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Pontos do acordo da União Europeia sobre o fundo de 750.000 milhões de euros para o pós-Covid

Após 4 dias de duras negociações, batidas na mesa e portas, os 27 membros da União Europeia concordaram com um fundo de 750.000 milhões de euros, dividido entre subsídios e empréstimos, para a "reconstrução" pós-Covid. Entenda os pontos fundamentais do acordo e quem acabará pagando.

quarta-feira 22 de julho| Edição do dia

Tradução por Luiza Eineck

1- Desde março, a crise do Covid atingiu a Europa com intensidade, quando a Itália e o Estado espanhol se tornaram o epicentro da crise. Os prognósticos para a economia européia variam de um desastre total à "mãe de todas as recessões", como disse um executivo sênior do BNP Paribas nesta semana. Com o PIB espanhol caindo em quase 10%, um caminho cerca a França e a Itália, e uma queda de 7% pode atingir a Alemanha; o cenário iminente é o de uma crise com dimensões históricas.

No auge do coronavírus, com os principais países ainda em confinamento, os chefes de estado da UE chegaram em um acordo de primeiro pacote emergencial com empréstimos de até 420.000 milhões de euros, a ser aplicado neste outono(primavera no Brasil). No entanto, devido às profundas diferenças entre os Estados-Membros, um fundo de ajuda e estímulo mais alto para a “reconstrução” pós-Covid permaneceu pendente.

2- No final de maio, foi fechado um acordo entre a Alemanha e a França para propor um fundo extraordinário de 750.000 milhões de euros. Dada a magnitude da crise, a Alemanha está se afastando de sua posição tradicional, em oposição a qualquer tipo de "mutualização" de dívida entre parceiros europeus, para adotar esse plano de injeção maciça de dinheiro e créditos, uma política mais "neokeynesiana", para tentar evitar uma queda vertiginosa na economia europeia e, ao mesmo tempo, para tentar conter as fortes tendências à fragmentação geopolítica dentro dela.

3- O fundo de 750 bilhões de euros é baseado na emissão de títulos, nova dívida. Como resultado da forte resistência oposta ao bloco dos chamados estados “frugais" (Holanda, Dinamarca, Suécia e Áustria) mais a Finlândia, a proporção de subsídios diretos diminuiu. O fundo será composto por 390.000 milhões de euros em doações diretas (52% do total) e 360.000 em empréstimos (48%). Novos impostos comunitários serão implementados para pagar a dívida conjunta, como, por exemplo, um imposto sobre plásticos de primeira utilização, um imposto sobre carbono e um digital. Então, cada Estado terá que pagar sua própria dívida, algo que, no caso da Itália e do Estado Espanhol, eleva a dívida pública em níveis nunca antes vistos.

4- Mark Rutte, primeiro-ministro da Holanda, vinha fazendo fortes declarações contra o possível acordo, apontando cinicamente o desperdício dos países do sul da Europa como a causa da crise. Ele também declarou, no mesmo dia em que a cúpula começou, que países como Espanha e Itália teriam que aplicar novas reformas trabalhistas e previdenciárias em troca de fundos europeus.

Durante as negociações, ele queria diminuir a quantidade de ajuda direta (algo que ele conseguiu em parte) e tentou garantir "poder de veto" sobre o acordo, que ele não recebeu por completo. Mas se alcançou uma cláusula que funciona como um "freio de emergência", se algum país considera que outro não está cumprindo as "condições" que foram estabelecidas para receber os fundos. Rutte e os países do norte da Europa insistiram nesta cláusula, para condicionar a Itália e o Estado espanhol a aplicarem novas reformas e cortes anti-trabalhistas, assim que começarem a receber ajuda.

5- Alemanha, Países Baixos, Suécia, Áustria e Dinamarca obtiveram um benefício extra: o sistema de "cheques" (que era imposto pelo Reino Unido na época) para descontar suas contribuições para o orçamento da UE. Esses cinco países receberão cheques de desconto de até 7.603 milhões de euros.

6- Para evitar o veto da Hungria e da Polônia, o pacto relaxa a chamada “condicionalidade no Estado de Direito”. Em outras palavras, a UE não poderá exigir, desses países, nada em relação à violação das liberdades democráticas ou ao endurecimento de regimes políticos.

7- O Estado espanhol receberá 140.000 milhões do fundo de recuperação. 72.700 milhões em subsídios diretos e o restante em empréstimos, com vigência entre 2021 e 2022. O pacto da UE implica que o governo "progressista" espanhol será muito mais restrito a qualquer tipo de medida social. De fato, a proposta de reverter os aspectos mais prejudiciais da reforma trabalhista está definitivamente fora de pauta (e sua completa revogação é definitivamente descartada).

8- O pacto, promovido pelo eixo franco-alemão e pelos países do sul, é resultado de concessões de ambas as partes nas negociações com os países do norte. No entanto, este "balão de oxigênio" para o futuro da UE não pode esconder as profundas fraturas internas que estão se aprofundando. A saída do Reino Unido com o Brexit, a tensão em Bruxelas com o bloco hanseático e o bloco Visegrad, no quadro do aumento das tensões geopolíticas mundiais entre os EUA e a China, são elementos que continuam corroendo o projeto da União Europeia, antes uma crise que não sabemos quando termina. Além disso, não está claro como uma provável "segunda onda" de Covid afetaria as economias da UE, que em alguns países parece estar começando.

Ao mesmo tempo, a aplicação do fundo aumentará o endividamento dos Estados, limitando ainda mais seus orçamentos e condicionará qualquer tipo de política social, pressionando no futuro por novas reformas em favor das empresas multinacionais e contra os direitos da classe trabalhadora.

9- Diante dos discursos bem-sucedidos que celebram esse pacto como um "fato histórico" que salvará a UE, é claro que ele funcionará como um respirador artificial diante do colapso previsto a curto prazo, mas, devido às suas dimensões, não está claro quanto os efeitos da crise podem realmente reverter e conter nos níveis econômico e social. De qualquer forma, os governos dos estados imperialistas europeus continuarão pagando a crise por meio da classe trabalhadora e dos povos oprimidos em todo o mundo.

10. Hoje eles comemoram este pacto de Angela Merkel a Pablo Iglesias, falando sobre a "solidariedade" europeia e o futuro da UE. Na realidade, é um pacto para salvar as economias capitalistas e os lucros das empresas multinacionais, o mercado único das exportações holandesas e alemãs e o restante dos negócios das burguesias imperialistas.

Os trabalhadores e os povos oprimidos não têm nada a ganhar com esses pactos da capital da Europa. Mas também não são os discursos que propõem, à direita ou à esquerda, o falso retorno à "soberania nacional" nos Estados imperialistas. A luta por programas anticapitalistas e de independência de classe, pelos governos da classe trabalhadora e pelos Estados socialistas da Europa é o único horizonte progressista diante dessa crise.




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