 | Edição do dia
Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo
Como se não bastasse afirmar que não irá pagar o décimo terceiro salário dos servidores, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela, assina nesta terça-feira (08/12) decreto com o novo Código de Ética do Agente Público do Poder Executivo do Município.
O Código de Ética, mas se parecendo com uma mordaça, determina que é vedado ao servidor municipal “opinar publicamente sobre atos da Administração Pública, de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho, às autoridades administrativas, à imprensa ou a qualquer outro meio de divulgação pública, incluindo mídias sociais”. O novo Código de Ética proíbe ainda que o servidor opine publicamente “sobre matérias não pertencente a sua área de atuação”; “sobre honorabilidade e desempenho funcional de outro agente público municipal, e sobre “o mérito de questão a ser a ele submetida, para decisão individual ou colegiada”.
Em relação ao antigo Código de Ética, este apresenta mais um elemento ultimatista, que é simplesmente a proibição à promoção de campanha política no ambiente de trabalho, “valendo-se do aparato público, incluindo bens, materiais e pessoal, de que dispõe em função do cargo ou emprego”.
Segundo o texto, o não cumprimento do Código de Ética, será passivo de sanções administrativas previstas em lei, respeitados os direitos constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
Crivella, que em todo seu governo, vem oferecendo aos servidores públicos demissões, precarizações e atrasos salariais, agora em meio a pandemia do novo Coronavírus, por um lado afirma que não terá pagamento do décimo terceiro salário e, por outro, vem com um Código de Ética quando na verdade busca amordaçar os que estão sendo atacados agindo com demagogia de que está buscando um adiantamento de receitas para pagar o décimo terceiro salário, como se os servidores não soubessem sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que extrapola o orçamento público, tendo longo histórico de ajustes que evidenciam seu total descaso com os servidores e o conjunto da população, ficando muito claro quando levou adiante a agressiva Reforma da Previdência, muito antes da feita por Bolsonaro e cortou R$800 milhões da saúde e 90% dos recursos destinados ao combate a enchentes.
Esse Código de Ética de Crivella, casa com o caos que o mesmo quer instaurar no Rio de Janeiro, onde se recusa pagar o décimo terceiro ao mesmo tempo que diz estar correndo atrás de uma solução, atrasando salário de 11 mil profissionais da Saúde, como denunciado pelo Sindicato nesta terça-feira (8) e por fim censurando e colocando mordaças nos servidores, oferecendo mais precarização, principalmente nesta época do ano, onde a maioria dos trabalhadores contam com o décimo terceiro salário para pagar as dívidas e ter acesso ao mínimo este mês.
Com a acentuação da crise sanitária onde os trabalhadores terão que lidar mais uma vez com os acúmulos nos transportes públicos, escassez no dia a dia e precarização no trabalho, fica claro que não é com “mal menor” que os servidores e o conjunto da classe trabalhadora irá combater a direita. É preciso que a esquerda levante um forte programa que vá contra Crivella mas também contra a perpetuação dos ataques agora com o governo do Paes, aliado de Bolsonaro. Que os trabalhadores, mulheres, negros e lgbts construam uma forte mobilização, junto das centrais sindicais para derrotar não só Crivella, Paes e Bolsonaro, mas cada um que se coloca ao lado de quem só vai atacar, explorar e precarizar o trabalhador.
