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Por que devemos dizer não às Escolas de Tempo Integral (PEI) de Doria e Rossieli Soares?

O Programa Ensino Integral (PEI) criado em 2012, e que hoje João Doria e Rossiele Soares querem impor goela abaixo às comunidades escolares tem o objetivo de amplificar as desigualdades sociais e étnico-raciais bem como aprofundar diversos outros ataques à educação.

quarta-feira 4 de setembro| Edição do dia

Em estudo coordenado por Eduardo Donizeti Girotto do Departamento de Geografia da USP os pesquisadores se utilizam de diversas constatações da realidade por meio de dados estatísticos (IDESP/SARESP, INEP, INSE, SAEB, IBGE) para demonstrar de maneira categórica como o Programa Ensino Integral (PEI) criado em 2012, e que hoje João Doria e Rossiele Soares querem impor goela abaixo às comunidades escolares tem o objetivo de amplificar as desigualdades sociais e étnico-raciais bem como aprofundar diversos outros ataques à educação.

Para isso, tentam criar uma atmosfera de “melhorias educacionais” através de discursos demagógicos quando na verdade nem mesmo estão propondo qualquer debate democrático nas escolas, nem mesmo para mascarar seus autoritarismos.

Ou seja, seguindo a mesma linha de ataques e cortes de verbas de Bolsonaro/Paulo Guedes/Weintraub, tentam a qualquer custo fazer com que nós professores, população e demais setores vinculados à educação paguem por uma crise que não fomos nós que criamos, enquanto banqueiros e capitalistas lucram aos bilhões no mercado financeiro internacional.

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No artigo intitulado “A geografia do ensino integral em São Paulo”, 2018, (para acessar clique aqui) os autores partem da análise geográfica da expansão do programa PEI na cidade de São Paulo (desde 2012) para analisar tanto as localidades e suas demandas por equipamentos públicos quanto o impacto dessas medidas no sistema educacional.

Por meio da análise socioeconômica de estudantes do final do ciclo fundamental e tomando como base índices da própria Secretaria Estadual de Educação de SP (SEE-S), do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), INPE, IBGE, entre outros, algumas conclusões acerca dos problemas gerados pelo Programa Educação Integral são apresentados: localidades com alta vulnerabilidade não são priorizadas pois as escolas PEI se concentram sobretudo no centro expandido de São Paulo; negam estatísticas sobre a população negra na cidade contribuindo para a reprodução do racismo estrutural (num país onde até 2016 59,4% da população negra com até 17 anos frequentava o Ensino Médio ou possuía Educação Básica completa enquanto 74,9% da população branca, segundo dados do Inep); ocupam lugares onde a população possui as menores taxas de analfabetismo da cidade; estão em áreas de população com maior poder aquisitivo e com maior oferta de bens públicos e privados o que “reproduz uma lógica de privilégios em detrimento de direitos”; o programa privilegia unidades escolares com um perfil de estudante de nível socioeconômico mais “alto” a fim de atingir resultados almejados pela SEE-SP em índices como o IDESP.

Além disso, em entrevistas com estudantes, professores e diretores contatou-se que a metodologia que prima nessas escolas é aquela baseada na competição e na preparação para as avaliações em larga escala onde se “confirmou que há uma constante pressão sobre alunos e professores para a obtenção dos resultados e metas estabelecidas”. Em entrevista com uma vice-diretora de Escola PEI na zona norte de SP ela relatou “estar em busca de estagiários em psicologia para realizarem atendimentos na escola aos alunos e professores devido à pressão que sofrem e as intensas rotinas de estudo e trabalho”.

No artigo “A geografia do ensino integral em São Paulo” os autores também constataram que o controle e a vigilância nas escolas PEI são constantes:
“segundo uma das alunas entrevistadas, tal controle se assemelhava, em muitos aspectos, com o que defendem os partidários da Escola Sem Partido. Chamou a atenção a descrição do papel desempenhado pelos líderes de sala no processo de controle do trabalho docente, em especial, vinculado ao cumprimento das apostilas distribuídas pela rede estadual. Semanalmente, tais líderes participavam de reuniões em que eram questionados sobre a ação dos professores, inclusive, acerca dos temas e assuntos debatidos em sala de aula”, pág. 88.

Diversos outros casos são citados, como censura aos estudantes e professores: “Eles eram bem rigorosos com os professores. Acho que tinha uma censura sobre alguns assuntos. Eles não podiam dar a opinião deles sobre alguns assuntos: sobre o governo, sobre a direção, o que eles achavam. Teve até um professor que foi desligado por causa que ele não tinha máscara, sabe? Ele falava mesmo o que ele pensava e aí acabou saindo” (aluno da unidade PEI), pág. 87.

Segundo os entrevistados a perseguição aumentou muito durante o processo de luta e ocupações de escolas do estado de SP em 2015 quando o governo tentou fechar mais de 200 escolas. Diversos professores foram desligados das Escolas PEI como retaliação no ano seguinte.

Nas escolas PEI, apesar da propaganda feita pela Secretaria de Educação de SP do tal “protagonismo juvenil”: “o dia se resumia, nas palavras dos entrevistados, a resolver questões da apostila. Havia pouco espaço para aulas dialógicas e mesmo para que os estudantes pudessem assumir, minimamente, a autonomia pelo seu processo formativo”. Uma das conclusões da pesquisa é que “o projeto PEI tem foco na produção de resultados a qualquer custo”.

Essas medidas governamentais como BNCC, Reforma do Ensino Médio, Escola Sem Partido e sobretudo o Programa Educação Integral (PEI) aqui analisado, estão muito longe de atender as demandas por educação pública de qualidade e só confirmam a visão colonialista e reacionária dos governos de João Doria (PSDB) em São Paulo e Bolsonaro (PSL), que querem reservar para a juventude e a classe trabalhadora um futuro de miséria, superexploração e morte enquanto megaempresários da educação, como o próprio Paulo Guedes, lucram bilhões em especulações no mercado financeiro.

Ao mesmo tempo que analisamos e constatamos tais problemas no programa PEI, entre outros da realidade brasileira, também é preciso tirarmos lições estratégicas das lutas passadas e em curso na educação e do papel que tem tido as direções sindicais tradicionais como a CUT e CTB que dirigem os principais sindicatos e que não tem organizado os professores e comunidade escolar para um efetivo plano de combate contra todo esse retrocesso que estamos vivenciando. Por isso é urgente nos organizarmos em cada escola e demais locais de trabalho e estudo em diálogo com toda comunidade escolar com assembleias democráticas pela base e com um programa para que os capitalistas paguem pela crise.




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