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136 anos da abolição da escravidão | Precarização do trabalho e violência policial são a realidade dos negros no país da frente ampla

terça-feira 14 de maio | 12:39

O Brasil, desde a época da escravidão, é marcado pela violência e repressão estatal contra a população negra. Após o retorno do PT à presidência verificamos que, apesar de diferentes nuâncias na forma de gerir o Estado, persistem elementos de continuidade da política bolsonarista anterior, com choques à direita nas relações raciais que se expressam nas operações das polícias nos estados, principalmente com Tarcísio de Freitas em SP, Claudio Castro no RJ ou mesmo na Bahia governada pelo petista Jerônimo Rodrigues, estado que mais mata jovens negros atualmente. Também vemos a política opressiva contra os negros se revelar através da precarização do trabalho, como demonstram a PL da Uberização, que legaliza o trabalho sem vínculo empregatício como modelo que cada vez mais ameaça se generalizar entre diferentes categorias trabalhadores formadas em sua maioria pela população negra.

Neste texto buscamos resgatar alguns dos principais casos de chacinas policiais das últimas 3 décadas, procurando compreender a origem delas e o que mudou após diferentes governos ao longo de todos esses anos marcados pela mal chamada “redemocratização” após o período da ditadura militar. Na democracia capitalista, a população negra ainda se enfrenta com brutalidade e violência sistemáticas através de suas forças repressivas do Estado, como se mostra na barbárie da violência policial a serviço de reprimir a classe trabalhadora e atender a ganância da burguesia que utiliza a opressão para aumentar a exploração

Massacre do Carandiru

O pastor Sidney Salles, sobrevivente, mostra imagem do massacre

O Massacre do Carandiru foi a maior chacina policial que se tem notícia no Brasil, ocorreu em 2 de outubro de 1992, quando uma intervenção da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para conter uma rebelião no presídio do Carandiru, causou a morte de 111 detentos, quase todos negros, muitos dos quais ainda aguardavam pelo julgamento ou haviam sido condenados por delitos leves. Até agora não há uma sentença final que responsabilize nenhum agente da polícia. É preciso seguir lutando por justiça!

Chacina da Candelária

Na Chacina da Candelária, no dia 23 de julho de 1993, um grupo armado atirou contra dezenas de adolescentes, em situação de rua, que dormiam próximos a Igreja da Candelária, assassinando oito deles. No decorrer da investigação foi descoberto que os assassinos faziam parte de um grupo de extermínio especializado no assassinato de pessoas em situação de rua, sendo formado por PMs e ex-PMs. Dos policiais envolvidos neste crime bárbaro, apenas três foram condenados.

Chacina de Vigário Geral

No mês seguinte se deu a chacina de Vigário Geral, no 29 de agosto de 1993, 50 homens, a maioria policias militares, armados com granadas, fuzis e metralhadoras, buscavam vingar quatro PMs assassinados no dia anterior, na Praça Catolé do Rocha em Vigário Geral, por integrantes da quadrilha de Flavio Negão, responsavel pelo tráfico da favela no momento, por contas de complicações em pagamentos de propina. Essa represália resulta no assassinato de 21 inocentes. O grupo teria se espalhado pela favela e atirado em ambulantes. Jogaram granadas em um bar, atiraram indiscriminadamente nas pessoas que passavam pela rua, invadiram uma casa assassinando toda uma família. A foto dos corpos em frente a favela, um do lado do outro, chocou o mundo. Os assassinatos foram creditados a um grupo de extermínio chamado “Cavalos corredores” que era formado por policiais militares. No total 52 policiais militares foram denunciados, sete condenados e três absolvidos em instâncias superiores da justiça.

Chacina da Baixada

No dia 31 de março de 2005 aconteceu o maior massacre do Rio de Janeiro, a chacina da Baixada. Após uma reunião entre grupos de policiais militares revoltados com a troca no comando do batalhão, um batalhão da PM passou atirando por diversas ruas do município, assassinando quem estava no caminho. Depois, se dirigiram ao município de Queimados, seguindo a mesma estratégia de matar o maior número de pessoas possível. No total foram 29 pessoas assassinadas e um número enorme de feridos. Os policiais envolvidos no caso foram identificados através de denúncias de populares três dias depois da chacina. O Ministério Público abriu denúncia contra 11 policiais militares pelos assassinatos. Cinco deles foram liberados pela justiça por falta de provas. Entre os seis restantes que tiveram suas denúncias aceitas, um deles, Gilmar da Silva Simão, foi executado minutos após seu depoimento diante do tribunal. Gilmar negociava uma delação premiada, ou seja, contribuiria na investigação como forma de redução de pena. Os outros cinco foram condenados. Sendo apenas quatro presos.

Chacina de Paraisópolis

A chacina de Paraisópolis ocorreu na madrugada de 1 de dezembro de 2019 no bairro de Paraisópolis, na cidade de São Paulo. Durante o Baile da DZ7, festa tradicional, onde milhares de jovens participam, no bairro da Zona Sul, 9 jovens foram assassinados numa ação policial. Com o uso de morteiros, bombas de gás, spray de pimenta e balas de borracha milhares de jovens foram encurralados e agredidos pelos policiais durante a operação. Nove jovens foram mortos, sem que houvesse nenhum tipo de socorro.

A chacina do Jacarezinho

Ocorreu em 6 de maio de 2021 na favela homônima, no Rio de Janeiro, durante uma operação da Polícia Civil, e não da Polícia Militar, tratando-se de mais um caso que demonstra que os problemas das forças repressivas do Estado vão muito além da necessidade de desmilitarização. A chacina resultou em pelo menos 29 pessoas mortas a tiros e facadas. O caso do Jacarezinho é mais uma desse imenso legado, do qual estamos lembrando apenas alguns dos sangrentos capítulos e que durante o governo Bolsonaro e do regime do golpe se aprofundou, sendo a segunda maior chacina do Rio de Janeiro, que junto ao massacre do Carandiru, as chacinas da Candelária, do Vigário Geral, da Baixada, e de Paraisópolis remontam o histórico opressivo racista que não podemos jamais esquecer.

Perguntas importantes persistem

Há pouco mais de 3 anos da chacina do Jacarezinho, o que mudou após eleições e mudanças nos governos do Estado capitalista, inerentemente racista, em relação à violência e contra a população negra? Houve mudanças estruturais após a saída de um governo de extrema direita como o de Bolsonaro, e entrada de um governo de conciliação, dito “progressista” como o governo Lula-Alckmin?

Atualmente o PT se mostra conciliando não somente com a direita ‘tradicional’ mas com o próprio bolsonarismo que também leva a frente chacinas em estados como RJ e SP pelas mãos de suas polícias assassinas. Mais uma vez se evidencia que, dentro do capitalismo, a repressão será sempre um pilar do Estado mesmo com as diferentes nuances que existem nas políticas contra populaçao negra de distintos governos. Por isso, esse Estado precisa ser destruído pela classe trabalhadora e todos os seus setores oprimidos auto-organizados de forma independente de governos e burguesia para sua libertação.

De São Paulo sob a extrema direita de Tarcísio à Bahia do petista Jerônimo Rodrigues, a repressão estatal racista se mostra mais uma vez como um mecanismo indispensável da democracia burguesa no Brasil para garantir os interesses das classes dominantes, impulsionado por todos os problemas estruturais deste capitalismo que significam miséria e exploração na cidade e no campo.Verifiquemos como persistem as chacinas mesmo após saída da extrema direita do poder e mesmo nos estados governados pelo próprio PT.

Chacina no Guarujá

Tarcísio assumiu mostrando novamente suas credenciais reacionárias, seguindo a tradição tucana, de Serra e Alckmin, no Estado de São Paulo. Após a morte de um policial, a polícia paulista cometeu uma chacina histórica, ao executar 16 pessoas no Guarujá, litoral paulista. Tarcísio, a quem a frente ampla tem feito distintas sinalizações, fez questão de elogiar a ação, dizendo que não havia excessos e que a matança seria um “efeito colateral”, já que seria uma ação que teve como alvo “criminosos”. Claro, o chefe das polícias de São Paulo, indicado ao cargo por Eduardo Bolsonaro, o secretário Guilherme Derrite, que acompanhava pessoalmente a operação policial no Guarujá, tem como credencial o feito de ter sido retirado da Rota (conhecida como a PM “de elite” paulista) em razão do número de pessoas mortas em serviço. Ele mesmo se orgulha em vídeo que o fato é que “matou muito ladrão”. Enquanto isso, moradores do Guarujá recolhiam munições das ruas, relatando que a Ronda Ostensiva Municipal (Romu) passava atirando em seus bairros, e os familiares das vítimas denunciavam execuções sumárias e métodos de tortura policial. Os Boletins de Ocorrência, seguindo a lógica dos supostos “autos de resistência”, alegam legítima defesa, provocada a partir de “injusta agressão” e curiosamente contam somente com depoimentos dos policiais. Evandro Belém, uma das vítimas da chacina, foi morto trabalhando com entulho e teve socorro negado, segundo seus familiares. Apesar desse relato, consta na ocorrência elaborada pela polícia que ele teria atirado nos policiais.

Chacina no Complexo da Penha

No Rio de Janeiro, Cláudio Castro também seguiu o mesmo impulso assassino que Tarcísio, com sua polícia ceifando a vida de outros 10, no Complexo da Penha no ano passado. Este complexo, que reúne 13 favelas onde vivem mais de 79 mil moradores, registra sete das dez maiores chacinas do Rio de Janeiro dos últimos anos, segundo levantamento do Instituto Fogo Cruzado.

Chacina no IAPI e Águas Claras

Na Bahia, Jerônimo Rodrigues, como parte da tradição petista que governa o estado desde 2007, seguiu também a cartilha herdada dos tempos de Brasil escravagista. Sua polícia assassinou 29 pessoas e outras dezenas de feridos. Apenas entre os dias 3 e 4 de Agosto, 5 pessoas foram mortas durante operação policial no bairro do IAPI e 5 pessoas no bairro de Águas Claras.

As raízes que explicam a violência estatal contra o povo negro e a necessidade de levantar um programa de luta anticapitalista que responda a ela

Não há coincidência em tal sequência de eventos. Se ocorreram no mesmo período, também atingem o mesmo setor da sociedade brasileira: negros, jovens, pobres e trabalhadores precários. De um lado, avançam cortes na saúde e educação e um novo teto de gastos (arcabouço fiscal) que busca manter intocados os lucros dos especuladores e banqueiros, da mesma forma que a reforma tributária. Por outro lado, o terrorismo estatal busca garantir a ordem e disciplina social necessárias para a manutenção de uma suposta paz social no capitalismo brasileiro. Na fração mais ultra explorada da classe operária brasileira, composta majoritariamente pelo povo negro, a deterioração das condições de vida e trabalho, além da falta de perspectiva com algum futuro, é gerida também em base à coerção violenta, sendo as chacinas expressões extremas disso. Esse traço do regime político se aprofundou nos anos de governo Bolsonaro, tendo como uma das bases sociais da extrema direita as forças repressivas do Estado. De Genivaldo, sufocado no porta-malas da Polícia Rodoviária, e Evaldo Rosa com seu carro alvejado por 82 tiros, às chacina de Jacarezinho e massacre de Paraisópolis, são alguns dos símbolos do Brasil sob a extrema direita.

O pacto de transição “lenta, gradual e pacífica” do regime militar para o regime de 88, na medida em que permitiu a impunidade dos assassinos e torturadores da ditadura, contribuiu para preservar as instituições repressivas que se forjaram durante os “anos de chumbo”, dentre as quais se destacam a própria Polícia Militar e os “grupos de extermínio” montados para reprimir o movimento operário, os pobres e os negros nas favelas. Grupos esses que perduraram através das milícias e bandos armados para-estatais e do ocultamento da violência policial por trás dos supostos “autos de resistência”; ou que se transformaram em supostos “herois” através dos “batalhões especiais” como o BOPE no Rio de Janeiro. Nos governo do PT, as UPPs (Unidades da Polícia Pacificadora) do RJ (mas também testadas em Salvador) e o salto no encarceramento em massa da juventude negra que chegou ao aumento de 620% em 2015, quando a população só havia aumentado 30% nos últimos 12 anos, são expressões de um Estado capitalista inerentemente racista, que veio se fortalecendo nos últimos anos também por meio de figuras reacionárias das Forças Armadas, como Augusto Heleno, responsável pela racista ocupação brasileira no Haiti, que demonstram como a conciliação de classes petista fortaleceu as bases das forças repressivas do Estado e nesse sentido a base social da extrema direita.

A falsa “guerra às drogas” neste cenário

É sob a bandeira da “guerra às drogas” que estas milhares de mortes e prisões ocorrem, com um Judiciário que mantém cerca de 35% dos presos sem julgamento no país. Esta política burguesa se constitui como estratégia de perseguição, cerceamento, aprisionamento das populações negras e pobres. Alimentando o poder das polícias, também fortalecendo o narcotráfico, o poder paralelo das milícias e grupos de extermínio. Estes grupos, atuam junto dos braços armados do Estado, para manutenção do Estado burguês, pelo seu poder de cercear, oprimir e perseguir tanto quanto os policiais e servem bem a este papel.

Nesse cenário, a luta pela legalização de todas as drogas, com a produção, fiscalização, controle de qualidade e distribuição estatizadas sob gestão operária e controle popular, para enfrentar a repressão e o tráfico, é uma medida elementar, que só pode ser arrancada por uma ampla luta independente e sem nenhuma confiança nas instituições do Estado capitalista, como o STF. Teria de vir acompanhada de medidas socioeducativas com acesso a saúde plena, para sanar parte deste problema que tem grande centralidade para os pretos e pobres do país e na luta pelo direito ao próprio corpo. Isto posto seria capaz de realizar um desencarceramento em massa de milhares de pessoas incriminadas sob os mais absurdos argumentos.

Além disso, é preciso organizar uma luta decidida e direta por justiça para todas as vítimas da violência estatal racista e das chacinas policiais, sem nenhuma confiança no Judiciário, com júris populares, junto aos sindicatos e organizações do movimento de massas. É preciso impor pela luta que se investiguem os responsáveis pelas chacinas, com uma comissão independente composta por movimentos que lutam por justiça às vítimas policiais, organizações de direitos humanos, das comunidades e sindicatos, e com responsabilização do alto comando das polícias. É preciso lutar pelo fim dos autos de resistência e de toda licença para matar das polícias, assim como pelo fim da Justiça Militar das operações policiais, como é a Operação Escudo e Operação Verão em São Paulo.

A conciliação de classes do governo petista abre espaço e fortalece a extrema direita e a repressão, enquanto impõe ataques como o Arcabouço Fiscal. Por isso, é preciso lutar por um caminho independente dos governos e instituições, unindo as demandas do povo negro a toda classe trabalhadora.

A luta para acabar com a violência policial é também parte da luta para acabar com o capitalismo. A polícia enquanto instituição é inimiga irreconciliável da classe trabalhadora. Se quisermos destruir as forças de repressão que matam crianças, prendem pessoas nas celas, espalham miséria e sufocam os esforços para melhorar as condições materiais da sociedade como um todo, nossa luta precisa ser direcionada contra o sistema que se baseia nessa repressão e a mantém.




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