terça-feira 16 de maio de 2017 | Edição do dia
Assistimos hoje dirigentes sindicais ligados à CUT e os parlamentares e intelectuais petistas criticando duramente a reforma trabalhista de Temer, em particular a prevalência do “negociado sobre o legislado”. De fato, isso significa jogar no lixo direitos históricos da classe trabalhadora, conquistados ao longo de décadas por muitas lutas dos trabalhadores, por duras greves contra a ditadura do lucro capitalista, contra suas leis, sua polícia, seus governos e seu judiciário.
Dia 24 todas as centrais sindicais convocaram uma Ocupação de Brasília, depois dá histórica greve geral dia 28 de abril. Esse dia pode ser parte de um plano de luta para construir nova greve geral, para preparar a derrubada de todos ataques e de Temer. Para isso é preciso superar os freios das centraisi sindicais. Ainda não marcaram nenhuma nova greve geral. A reforma trabalhista e da previdência seguem em pauta e podem ser colocadas em votação. A falta de uma data dificulta organizar a luta dos trabalhadores. Por isso é preciso construir desde a base a expressão na Ocupação de Brasília da luta para que seja marcada já uma nova data de greve geral. O MRT, organização política que impulsiona o Esquerda Diário, constroe onde tem força comitês que reunam mais que dirigentes sindicais e a esquerda lutando para que sejam centenas em cada local de trabalho que tomem em suas mãos o rumo dessa luta para assim pode exigir das centrais como concretizar um plano consequente para vencer.
Centrais sindicais como a Força Sindical mostram diariamente como não estão nada preocupadas com a reforma trabalhista, da previdência com a terceirização. Nascida nos anos 90 com o aplauso da FIESP e apoiadora do golpe institucional não há o que se esperar da direção da Força. Porém a CUT, junto aos parlamentares do PT fazem discurso "mais vermelhos" de oposição, que encobrem o papel que tiveram para chegarmos nessa situação atual. É preciso tomar consciência como parte da reforma trabalhista nasceu de proposta do mais poderoso sindicato da CUT, o sindicato dos metalúrgicos do ABC, e como isso exemplifica os limites que colocam à luta pela derrubada das reformas.
O que o PT esconde é que anos antes do golpe institucional que colocou Temer na presidência para atacar nossos direitos, os dirigentes da CUT, sob os governos petistas, defenderam a suposta “modernização” dos direitos com a precarização dos direitos dos trabalhadores e a prevalência do negociado sobre o legislado como parte da ideia crucial aos governos do PT, e vivamente apoiada pela burocracia sindical: conciliar os interesses dos trabalhadores e dos empresários.
Em 2012, CUT propõe que valha “negociado sobre o legislado”
Um artigo escrito por Rafael de Araújo Gomes, Procurador do Trabalho de Araraquara no ano de 2012, demonstrava bem o propósito da CUT ao propor o Anteprojeto de Lei do Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (que ficou conhecido pela sigla ACE – Acordo Coletivo Especial) proposto então pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, dirigido pela CUT. Esse projeto de lei procurava instituir, justamente, a prevalência do acordado sobre o legislado. Não à toa o procurador, em seu artigo, compara o projeto da CUT com o projeto de lei 5.483/2001, feito pelo tucano Fernando Henrique Cardoso durante seu governo, no ano de 2001, com a mesma finalidade. Contudo, ele chama a atenção que o projeto da CUT queria ir além do que propunha o de FHC: a proposta feita pelo PSDB não flexibilizava as normas de segurança do trabalho e saúde, enquanto a proposta da CUT autorizava inclusive isso, colocando em risco a vida e a integridade física dos trabalhadores.
Uma verdadeira terra arrasada dos direitos trabalhistas, e, não à toa, a mesma imprensa golpista que hoje coloca todos seus esforços para defender as reformas de Temer, em 2012 elogiou a CUT e seu projeto. É o caso do Estado de S. Paulo, que dizia: “os novos líderes dos metalúrgicos do ABC substituíram o confrontacionismo de seus antecessores por atitudes cooperativas e relações de parceria. Não só aceitaram o sistema de banco de horas, como também negociaram com as montadoras a flexibilização da legislação trabalhista”.
Ao lermos o texto do Anteprojeto compreendemos perfeitamente esse apoio entusiástico da imprensa dos patrões. Os argumentos utilizados pelos sindicalistas da CUT, inclusive, parecem retirados dos discursos dos golpistas de hoje, quando falam sobre a “modernização” do direito trabalhista. Veja um pequeno trecho:
“As relações de trabalho no Brasil estão sujeitas a uma legislação extensa e detalhada, nem sempre adequada à realidade dos trabalhadores e das empresas. Oriunda da década de 1930 (...) essa legislação ainda restringe a organização sindical e a negociação coletiva, e embora assegure padrões básicos de proteção ao trabalho continua a exigir atualização. As lideranças sindicais mais dinâmicas e representativas dos trabalhadores e dos empregadores sempre buscaram superar essa herança limitadora, que se impõe até hoje como um obstáculo ao pleno exercício da liberdade sindical e da negociação coletiva. (...) Esbarra-se, com frequência, em normas que dificultam ou até mesmo inviabilizam o cumprimento de cláusulas de interesse dos trabalhadores e das empresas, mais adequadas à sua realidade, gerando passivos trabalhistas que não interessam a qualquer uma das partes.”
Temer assinaria embaixo dessa justificativa ao Anteprojeto da CUT elaborada há apenas cinco anos! Já em sua vergonhosa cartilha de defesa do ACE, elaborada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, encontramos formulações como “já predomina a compreensão de que só na convivência democrática temos chances reais de avançar respondendo às demandas dos trabalhadores, dos mais pobres e, ao mesmo tempo, dos segmentos empresariais.”, que correspondem exatamente ao espírito dos governos petistas de tentar conciliar interesses opostos e inconciliáveis: dos capitalistas que querem arrancar nosso couro em nome de mais lucros, e dos trabalhadores que querem salários, direitos e condições de vida dignos.
Ainda em agosto do ano passado, o Esquerda Diário entrevistou o Juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior, que comentou essa lógica do sindicalismo e da política petista, dizendo justamente que “foi se instalando a lógica do mal menor na classe trabalhadora e o papel do PT nisso, que da oposição a um projeto similar ao Acordo Coletivo Especial (ACE) no governo FHC passamos a uma situação onde o principal sindicato da CUT defendeu esse retrocesso. Do ACE passamos ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) que generalizou a alguns ramos esse retrocesso.”
Em 2015, PPE da CUT e de Dilma flexibiliza salários para manter lucros
Pois sim, a defesa petista da precarização do trabalho não parou em 2012 com a derrota do ACE: alguns anos depois, os sindicalistas da CUT estiveram também à frente de uma nova ofensiva de precarização do trabalho, institucionalizada por Dilma, que foi o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) citado acima.
Basicamente, o PPE foi um acordo proposto pelo mesmo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, dirigido pela CUT, em 2015, que consistia em uma expansão e uma regulamentação legal do Lay-Off, já utilizado por muitas empresas por meio de acordos firmados com sindicatos. Ele permitia a redução da jornada de trabalho em até 30% por até 12 meses. Neste período a empresa reduziria os salários dos trabalhadores em iguais 30% e o governo bancaria parte desta redução salarial através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com o limite de 65% do valor máximo do seguro desemprego. Ou seja, reduzindo o salário dos trabalhadores e utilizando recursos públicos, se preservaria o lucro dos capitalistas.
O PPE foi transformado em um programa do governo Dilma, primeiro por meio da Medida Provisória 680 em julho de 2015, e que em novembro se torna lei. Não é à toa que os golpistas gostaram tanto da medida da CUT e de Dilma, que no fim de 2016 Temer fez, ele mesmo, uma MP para prorrogar por mais dois anos o PPE.
Nos governos petistas, terceirização triplicou]
Outra forma de aumento da precarização trabalhista durante a era do PT à frente do governo federal foi a imensa expansão da terceirização: de 4 milhões no início do primeiro mandato de Lula, os trabalhadores terceirizados passaram a 12,7 milhões em 2013. Se foram os golpistas que transformaram a barbárie da terceirização em regra com o PL 4302, durante a era petista essa forma de destruição dos direitos trabalhistas já havia avançado como nunca antes.
Por trás da luta contra as reformas de Temer, o projeto da CUT é o “Lula 2018”
O golpe foi arquitetado pelos patrões, mídia, judiciário e partidos da ordem porque os capitalistas exigiam que os ataques que Dilma vinha fazendo fossem muito mais profundos, e a contradição de ter uma base de apoio nos sindicatos e movimentos sociais fazia com que o PT não implementasse os ataques com a velocidade e a profundidade demandadas, como Temer vem tentando fazer e despertando a resistência dos trabalhadores e forçando a que a CUT, CTB e até mesmo centrais completamente vendidas aos patrões como a Força Sindical tivessem que mostrar algum nível de enfrentamento com o governo golpista.
Mas todo esse histórico de traições aos direitos mais elementares dos trabalhadores por parte da CUT e do PT enquanto estiveram à frente do governo federal é um alerta para nossa classe: se levam adiante medidas de luta, não é porque estejam interessados em combater até o fim os capitalistas e o governo Temer para derrotar as reformas e lutar para que sejam os capitalistas que paguem pela crise. Pelo contrário: seu projeto é de desgastar ao máximo os golpistas para fomentar o projeto eleitoral de Lula 2018, querendo, pela via eleitoral, mais uma vez voltar ao governo federal para fazer o que fizeram durante treze anos. Querem fazer o meio de campo na luta entre a classe trabalhadora e os patrões, e se orgulhar ao dizer, como Lula fez tantas vezes, que “nunca na história desse país os banqueiros lucraram tanto”.
Basta de lucrarem arrancando nossos direitos, explorando nosso trabalho! Não será com a estratégia de conciliação de classes das direções da CUT e do PT que poderemos derrotar Temer e suas reformas. Por isso que nós do MRT defendemos que é necessário tomar essa luta em nossas mãos criando nossos comitês que reúnam milhares de trabalhadores, exigindo da CUT e das demais centrais que disponibilizem milhares de ônibus por todo o país para a ocupação de Brasília no dia 24. Desde já, vemos os sindicatos dirigidos pelo PT boicotando e não levando à frente as medidas necessárias para que essa medida de luta seja o mais forte possível, como é o caso da APEOESP em São Paulo. É necessário nos organizarmos de forma a que as centrais não possam dar nenhum passo atrás e nem desviarem nossa luta para seu renovado projeto de acordos com os patrões em que são sempre os nossos direitos a moeda de troca nas mãos desses burocratas que tomaram nossos sindicatos.
Em Brasília lutemos para continuar nossa luta cotidana para exigir uma nova data de greve geral, dessa vez por 48hs, como parte da construção de uma greve geral até derrubar as reformas e Temer podemos fazer frente aos capitalistas, lutando para eleger representantes para uma Assembleia Constituinte em que possamos debater a fundo as medidas para que sejam os capitalistas que paguem pela crise.
